01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 90088687
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90088687
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0005075-24.2019.8.06.0030 EXEQUENTE: EROTILDE DE SOUSA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Por ordem do MM.

Juiz Titular, Klóvis Carício da Cruz Marques, bem como em atenção à disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, emito o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o requerido para juntar aos autos dados bancários para confecção de alvará via SAE.

Aiuaba/CE, 30 de julho de 2024.

ANTONIA TATIANA BRITO LIMA Servidor Geral mat. 51122
30/07/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90088687
30/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:32

Juntada de Certidão
28/07/2024 18:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/07/2024 11:40

Juntada de documento de comprovação
24/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:03

Juntada de documento de comprovação
28/06/2024 18:14

Expedição de Ofício.
27/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
24/06/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:57

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/06/2024 23:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/05/2024 22:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/05/2024 16:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/05/2024 15:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/05/2024 11:48

Conclusos para despacho
14/05/2024 01:47

Decorrido prazo de EROTILDE DE SOUSA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:45

Decorrido prazo de EROTILDE DE SOUSA em 13/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/05/2024 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:08

Decorrido prazo de EROTILDE DE SOUSA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:08

Decorrido prazo de EROTILDE DE SOUSA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/05/2024 23:59.
11/04/2024 00:00

Publicado Sentença em 11/04/2024. Documento: 83745715
10/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83745715
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (88) 3524-1288 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 0005075-24.2019.8.06.0030 EXEQUENTE: EROTILDE DE SOUSA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EROTILDE DE SOUSA alvitrou o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A (ID 33833900).

Foi determinada a intimação da parte executada para efetuar o pagamento do débito atualizado, alertando acerca da incidência de multa de 10% sobre o valor executado na hipótese de não ocorrer o pagamento no prazo estabelecido (ID 33833903).

O executado não quitou o débito, bem como não apresentou impugnação, consoante certidão de ID 33833907.

O exequente apresentou o valor do débito atualizado com a incidência da multa de 10% sobre o valor executado, tendo em vista o decurso do prazo para o pagamento voluntário do débito, totalizando o montante de R$ 8.668,26 (ID 33833909).

Foi determinada a penhora online do valor executado, com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários de 10%, previstos no artigo 523, §1° do Código de Processo Civil (ID 34729117).

Efetuado o bloqueio judicial da importância de R$ 20.803,80, através do sistema SISBAJUD (ID 68597285), a parte executada apresentou embargos à execução, sustentando a tese do excesso do bloqueio realizado (ID 70607112).

A parte exequente compareceu aos autos requerendo a expedição de alvará para receber os valores bloqueados, ocasião em que não apresentou resposta aos embargos do executado (ID 70956190).

Vieram-me os autos à conclusão. EIS O RELATO.

DECIDO.

Analisando os autos, verifica-se que foi realizada a penhora online do valor executado, já acrescido da multa de 10%, bem como somado novamente com a referida multa e com os honorários de 10% previstos no artigo 523, §1° do CPC, que importaria no valor de R$ 10.401,90 (dez mil quatrocentos e um reais e noventa centavos), todavia fora bloqueado em duas contas do executado, razão pela qual, restou bloqueado o valor total de R$ 20.803,80 (vinte mil oitocentos e três reais e oitenta centavos) (ID 68597285).

Destarte, verifica-se que assiste razão ao executado no que diz respeito ao excesso de valores penhorados, tendo em vista fora aplicada a multa de 10%, ante o não pagamento voluntário do débito, todavia em duplicidade, tendo em vista que o valor de R$ 8.668,26 apresentado pelo exequente, já incluía a referida multa.

Ademais, os honorários de 10% previstos no artigo 523, §1° do CPC, também não deveriam ter sido aplicados na penhora realizada, eis que não são aplicáveis em juizados especiais, conforme deliberação do Fórum Nacional de Juízes Estaduais - FONAJE, que resultou na atualização do enunciado 97, nos seguintes termos: ENUNCIADO 97 - A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). (destaquei) No mesmo sentido, destaque-se o seguinte entendimento jurisprudencial: RECURSO INOMINADO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

INAPLICABILIDADE DA PARTE FINAL DO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC.

ENUNCIADO Nº 97 DO FONAJE.

HONORÁRIOS QUE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SOMENTE SÃO INCIDENTES NA FASE RECURSAL.

ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. (TJ-RS - Recurso Cível Nº *10.***.*91-64 RS, Relator: Luís Francisco Franco, Data do Julgamento 21/02/2019, Terceira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 25/02/2019) Assim, fixo o quantum debeatur no montante de R$ 8.668,26 (oito mil seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos), referente ao valor do débito executado, somado à multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário (art. 523, § 1º, 1ª parte, do CPC).

Por conseguinte, reconheço o excesso de execução referente aos valores penhorados, julgando procedentes os embargos à execução apresentados.

Outrossim, considerando a liquidação do quantum debeatur e a satisfação da obrigação através da penhora de ID 68597285, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, expeça-se alvará judicial para transferência dos valores penhorados no ID 68597285, no montante de R$ 8.668,26 (oito mil seiscentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos), para a conta informada no ID 70956190, de propriedade do advogado da parte exequente.

Proceda-se com o desbloqueio, via SISBAJUD, da quantia excedente, qual seja, R$ 12.135,54 (doze mil cento e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro reais).

Diante da satisfação da obrigação e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários. Após, arquivem-se os autos. Aiuaba/CE, data da assinatura digital.

Klóvis Carício da Cruz Marques Juiz Substituto Titular
09/04/2024 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83745715
09/04/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 21:19

Conclusos para decisão
04/04/2024 21:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/10/2023 03:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 17:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/10/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 68597284
28/09/2023 00:00

Intimação

Minuta SISBAJUD
28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 68597284
27/09/2023 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2023 18:33

Juntada de documento de comprovação
23/05/2023 16:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/04/2023 10:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/01/2023 11:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/11/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2022 18:35

Conclusos para decisão
08/06/2022 19:44

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/06/2022 16:43

Mov. [67] - Mero expediente: Proceda-se à migração do processo ao PJE, considerando que se trata de feito que tramita à glosa da Lei 9.099/95. Para tanto, deve a secretaria, oficiosamente, proceder a todos os atos destinados a tal fim, incluindo entrar em
03/02/2022 16:31

Mov. [66] - Petição juntada ao processo
27/01/2022 13:09

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.22.01800073-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 27/01/2022 11:57
16/12/2021 13:36

Mov. [64] - Concluso para Despacho
16/12/2021 13:35

Mov. [63] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela requerida. O referido é verdade. Dou fé. Aiuaba/CE, 16 de dezembro de 2021. FRANCISCO CLODOILSON DE ANDRADE Supervisor de Un
13/11/2021 00:26

Mov. [62] - Certidão emitida
29/10/2021 08:45

Mov. [61] - Certidão emitida
28/10/2021 10:40

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2021 15:28

Mov. [59] - Petição juntada ao processo
20/10/2021 15:27

Mov. [58] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
15/10/2021 14:31

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.21.00167398-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 15/10/2021 13:12
01/10/2021 11:31

Mov. [56] - Concluso para Despacho
01/10/2021 11:30

Mov. [55] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de fls. 81/85 transitou em julgado em 29/09/2021. O referido é verdade. Dou fé. Aiuaba/CE, 01 de outubro de 2021. FRANCISCO CLODOILSON DE ANDRADE Supervis
24/09/2021 00:26

Mov. [54] - Certidão emitida
15/09/2021 00:54

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 2695
13/09/2021 11:36

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2021 11:26

Mov. [51] - Certidão emitida
10/09/2021 17:08

Mov. [50] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2021 10:46

Mov. [49] - Concluso para Sentença
24/08/2021 09:46

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.21.00166830-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2021 09:41
17/08/2021 16:24

Mov. [47] - Concluso para Despacho
17/08/2021 16:23

Mov. [46] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que a parte requerida fora citada, conforme documento de fls. 68, fluindo o prazo sem manifestação, conforme certidão de fls. 71. O referido é verdade. Dou fé. Aiuaba/CE, 17 de agosto de 2021.
07/08/2021 07:17

Mov. [45] - Certidão emitida
28/07/2021 21:09

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 2662
27/07/2021 11:44

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2021 10:41

Mov. [42] - Certidão emitida
23/07/2021 10:38

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
22/07/2021 16:49

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.21.00166579-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2021 16:35
12/07/2021 17:43

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2021 14:54

Mov. [37] - Concluso para Despacho
09/07/2021 14:54

Mov. [36] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte requerida. O referido é verdade. Dou fé. Aiuaba/CE, 09 de julho de 2021. FRANCISCO CLODOILSON DE ANDRADE Supervisor de
18/06/2021 07:16

Mov. [35] - Certidão emitida
07/06/2021 16:06

Mov. [34] - Certidão emitida
07/06/2021 14:55

Mov. [33] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2021 14:58

Mov. [32] - Mero expediente: Vistos, etc. Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Expedientes necessários.
29/05/2021 11:37

Mov. [31] - Concluso para Despacho
14/05/2021 21:30

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610
14/05/2021 21:30

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610
13/05/2021 11:49

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2021 21:28

Mov. [27] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2021 10:56

Mov. [26] - Documento
24/02/2021 10:54

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/02/2021 09:39

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.21.00165334-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2021 09:03
24/02/2021 09:38

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.21.00165333-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2021 09:02
23/02/2021 15:20

Mov. [22] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento: recursu julgado
19/06/2020 11:12

Mov. [21] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: decisão
04/04/2020 05:14

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2020 14:25

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 2336 Página: 643
10/03/2020 13:40

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2020 18:10

Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2019 10:34

Mov. [16] - Encerrar análise
20/11/2019 10:34

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/11/2019 09:29

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
19/11/2019 11:12

Mov. [13] - Ofício
19/11/2019 09:13

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
18/11/2019 12:24

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.19.00008283-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2019 11:31
14/11/2019 14:13

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2019 09:55

Mov. [8] - Concluso para Despacho
09/10/2019 11:48

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/10/2019 11:47

Mov. [6] - Decurso de Prazo
20/09/2019 09:26

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2228 Página: 582
18/09/2019 13:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2019 14:47

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2019 09:34

Mov. [2] - Conclusão
09/09/2019 09:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

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Processo nº 3001355-87.2023.8.06.0246

Raimundo Cristiano de Souza Silva

Enel

Advogado: Kharen Brasil Roberto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/08/2023 16:41

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