TJCE - 0200595-46.2022.8.06.0181

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*31-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2024 23:59.

  • 24/05/2024 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 14:20

    Juntada de Certidão de arquivamento

  • 24/05/2024 04:47

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/04/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 21:48

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 21:48

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/04/2024 02:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 02:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 01:34

    Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 01:34

    Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 82324439

  • 14/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 82324439

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA    COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE-CE   JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL  Avenida Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, s/n, bairro Riachinho, Várzea Alegre/CE - CEP: 63540-000 -  e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CERTIDÃO Processo n.º 0200595-46.2022.8.06.0181 AUTOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO CEARA   CERTIFICO, para os devidos fins que INTIMO as partes, acerca da expedição do RPV, para querendo se manifestarem no prazo de 5 dias..  O referido é verdade.  Dou fé.   Várzea Alegre/CE, data registrada no sistema.  ANTONIA SIMERY DE LIMA MENDES Servidor Geral    

  • 13/03/2024 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82324439

  • 13/03/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 16:31

    Juntada de relatório (outros)

  • 18/12/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 10:21

    Transitado em Julgado em 30/11/2023

  • 01/12/2023 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.

  • 28/10/2023 00:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69854639

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Av.

    Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, nº s/n, Riachinho - Várzea Alegre/CE, WhatsApp (88) 99240-8279 Email: [email protected]    Processo 0200595-46.2022.8.06.0181 Natureza da Ação: [Direito Autoral] AUTOR: FRANCISCO CESAR GREGORIO DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO CEARA     SENTENÇA   Vistos e etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença movida por Francisco Cesar Gregório de Oliveira em desfavor do Estado do Ceará, por meio da qual pretende o recebimento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais),  em virtude da sua atuação como defensor dativo nos autos da ação penal nº 7717-41.2015.8.06.0181.

    Devidamente citado/intimado para impugnar a execução, o Estado do Ceará quedou-se inerte, conforme certidão de id. 47981379. É o relatório.

    Decido.

    Tendo em vista que o Estado do Ceará não impugnou o cumprimento de sentença, incide ao caso o disposto no art. 535, §3º, II do CPC, motivo pelo qual determino que seja expedido o competente RPV para o pagamento da quantia executada R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

    LIberada a RPV, expeça-se alvará judicial para levantamento do valor em benefício do exequente.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários.

    Após o cumprimento das diligências necessárias, arquivem-se os autos com as baixas devidas.       Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital.

    Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito   

  • 03/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69638964

  • 02/10/2023 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69638964

  • 02/10/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 14:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/02/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2022 11:01

    Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 04/11/2022 16:45

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 04/11/2022 16:44

    Mov. [12] - Decurso de Prazo

  • 08/09/2022 00:26

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 28/08/2022 18:58

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 26/08/2022 08:28

    Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/08/2022 15:32

    Mov. [8] - Encerrar análise

  • 17/08/2022 15:32

    Mov. [7] - Conclusão

  • 15/08/2022 11:34

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.22.01803442-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 15/08/2022 11:09

  • 06/08/2022 14:36

    Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0253/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901

  • 04/08/2022 04:49

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/07/2022 12:10

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/06/2022 10:20

    Mov. [2] - Conclusão

  • 20/06/2022 10:20

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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