TJCE - 0008435-89.2015.8.06.0164

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO FELEX DE ARAUJO

Advogados

JOSE GUERREIRO CHAVES NETO

OAB: 22256/CE

CPF *03.***.*86-03

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

Advogados

THIAGO BARREIRA ROMCY

OAB: 23900/CE

CPF *01.***.*56-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 10:54

    Transitado em Julgado em 06/10/2023

  • 09/10/2023 03:02

    Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 04/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 03:02

    Decorrido prazo de JOSE GUERREIRO CHAVES NETO em 06/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69253479

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de São Gonçalo do AmaranteJuizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo do AmaranteRua Professora Edite Mota, 201, Centro - CEP 62670-000, Fone: (85) 3315-7218, São Gonçalo do Amarante - CE, e-mail: [email protected]   SENTENÇA   Processo nº: Classe: Assunto: Promovente(s): Promovido(a)(s): 0008435-89.2015.8.06.0164 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Repetição de indébito, Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: ANTONIO FELEX DE ARAUJO REU: BANCO BRADESCO     Trata-se de ação ajuizada sob o rito da Lei nº 9.099/95, estando as partes já devidamente qualificadas nos autos.

    No presente caso, observa-se que a parte autora faleceu, consoante informação de óbito de ID 35822120.

    A Lei dos Juizados Especiais Cíveis exige que haja a habilitação dos sucessores do autor no prazo de trinta dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inc.

    V, da Lei n. 9.099/95: Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

    Nesse cenário, passados quase seis meses da data da juntada da referida informação sem que houvesse a habilitação dos sucessores, impõe-se a extinção da demanda.

    Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inc.

    V, da Lei n. 9.099/95.

    Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.

    São Gonçalo do Amarante/CE, data da assinatura digital.

    César de Barros Lima Juiz de Direito Assinado Por Certificação Digital OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe (processo judicial eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/   ¹ De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei.~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se:III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário:a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica;Art. 11.

    Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

  • 21/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69253479

  • 20/09/2023 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69253479

  • 20/09/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 13:33

    Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

  • 18/09/2023 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 17:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/08/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2023 01:17

    Decorrido prazo de JOSE GUERREIRO CHAVES NETO em 25/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 23:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 22:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 03:57

    Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 10/11/2021 16:23

    Mov. [112] - Expedição de Mandado

  • 10/11/2021 07:34

    Mov. [111] - Certidão emitida

  • 05/11/2021 14:38

    Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/11/2021 14:09

    Mov. [109] - Concluso para Despacho

  • 05/11/2021 14:04

    Mov. [108] - Decurso de Prazo

  • 29/07/2021 22:34

    Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0194/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 2663

  • 28/07/2021 02:13

    Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/07/2021 17:47

    Mov. [105] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/07/2021 17:45

    Mov. [104] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que não foi possível localizar no DJE a efetiva publicação da remessa nº 1065/2020 de pg. 77, razão pela qual refiz a referida remessa para posterior publicação. O referid

  • 06/04/2021 13:04

    Mov. [103] - Concluso para Despacho

  • 01/02/2021 15:34

    Mov. [102] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIDO COM BASE NA PORTARIA 1724/2020

  • 01/02/2021 15:34

    Mov. [101] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIDO COM BASE NA PORTARIA 1724/2020

  • 24/09/2020 12:47

    Mov. [100] - Documento

  • 18/09/2020 17:47

    Mov. [99] - Documento

  • 17/08/2020 17:35

    Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1065/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: Página:

  • 28/07/2020 21:26

    Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/07/2020 10:55

    Mov. [96] - Petição juntada ao processo

  • 24/07/2020 16:41

    Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/07/2020 13:41

    Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.20.00165811-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 04/05/2020 16:17

  • 24/07/2020 13:40

    Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.20.00165810-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2020 16:15

  • 24/07/2020 12:43

    Mov. [92] - Conclusão

  • 24/07/2020 12:43

    Mov. [91] - Documento

  • 24/07/2020 12:43

    Mov. [90] - Documento

  • 24/07/2020 12:43

    Mov. [89] - Documento

  • 24/07/2020 12:43

    Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 24/07/2020 12:43

    Mov. [87] - Documento

  • 24/07/2020 12:43

    Mov. [86] - Petição

  • 24/07/2020 12:43

    Mov. [85] - Documento

  • 24/07/2020 12:43

    Mov. [84] - Documento

  • 24/07/2020 12:43

    Mov. [83] - Documento

  • 24/07/2020 12:43

    Mov. [82] - Documento

  • 24/07/2020 12:43

    Mov. [81] - Documento

  • 24/07/2020 12:43

    Mov. [80] - Documento

  • 24/07/2020 12:43

    Mov. [79] - Documento

  • 24/07/2020 12:43

    Mov. [78] - Documento

  • 24/07/2020 12:43

    Mov. [77] - Documento

  • 24/07/2020 12:43

    Mov. [76] - Documento

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [75] - Documento

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [74] - Documento

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [73] - Petição

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [72] - Documento

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [71] - Documento

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [70] - Documento

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [69] - Documento

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [68] - Documento

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [67] - Documento

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [66] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [65] - Documento

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [64] - Ofício

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [63] - Documento

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [62] - Petição

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [61] - Documento

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [60] - Documento

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [59] - Documento

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [58] - Documento

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [57] - Documento

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [56] - Documento

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [55] - Documento

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [54] - Documento

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [53] - Documento

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [52] - Documento

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [51] - Documento

  • 24/07/2020 12:42

    Mov. [50] - Documento

  • 20/04/2020 16:03

    Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0378/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2331

  • 03/03/2020 09:23

    Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0378/2020 Teor do ato: CERTIFICO, que INTIMEI via DJ o advogado acerca do despacho de fl. 55, aqui transcrito: "Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresen

  • 03/03/2020 08:44

    Mov. [47] - Certidão emitida: CERTIFICO, que INTIMEI via DJ o advogado acerca do despacho de fl. 55, aqui transcrito: "Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação".

  • 03/03/2020 08:44

    Mov. [46] - Recebimento

  • 19/11/2019 23:52

    Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 1999

  • 16/10/2019 16:03

    Mov. [44] - Mero expediente: CERTIFICO, que INTIMEI via DJ o advogado acerca do despacho de fl. 55, aqui transcrito: "Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação".

  • 02/10/2019 14:47

    Mov. [43] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Claudia Gomes de Melo

  • 13/02/2019 09:31

    Mov. [42] - Recebimento

  • 01/02/2019 11:59

    Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição com base na portaria nº 142/2019

  • 01/02/2019 11:59

    Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição com base na portaria nº 142/2019

  • 01/02/2019 11:58

    Mov. [39] - Recebimento

  • 01/02/2019 11:57

    Mov. [38] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR513400646BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citação e Intimação (ARMP) - Audiência de Conciliação Destinatário : Banco Bradesco

  • 01/02/2019 11:57

    Mov. [37] - Recebimento

  • 30/01/2019 14:22

    Mov. [36] - Recebimento

  • 28/01/2019 11:27

    Mov. [35] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: PSGA18000148860

  • 05/11/2018 15:20

    Mov. [34] - Expedição de Termo de Audiência

  • 02/10/2018 11:34

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 28/09/2018 13:58

    Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0025/2018 Teor do ato: foi designada audiência de Conciliação para o dia 05/11/2018, às 14:20h na Sala de Conciliação. Advogados(s): Jose Guerreiro Chaves Neto (OAB 22256/CE)

  • 27/09/2018 15:14

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 27/09/2018 15:10

    Mov. [30] - Expedição de Carta

  • 27/09/2018 15:00

    Mov. [29] - Audiência Designada: foi designada audiência de Conciliação para o dia 05/11/2018, às 14:20h na Sala de Conciliação.

  • 26/09/2018 10:31

    Mov. [28] - Audiência Designada: Conciliação Data: 05/11/2018 Hora 14:20 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 15/08/2018 17:07

    Mov. [27] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES Processo com o Conciliador, sendo designado audiência de Conciliação. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

  • 23/07/2018 17:51

    Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO DESIGNAR AUD CONC - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

  • 16/07/2018 13:54

    Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO mm - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

  • 11/07/2018 15:02

    Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CARGA AO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

  • 16/04/2018 12:41

    Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

  • 26/09/2016 11:52

    Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CLS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

  • 15/09/2016 09:01

    Mov. [21] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES MESA RITA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

  • 09/08/2016 09:28

    Mov. [20] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AG.PUBLI.NO DJ LOTE 102 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

  • 07/07/2016 10:37

    Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EXP. DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

  • 01/07/2016 14:24

    Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EXP. DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

  • 22/04/2016 16:46

    Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO A6 VISTO EM INSPEÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

  • 11/02/2016 13:50

    Mov. [16] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES AG. RESP. OFICIO - Visto em correição extraordinária nos termos da portaria 02.2016 deste Juízo. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

  • 04/11/2015 08:40

    Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AG. OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

  • 02/10/2015 15:27

    Mov. [14] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES CORREIOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

  • 02/10/2015 09:07

    Mov. [13] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES MESA LIVIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

  • 25/09/2015 16:42

    Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO exped par o juiz assinar - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

  • 23/09/2015 15:21

    Mov. [11] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES mesa juliana - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

  • 23/09/2015 14:10

    Mov. [10] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

  • 17/09/2015 10:49

    Mov. [9] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ag.pub.no Dj-lote 72 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

  • 15/09/2015 14:01

    Mov. [8] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES EXP. DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

  • 04/09/2015 09:28

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MESA RITA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

  • 25/08/2015 15:22

    Mov. [6] - Concluso ao juiz [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/08/2015 09:38

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

  • 24/08/2015 16:31

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  • 24/08/2015 16:31

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  • 24/08/2015 16:31

    Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

  • 21/08/2015 12:55

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2015

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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