TJCE - 3001272-64.2022.8.06.0001

1ª instância - 8ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISEU NOBRE NETO

CPF *01.***.*54-87

Advogados

PAULO RICHARDSON MARQUES SOUSA

OAB: 41875/CE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO DANTAS FILHO

CPF *53.***.*43-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 08:40

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 08:12

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 08:12

    Transitado em Julgado em 30/05/2023

  • 28/04/2023 11:07

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 01/04/2023 01:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2023 13:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/03/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 17:24

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/02/2023 18:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/01/2023 13:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/12/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 02:22

    Decorrido prazo de ELISEU NOBRE NETO em 05/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 02:22

    Decorrido prazo de PAULO RICHARDSON MARQUES SOUSA em 05/12/2022 23:59.

  • 21/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 21/11/2022.

  • 18/11/2022 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3001272-64.2022.8.06.0001 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:ELISEU NOBRE NETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO RICHARDSON MARQUES SOUSA - CE41875 Destinatários: PAULO RICHARDSON MARQUES SOUSA - CE41875 FINALIDADE: Intimar o autor do fato ELISEU NOBRE NETO, através de seu advogado, DR.

    PAULO RICHARDSON MARQUES SOUSA - CE41875, acerca da sentença homologatória proferida no ID 35921834 dos autos em epígrafe.

    Prazo: 10 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    FORTALEZA, 17 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

  • 18/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/11/2022 22:04

    Homologada a Transação Penal

  • 28/09/2022 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2022 13:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/09/2022 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 23:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 23:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2022 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2022 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2022 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 00:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/05/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 00:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/05/2022 23:59:59.

  • 03/05/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 14:46

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 02/05/2022 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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