30/10/2023 10:16

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 10:16

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:16

Transitado em Julgado em 25/10/2023
28/10/2023 02:44

Decorrido prazo de Helano Cordeiro Costa Pontes em 25/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 69739242
06/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 19º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3000092-48.2020.8.06.0012 Classe: Cumprimento de Sentença Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente: EM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME Requerido: CARLOS ANTONIO ROCHA BARROS SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença no valor de R$ 2.829,77 (dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos).

Regularmente intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as suas considerações e indicar bem à penhora, sob pena de extinção da execução, conforme o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, o autor quedou-se inerte.

Preclusão temporal ocorrida.

Com efeito, tal situação enseja a aplicação do teor do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/90 Sem custas nem honorários de sucumbência no primeiro grau de jurisdição (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se. Fortaleza, 29 de setembro de 2023. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69739242
05/10/2023 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69739242
29/09/2023 18:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/09/2023 01:01

Conclusos para julgamento
28/09/2023 04:17

Decorrido prazo de EM ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.
25/08/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:38

Conclusos para despacho
29/03/2023 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 07:47

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 19:16

Expedição de Mandado.
27/03/2023 13:21

Expedição de Mandado.
09/03/2023 17:46

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
08/02/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 13:12

Conclusos para despacho
01/11/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:38

Decorrido prazo de HELANO CORDEIRO COSTA PONTES em 29/09/2022 23:59.
12/09/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 00:19

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ROCHA BARROS em 06/09/2022 23:59.
17/08/2022 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 09:55

Juntada de Petição de diligência
12/08/2022 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2022 15:06

Expedição de Mandado.
12/08/2022 15:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2022 14:46

Processo Reativado
12/08/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 17:20

Conclusos para decisão
07/06/2022 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2022 10:43

Arquivado Definitivamente
14/04/2022 10:43

Juntada de Certidão
14/04/2022 10:43

Transitado em Julgado em 11/04/2022
12/04/2022 00:42

Decorrido prazo de HELANO CORDEIRO COSTA PONTES em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:42

Decorrido prazo de HELANO CORDEIRO COSTA PONTES em 11/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 20:06

Juntada de Certidão
18/03/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:54

Julgado procedente o pedido
24/02/2022 15:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
02/02/2022 17:46

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2022 08:50

Conclusos para julgamento
31/01/2022 08:49

Audiência Conciliação realizada para 31/01/2022 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/12/2021 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 08:03

Juntada de Petição de diligência
16/12/2021 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2021 11:43

Expedição de Mandado.
14/12/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 12:25

Audiência Conciliação designada para 31/01/2022 08:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/07/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 10:04

Audiência Conciliação não-realizada para 08/07/2021 10:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/06/2021 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2021 16:55

Juntada de Petição de diligência
21/06/2021 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 16:22

Expedição de Mandado.
16/06/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 07:19

Audiência Conciliação designada para 08/07/2021 10:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/01/2021 19:24

Outras Decisões
29/01/2021 09:48

Conclusos para decisão
29/01/2021 09:48

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2021 09:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/01/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2020 11:23

Juntada de Petição de diligência
08/12/2020 12:08

Expedição de Mandado.
08/12/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 12:06

Juntada de Certidão
02/09/2020 10:04

Audiência Conciliação designada para 29/01/2021 09:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/08/2020 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/04/2020 19:44

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/04/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 08:50

Conclusos para despacho
06/03/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 00:19

Decorrido prazo de HELANO CORDEIRO COSTA PONTES em 05/03/2020 23:59:59.
14/02/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 09:10

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 09:44

Conclusos para despacho
15/01/2020 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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