28/04/2025 04:46

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 150133663
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 150133663
10/04/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150133663
10/04/2025 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 14:08

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:37

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/08/2025 15:00, Juizado Móvel da Comarca de Fortaleza.
27/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:37

Conclusos para despacho
20/11/2024 00:12

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:47

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:57

Conclusos para despacho
05/09/2024 00:53

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:50

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 90167014
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 90167014
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 90167014
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 90167014
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 90167014
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 90167014
27/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL PROCESSO: 3005145-11.2018.8.06.0002 EXEQUENTE: REGINA CLÁUDIA LIMA FERREIRA EXECUTADA: MÁRCIA AÉLIA PINHEIRO DA SILVA DESPACHO Cls. Verifico que a parte exequente, conforme conteúdo de petição (ID 90054482, pág. 128), requereu: 1) Seja dada continuidade na execução, a fim de que se busquem bens imóveis e sejam oficiados os cartórios de registros de imóveis das 6 (seis) zonas de Fortaleza para que tragam aos autos informações sobre existência de imóveis de propriedade da executada; 2) Seja determinada a expedição de ofício ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 47/2015, para que seja realizada uma pesquisa da existência de algum imóvel registrado no CPF da executada, determinando que, caso positivo, seja realizada a Averbação do Bloqueio Judicial do referido imóvel. Indefiro por não se coadunar com os procedimentos inerentes aos juizados, a expedição de ofícios, para fins de localização de bens, aos cartórios de registro de imóveis, bem como ao SREI. Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, devendo indicar bens do devedor à penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
26/08/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90167014
26/08/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90167014
26/08/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90167014
02/08/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:47

Conclusos para despacho
29/07/2024 19:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 88876141
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 88876141
19/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL PROCESSO: 3005145-11.2018.8.06.0002 EXEQUENTE: REGINA CLÁUDIA LIMA FERREIRA EXECUTADA: MÁRCIA AÉLIA PINHEIRO DA SILVA DESPACHO Cls. Observo que, conforme sentença (ID 34796926, pá. 57), foi extinto o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao promovido JOÃO PAULO LOPES DE BRITO, por ilegitimidade passiva (art. 485, VI, CPC), e foi decretada a revelia da promovida MÁRCIA AÉLIA PINHEIRO DA SILVA, julgando procedente, em relação a ela, o pedido autoral e condenando-a ao pagamento, em prol da promovente, a título de indenização por danos materiais, do montante de R$1.900,00. Assim, determino, face à extinção do processo em relação só promovido JOÃO PAULO LOPES DE BRITO, sua exclusão do polo passivo da lide e a retirada dos gravames anotados em desfavor dos seus bens móveis (ID 88858010, pág. 125). Observo, ainda, conforme conteúdo do documento (ID 88858011, pág. 126), que foram realizadas buscas por bens móveis da parte executada, MÁRCIA AÉLIA PINHEIRO DA SILVA, pelo sistema RENAJUD, restando infrutíferas. Assim, intime-se a exequente para se manifestar acerca da busca infrutífera de bens móveis da executada (ID 88858011, pág. 126), devendo indicar bens à penhora da devedora ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
18/07/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88876141
02/07/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:39

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:39

Juntada de resposta
20/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 02:06

Conclusos para decisão
14/06/2024 02:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/06/2024 03:00

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:59

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:54

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:54

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 83560028
24/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 83560028
24/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 83560028
23/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 83560028
23/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 83560028
23/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 83560028
23/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL PROCESSO: 3005145-11.2018.8.06.0002 EXEQUENTE: REGINA CLÁUDIA LIMA FERREIRA EXECUTADA: MÁRCIA AÉLIA PINHEIRO DA SILVA DESPACHO Verifico que as alegações trazidas no id 79308101 - pág. 108 - de que os valores bloqueados são provenientes do salário do executado não merecem ser acolhidas, uma vez que a executada apresentou documentos intempestivamente, conforme decisão acostada no id 71743525 - pág. 98. Ante a preclusão do prazo para a executada, proferiu-se nos autos decisão preferida do id. 72449354, quando rejeitados fundamentadamente os argumentos do exequido os valores bloqueados foram convertidos em penhora, determinando-se atualização de cálculos com o abatimento do valor já penhorado. Certidão do id 72816535 - pág. 105 dá conta de que resta ainda o crédito de R$2.025,66 em favor do exequente, conforme cálculos atualizados juntados no id 78216539 - pág. 106. Dito isto, indefiro o pedido de desbloqueio dos valores convertidos em penhora, quanto mais porque a dívida não está garantida em sua totalidade. Observo que a executada, na mesma petição (ID 79308101, pág. 108), ofertou proposta para pagamento do restante do débito, qual seja R$ 2.025,66, se comprometendo a pagá-lo em 22 (vinte e duas) parcelas de R$ 100,00 (cem) reais.

Considerando o conteúdo da certidão (ID 83509178, pág. 119), dando conta de que foram realizadas duas tentativas de buscas por ativos financeiros nas contas da parte executada pelo sistema SISBAJUD, restando infrutíferas, intime-se o exequente para se manifestar sobre o teor da petição e da certidão, devendo indicar bens à penhora da devedora ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo.

Advirto o executado de que poderá incidir em litigância de má-fé na hipótese de renovação de pleito já apreciado com o intuito meramente de tumultuar o feito.

Fortaleza, data da inserção digital.

Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
22/05/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83560028
22/05/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83560028
22/05/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83560028
09/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:36

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:36

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:29

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
13/03/2024 16:57

Juntada de ordem de bloqueio
22/02/2024 15:40

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
08/02/2024 13:59

Juntada de ordem de bloqueio
08/02/2024 12:41

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/01/2024 15:17

Realizado Cálculo de Liquidação
01/12/2023 11:55

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
29/11/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 13:39

Embargos de declaração não acolhidos
22/11/2023 17:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/11/2023 23:42

Conclusos para decisão
21/11/2023 23:42

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 10:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2023 04:55

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:55

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:18

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO LOPES DE BRITO em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 70165601
05/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL PROCESSO: 3005145-11.2018.8.06.0002 EXEQUENTE: REGINA CLÁUDIA LIMA FERREIRA EXECUTADA: MÁRCIA AELIA PINHEIRO DA SILVA DESPACHO Cls. Verifico que a parte executada, por meio de petições (IDs 67450656 e 67453260, págs. 85 e 91), alegou que a constrição on line, via SISBAJUD, recaiu em sua conta-salário, que é utilizada para fazer pagamentos de suas despesas com sua família (mercado, farmácia, vestuário, transporte etc), tendo em vista que por ela recebe seu salário, não existindo outros meios que possa lançar mão para prover o seu sustento e de sua família, bem como ofertou pedido para fins de desbloqueio imediato dos valores bloqueados no montante de R$ 2.002,92. Todavia, não consta da sua petição o número da conta, agência e banco, na qual foram bloqueados os valores, e não trouxe aos autos nenhum documento bancário os indicando, bem como o recibo de pagamento não indica a conta em que são depositados os valores percebidos pelo labor, não se podendo asseverar suas alegações. Assim, intime-se a executada, por meio de seu causídico, para colacionar aos autos, no prazo de cinco dias, os extratos de sua conta bancária mencionada em seu petitório, referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2023, sendo do dia 1º ao último dia de cada mês, demonstrando os depósitos laborais e o judicial bloqueio, sob pena de não ser apreciado seu pedido de desbloqueio. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
05/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 68863153
04/10/2023 14:07

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68863153
27/09/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:01

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:33

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
02/08/2023 12:01

Juntada de ordem de bloqueio
26/06/2023 11:10

Desentranhado o documento
26/06/2023 11:10

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 09:34

Realizado Cálculo de Liquidação
20/06/2023 09:24

Desentranhado o documento
20/06/2023 09:24

Cancelada a movimentação processual
16/04/2023 20:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2023 21:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2023 17:04

Conclusos para despacho
04/04/2023 17:04

Juntada de Certidão
04/04/2023 16:10

Juntada de documento de comprovação
17/03/2023 09:34

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 14:04

Realizado Cálculo de Liquidação
14/02/2023 10:59

Processo Reativado
11/11/2022 03:30

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 10:53

Conclusos para decisão
08/11/2022 17:51

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 17:50

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:44

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 16:43

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:27

Juntada de documento de comprovação
05/10/2022 16:08

Juntada de Certidão
14/09/2022 13:02

Juntada de documento de comprovação
14/09/2022 13:00

Juntada de Certidão
13/09/2022 00:24

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 12/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:50

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:49

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 08/09/2022 23:59.
23/08/2022 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 12:45

Julgado procedente o pedido
26/05/2022 15:04

Conclusos para julgamento
24/05/2022 03:00

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 03:00

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 02:41

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 02:41

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 02:11

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 02:11

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 23/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 16:30

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/04/2022 00:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 14:58

Conclusos para julgamento
19/04/2022 14:56

Audiência Conciliação realizada para 19/04/2022 14:30 Juizado Móvel.
30/01/2022 14:50

Juntada de documento de comprovação
25/01/2022 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 11:15

Juntada de Petição de diligência
17/01/2022 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2022 11:54

Expedição de Mandado.
04/12/2021 00:03

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 03/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 00:11

Decorrido prazo de NELSON BRUNO DO REGO VALENCA em 30/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:08

Decorrido prazo de REGINA CLAUDIA LIMA FERREIRA em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:08

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 26/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 12:40

Expedição de Mandado.
18/11/2021 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 10:50

Juntada de Certidão
18/11/2021 10:45

Audiência Conciliação redesignada para 19/04/2022 14:30 Juizado Móvel.
18/11/2021 10:43

Audiência Conciliação designada para 19/04/2022 14:30 Juizado Móvel.
16/11/2021 17:58

Juntada de Certidão
04/11/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 17:01

Conclusos para despacho
29/10/2021 17:00

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2021 16:30 Juizado Móvel.
29/10/2021 12:52

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2021 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 09:32

Juntada de Petição de diligência
17/09/2021 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2021 11:39

Expedição de Mandado.
15/09/2021 17:57

Expedição de Mandado.
09/09/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 14:38

Juntada de Certidão
23/08/2021 12:44

Juntada de documento de comprovação
06/07/2021 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 21:43

Juntada de Petição de diligência
10/06/2021 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2021 08:43

Expedição de Mandado.
08/06/2021 03:38

Expedição de Mandado.
04/06/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 13:30

Conclusos para despacho
24/05/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 13:28

Audiência Conciliação designada para 29/10/2021 16:30 Juizado Móvel.
24/05/2021 13:27

Audiência Conciliação realizada para 24/05/2021 13:00 Juizado Móvel.
05/03/2021 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2021 19:38

Juntada de Certidão
05/03/2021 19:36

Audiência Conciliação designada para 24/05/2021 13:00 Juizado Móvel.
27/11/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 16:53

Conclusos para despacho
17/11/2020 16:41

Juntada de Ofício
04/11/2020 16:25

Juntada de documento de comprovação
23/04/2020 22:28

Expedição de Ofício.
15/04/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 12:20

Conclusos para despacho
26/03/2019 12:20

Juntada de Certidão
20/02/2019 18:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 08:38

Conclusos para despacho
29/01/2019 15:37

Audiência conciliação não-realizada para 29/01/2019 15:20 Juizado Móvel.
18/12/2018 16:06

Juntada de documento de comprovação
26/11/2018 11:14

Expedição de Citação.
24/11/2018 18:52

Audiência conciliação designada para 29/01/2019 15:20 Juizado Móvel.
24/11/2018 18:41

Audiência conciliação designada para 23/01/2019 17:00 Juizado Móvel.
24/11/2018 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2018

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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