07/08/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 14:29

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:29

Transitado em Julgado em 07/08/2025
05/08/2025 06:46

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 06:46

Decorrido prazo de NADIA LAVINIA COSTA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2025. Documento: 162924380
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2025. Documento: 162924380
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 162924380
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 162924380
18/07/2025 00:00

Intimação

                           ESTADO DO CEARÁ                        PODER JUDICIÁRIO                                                     TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                           2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL                                                      S E N T E N Ç A               Proc. nº 3000465-02.2022.8.06.0015 R.h.

Vistos, etc... Dispensado o relatório a teor do art. 38 da Lei 9099/95.   Conforme certidão constante nos autos (id 16288801), a parte autora não apresentou informação essencial ao cumprimento da obrigação de fazer, em resposta a petição de id 159329865, denotando claro desinteresse no prosseguimento do feito, o que repercute na extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos assim previstos no Código de Processo Civil.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, em razão de abandono da causa, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de 10(dez) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível.

Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito.              Eduardo Augusto Ferreira Abreu Filho               Juiz Leigo                       SENTENÇA                Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: "

Vistos.

Consubstanciando nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95,   HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.                Fortaleza-CE, data da assinatura digital.                   Dr.

Carlos Henrique Garcia de Oliveira                   Juiz Titular de Direito               Assinado digitalmente
17/07/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162924380
17/07/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162924380
15/07/2025 12:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/07/2025 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:06

Conclusos para julgamento
01/07/2025 05:42

Decorrido prazo de NADIA LAVINIA COSTA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160926400
20/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 160926400
20/06/2025 00:00

Intimação

R.h.

Em apreciação dos autos determino a INTIMAÇÃO da parte promovente/exequente para manifestar-se sobre a petição de id 159329865, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

Dr.

Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.
19/06/2025 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160926400
18/06/2025 16:59

Determinada Requisição de Informações
13/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:46

Expedido alvará de levantamento
30/05/2025 10:34

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:34

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 05:05

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:49

Decorrido prazo de NADIA LAVINIA COSTA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2025. Documento: 153503296
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153503296
09/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO R.h.

Cuida-se de embargos à execução opostos por FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, alegando, em síntese, ausência de intimação pessoal quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, aplicação da Súmula 410 do STJ, impossibilidade técnica para o cumprimento da obrigação em razão da ausência de indicação de e-mail seguro, desvirtuamento das astreintes e, subsidiariamente, pedido de redução do valor da multa fixada, bem como de concessão de efeito suspensivo.

A parte autora apresentou impugnação, sustentando, dentre outros pontos, a intempestividade dos embargos, requerendo o imediato levantamento de valores já depositados e o cumprimento da obrigação de fazer.

DECIDO.

Inicialmente, verifica-se que a sentença foi disponibilizada em 02/05/2023, com trânsito em julgado certificado nos autos em 27/09/2023.

O cumprimento de sentença foi requerido em 30/09/2023, abrangendo tanto a obrigação de pagar como a obrigação de fazer.

Apesar do pagamento da condenação ter sido efetuado em 13/11/2023, com alvará expedido em 21/11/2023, não houve qualquer manifestação da executada quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, que consistia na restituição do acesso à conta virtual da autora, com o nome de usuário @nadialaviniarh e e-mail [email protected], no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária.

Inicialmente, tratando do pedido de devolução de prazo para a apresentação de embargos à execução, formulado pelo executado, ora embragante, entendo que tal solicitação não deve ser acolhida, na medida em que o prazo de 15 (quinze) dias, consignado no art. 915, do CPC deve ser calculado em conformidade com o Enunciado nº. 13 do FONAJE, vejamos: Art. 915.

Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. [g.n.] ENUNCIADO 13 - Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (nova redação - XXXIX Encontro - Maceió-AL). [g.n.] Conforme expressa previsão da Lei 9.099/95, art. 52, aplica-se, no Sistema dos Juizados Especiais, notadamente na fase de execução, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, devendo ser considerado, portanto, como marco temporal para apresentação de impugnação à execução, o prazo disposto no art. 525 da Lei Processual.

Assim, tendo a executada sido intimada em 26/09/2024, o prazo de 15 (quinze) dias previsto no CPC findou-se em 21/10/2024, sendo, portanto, intempestiva a impugnação protocolada em 04/11/2024.

Assim, verifica-se que a impugnação/embargos foram opostos intempestivamente, uma vez que ultrapassado o prazo legal de 15 dias nos termos do art. 918 do CPC.

A contagem iniciou-se em 30/09/2024, sendo o termo final em 21/10/2024.

A impugnação somente foi apresentada em 04/11/2024, vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EMBARGOS DE DEVEDOR. CONTAGEM DO PRAZO.

ATO CITATÓRIO. (Acórdão 331213, 20070110767383DVJ, Relator: JESUINO RISSATO, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, data de julgamento: 30/9/2008, publicado no DJE: 21/11/2008) [g.n.] Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos à execução, diante da intempestividade, nos termos dos art. 918, inc.

I, do CPC/15, o que faço por sentença para que surta seus jurídicos e demais efeitos, conforme Enunciado 143 do FONAJE, devendo o processo de execução seguir o seu trâmite normal, ordenando as seguintes providências: a) Mantenho a multa cominada em razão do descumprimento da obrigação de fazer imposta à parte promovida; b) Determino a intimação da parte promovida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra a obrigação de fazer, consistente na reativação da conta da parte promovente, nos termos definidos na sentença condenatória; c) Caso não haja recurso, autorizo a expedição de alvará judicial em favor da parte promovente para levantamento da quantia depositada sob o ID nº 115293174.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr.

Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC
08/05/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153503296
08/05/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153503296
07/05/2025 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:54

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 115343561
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115343561
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL WhatsApp (85)98120-6294 E-mail: [email protected] DESPACHO R.h.

Processo nº 3000465-02.2022.8.06.0015 Determino a intimação da parte promovente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pagamento no id 115293171, sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

Dr.

Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.
05/11/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115343561
05/11/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:08

Conclusos para decisão
22/10/2024 04:44

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:44

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105601205
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105601205
26/09/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105601205
26/09/2024 12:35

Processo Reativado
26/09/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:07

Conclusos para decisão
24/09/2024 18:12

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
29/01/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 13:21

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:21

Transitado em Julgado em 29/01/2024
23/01/2024 02:24

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:24

Decorrido prazo de NADIA LAVINIA COSTA DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2023. Documento: 72448921
05/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2023. Documento: 72448921
04/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72448921
04/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72448921
04/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade do Juizado Especial Cível Rua Desembargador João Firmino, 360, Montese, Fortaleza-CE Fone/fax (85) 3488-7288 - Whatssap (85) 98120-6294- e-mail: [email protected] Processo nº 3000465-02.2022.8.06.0015 Promovente: Nadia Lavinia Costa da Silva Promovido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. SENTENÇA Vistos em conclusão. Verifica-se pelas informações contidas nos autos (ID 71904440) que a parte devedora depositou judicialmente a quantia executada, tendo a parte credora anuído com tal importância (ID 71979258), satisfazendo assim a obrigação. O competente alvará judicial já foi expedido (ID. 72422021). A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de pagar. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2023. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
01/12/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72448921
01/12/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72448921
30/11/2023 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2023 17:36

Conclusos para julgamento
21/11/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:34

Juntada de documento de comprovação
21/11/2023 16:23

Expedição de Alvará.
20/11/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:18

Conclusos para decisão
06/11/2023 09:25

Juntada de Certidão
03/11/2023 00:57

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 01/11/2023 23:59.
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 69768280
06/10/2023 00:00

Intimação

R.h.

Inicialmente, determino a reclassificação do processo para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos das disposições do CNJ e TJCE.

A promovente requereu o pedido de cumprimento de sentença; no entanto, antes de promover os expedientes de constrição eletrônica deve ser levado em consideração o novo entendimento das Turmas Recursais, seguindo o enunciado nº. 9, vejamos: ENUNCIADO 9 - A incidência da multa prevista art. 523, § 1º, do CPC, pressupõe a deflagração da execução da sentença por iniciativa do credor e intimação específica do devedor para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.

Assim, INTIME-SE a promovida para realizar o pagamento da quantia devida, nos termos da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e inclusão da multa prevista no art. 523, §1º do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

Dr.

Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69768280
05/10/2023 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69768280
02/10/2023 12:54

Processo Reativado
02/10/2023 12:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2023 20:20

Determinada Requisição de Informações
29/09/2023 12:18

Conclusos para decisão
27/09/2023 19:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 13:31

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:31

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 00:40

Decorrido prazo de NADIA LAVINIA COSTA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:48

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 18/09/2023 23:59.
30/08/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:33

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 17:35

Conclusos para julgamento
01/05/2023 09:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/06/2022 12:05

Conclusos para julgamento
30/06/2022 12:05

Juntada de Certidão
30/06/2022 01:41

Juntada de Petição de réplica
20/06/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 10:15

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2022 10:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/05/2022 15:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/04/2022 00:03

Decorrido prazo de NADIA LAVINIA COSTA DA SILVA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:03

Decorrido prazo de NADIA LAVINIA COSTA DA SILVA em 08/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 02:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 02:43

Conclusos para decisão
22/03/2022 02:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 02:43

Audiência Conciliação designada para 20/06/2022 10:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/03/2022 02:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0305696-02.2000.8.06.0001

Maria Zuleide Pinheiro Machado

Estado do Ceara

Advogado: Luciana Melo Madruga Fernandes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/03/2025 16:12

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