22/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82958317
21/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82958317
20/03/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82958317
20/03/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:08

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 68731856
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 68731856
20/12/2023 00:00

Intimação

R.H.

Foi noticiado acordo extrajudicial, no qual as partes negociam débitos do período de julho de 2018 até o mês de outubro de 2022, totalizando R$ 63.746,73, conforme cláusula 01.

Restou definido no acordo que os executados darão ao condomínio uma vaga de garagem localizada embaixo do pilotis do condomínio exequente, local onde se encontra os medidores de energia elétrica pelo valor de R$ 42.987,85, além da quantia de R$ 20.758,88, referente aos valores bloqueados via SISBAJUD e já transferidos para conta do credor, para fins de quitação dos débitos das taxas condominiais pendentes até o mês de outubro de 2022.

Verifica-se ainda que a sentença proferida nos presentes autos condenou os promovidos ao pagamento das taxas ordinárias e extraordinárias referentes ao período de 06/2018 a 08/2021, conforme planilha acostada no Id 24383032, não podendo ser incluído na presente ação de cumprimento, taxas condominiais posteriores à sentença.

Assim, não há como homologar o acordo na forma em que se encontra.

Ademais, não foi informado como se dará a transferência da garagem ao exequente, visto que não consta matricula individualizada da garagem, mas faz parte da matrícula do imóvel.

Considerando que o termo de acordo extrajudicial já é considerado, em tese, pela lei processual civil, como título executivo extrajudicial, desde que observe o preenchimento dos requisitos legais, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, esclarecer e comprovar se já foi quitado o acordo, e como se deu a doação da vaga de garagem formalmente.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
19/12/2023 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68731856
19/12/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:01

Juntada de documento de comprovação
26/05/2023 13:56

Juntada de documento de comprovação
26/05/2023 12:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/05/2023 17:59

Conclusos para despacho
06/04/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:19

Conclusos para despacho
01/04/2023 00:18

Decorrido prazo de ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 00:11

Decorrido prazo de ANA FLORIPE RODRIGUES MOREIRA PESSOA em 31/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2023.
09/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 16:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/03/2023 11:50

Conclusos para julgamento
03/03/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 00:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/12/2022 00:47

Decorrido prazo de ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA em 14/12/2022 23:59.
09/12/2022 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2022 08:27

Conclusos para despacho
08/12/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 10:20

Juntada de documento de comprovação
07/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/12/2022.
06/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2022.
06/12/2022 00:00

Intimação

R.H.

Intime-se a parte credora para atualizar o débito exequendo, considerando o valor penhorado e a data do bloqueio.

A ausência de manifestação resultará no arquivamento dos autos, podendo ser desarquivado pelo credor, caso venha a cumprir a diligência.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 5 de dezembro de 2022.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
05/12/2022 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2022 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/12/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 09:29

Conclusos para despacho
05/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
05/12/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que enviei os alvarás judiciais via e-mail à CEF.

O referido é verdade.

Dou fé.

Fortaleza, 2 de dezembro de 2022.

NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA SUPERVISORA DE SECRETARIA
02/12/2022 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:13

Expedição de Alvará.
02/12/2022 09:12

Expedição de Alvará.
28/11/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2022.
22/11/2022 00:00

Intimação

R.H.

Intime-se novamente o credor para em 5 dias indicar os dados bancários para a expedição do alvará judicial, bem como para atualizar o débito exequendo, considerando o valor penhora e a data do bloqueio.

A ausência de manifestação resultará no arquivamento dos autos, podendo ser desarquivado pelo credor, caso venha a cumprir a diligência.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 18 de novembro de 2022.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
22/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2022 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/11/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:25

Conclusos para despacho
18/11/2022 14:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/09/2022 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:38

Conclusos para despacho
16/08/2022 00:54

Decorrido prazo de ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA em 15/08/2022 23:59.
22/07/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 07:53

Expedido alvará de levantamento
20/07/2022 15:52

Conclusos para despacho
20/07/2022 01:44

Decorrido prazo de ANA FLORIPE RODRIGUES MOREIRA PESSOA em 18/07/2022 23:59.
15/06/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:46

Juntada de ordem de bloqueio
09/06/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 11:40

Conclusos para despacho
03/06/2022 01:14

Decorrido prazo de ANA FLORIPE RODRIGUES MOREIRA PESSOA em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 01:14

Decorrido prazo de ANA FLORIPE RODRIGUES MOREIRA PESSOA em 02/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 14:39

Juntada de notificação de vista
16/05/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:30

Conclusos para despacho
30/04/2022 00:31

Decorrido prazo de BRENO MORAIS DIAS em 29/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 13:20

Juntada de Petição de procuração
12/04/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 10:03

Conclusos para despacho
12/04/2022 10:03

Juntada de ordem de bloqueio
05/04/2022 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2022 13:02

Decorrido prazo de ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA em 28/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 04:05

Decorrido prazo de ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA em 17/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:11

Decorrido prazo de ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA em 21/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 14:19

Conclusos para despacho
03/03/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 14:50

Conclusos para despacho
21/02/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 00:07

Decorrido prazo de BRENO MORAIS DIAS em 14/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:04

Decorrido prazo de ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA em 23/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2021 14:02

Processo Reativado
05/11/2021 14:01

Outras Decisões
04/11/2021 17:49

Conclusos para decisão
04/11/2021 17:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2021 14:29

Arquivado Definitivamente
26/10/2021 14:28

Transitado em Julgado em 26/10/2021
26/10/2021 00:24

Decorrido prazo de ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 00:24

Decorrido prazo de BRENO MORAIS DIAS em 25/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 00:13

Decorrido prazo de ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA em 15/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 00:07

Decorrido prazo de ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 00:07

Decorrido prazo de BRENO MORAIS DIAS em 04/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 00:15

Decorrido prazo de ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA em 30/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 10:43

Julgado procedente o pedido
21/09/2021 14:34

Conclusos para julgamento
21/09/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 08:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/09/2021 15:59

Conclusos para julgamento
16/09/2021 15:56

Juntada de Petição de réplica
06/09/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 10:25

Conclusos para despacho
13/08/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 09:50

Juntada de notificação de vista
17/05/2021 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/05/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 12:30

Conclusos para despacho
13/05/2021 12:30

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2021 12:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/05/2021 19:46

Juntada de Petição de contestação
10/05/2021 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2021 08:34

Juntada de Petição de diligência
10/05/2021 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2021 08:30

Juntada de Petição de diligência
05/05/2021 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2021 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2021 14:12

Expedição de Mandado.
18/03/2021 14:12

Expedição de Mandado.
18/03/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 10:18

Expedição de Mandado.
16/03/2021 12:57

Audiência Conciliação designada para 13/05/2021 12:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/03/2021 12:56

Juntada de Certidão
24/02/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 12:39

Audiência Conciliação realizada para 23/02/2021 12:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/01/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 11:50

Juntada de Certidão
20/01/2021 14:26

Expedição de Mandado.
19/01/2021 14:41

Expedição de Mandado.
19/01/2021 08:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/01/2021 08:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/11/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 11:52

Expedição de Citação.
20/11/2020 11:52

Expedição de Citação.
20/11/2020 11:28

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 15:59

Conclusos para despacho
19/11/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 15:23

Audiência Conciliação designada para 23/02/2021 12:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/11/2020 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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