21/02/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 14:02

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:40

Expedição de Alvará.
06/02/2025 12:58

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:10

Homologada a Transação
03/02/2025 15:29

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
29/01/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:51

Decorrido prazo de EVELYN CRISTINA FREIRE DE ALMEIDA PEREIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 08:08

Decorrido prazo de EVELYN CRISTINA FREIRE DE ALMEIDA PEREIRA em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 11:55

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 128294610
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 128294610
17/12/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128294610
11/12/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:22

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:21

Juntada de Certidão
27/11/2024 06:01

Decorrido prazo de EVELYN CRISTINA FREIRE DE ALMEIDA PEREIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 06:01

Decorrido prazo de EVELYN CRISTINA FREIRE DE ALMEIDA PEREIRA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 106741756
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 106741756
14/11/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106741756
12/10/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:12

Juntada de documento de comprovação
07/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:16

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 03:57

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:56

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:55

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:57

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 13:08

Conclusos para despacho
08/06/2024 13:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/06/2024 14:13

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 06:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 00:31

Conclusos para decisão
09/05/2024 00:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/04/2024 15:56

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:25

Juntada de documento de comprovação
27/03/2024 10:06

Juntada de documento de comprovação
26/03/2024 15:52

Juntada de Certidão
18/03/2024 10:46

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:20

Juntada de Certidão
15/01/2024 10:40

Expedição de Carta precatória.
09/01/2024 10:03

Juntada de Certidão
03/01/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:57

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/10/2023 01:30

Decorrido prazo de Cicero Jose de Castro Lima em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 00:21

Decorrido prazo de HIURY SARAIVA AGUIAR em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 65409997
11/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 65409997
10/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL PROCESSO Nº: 3004767-55.2018.8.06.0002 EXEQUENTE: LUIZ DRAGAUD NETO EXECUTADOS: TIBÉRIO CÉSAR DE SOUSA LIMA e JAIME PEREIRA DE ALMEIDA NETO DECISÃO Trata-se de execução judicial decorrente de título judicial, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do Código de Processo Civil. Verifico que os executados foram intimados para pagarem o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no montante devido de multa de 10% prevista no art. 523, § 1º (primeira parte), do CPC/2015, se atendidas as condições legais, sob pena de execução forçada (ID 65189383, pág. 72), e, conforme certidão (ID 65194473, pág. 74), não pagaram voluntariamente o débito. Altere-se, acaso não feito, a fase processual para processo de execução. DETERMINO que a secretaria atualize os cálculos, desta feita com a inclusão de multa de 10% (art. 523, §1º do CPC), abatendo-se os valores já pagos, e, caso tenha sido acordado, a multa prevista no acordo. Em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, emita-se, na forma de penhora online, bloqueio de valores (Sistema SISBAJUD), bem como bloqueio de veículo (RENAJUD), devendo a busca ser feita exclusivamente pelos CPFs dos executados. Infrutífera a penhora on-line, expeça-se mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça, podendo recair sobre veículos existentes em nome dos devedores. Logrando-se êxito na penhora on-line, proceda-se nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do CPC, devendo os executados serem intimados, por seu advogado ou pessoalmente (quando não houver advogado habilitado nos autos), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar defesa preliminar (pequena impugnação), devendo se ater exclusivamente às hipóteses dos incisos I ou II do §3º do referido diploma legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos devedores, concluam-me os autos para as providências subsequentes. Nenhum pedido de levantamento de valores será admitido antes do decurso do prazo de embargos do devedor, o que só pode ser interposto após garantia da dívida na sua integralidade. Assim, havendo eventualmente pedido de levantamento de valores em desobediência a este despacho, fica desde já indeferido, competindo à Secretaria, de pronto, dar prosseguimento ao feito, certificando que deixa de fazer conclusão dos autos em vista da presente determinação. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 65409997
10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 65409997
09/10/2023 11:35

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65409997
09/10/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65409997
09/10/2023 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 14:31

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
21/09/2023 14:59

Juntada de resposta
20/09/2023 17:32

Juntada de ordem de bloqueio
21/08/2023 14:33

Realizado Cálculo de Liquidação
18/08/2023 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2023 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2023 11:14

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:08

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:48

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:26

Juntada de Certidão
10/07/2023 23:33

Expedição de Ofício.
04/07/2023 04:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:23

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:21

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:48

Juntada de Certidão
30/01/2023 17:04

Expedição de Carta precatória.
24/01/2023 16:33

Juntada de Certidão
24/01/2023 16:33

Transitado em Julgado em 15/06/2022
08/11/2022 22:25

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 09:00

Conclusos para despacho
03/11/2022 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 09:53

Desentranhado o documento
22/08/2022 17:20

Juntada de documento de comprovação
22/08/2022 17:16

Juntada de documento de comprovação
15/07/2022 11:47

Expedição de Ofício.
03/06/2022 11:20

Juntada de Certidão
02/06/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:37

Cancelada a movimentação processual
08/04/2022 14:32

Conclusos para despacho
08/04/2022 14:31

Juntada de Ofício
04/02/2022 10:15

Juntada de documento de comprovação
01/02/2022 14:37

Expedição de Ofício.
27/01/2022 12:38

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 10:16

Conclusos para despacho
10/11/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 12:39

Juntada de documento de comprovação
10/05/2021 12:31

Expedição de Carta precatória.
02/02/2021 16:53

Juntada de documento de comprovação
02/02/2021 16:50

Juntada de documento de comprovação
11/11/2020 14:31

Juntada de documento de comprovação
27/10/2020 00:10

Decorrido prazo de LUIZ DRAGAUD NETO em 26/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 09:23

Juntada de documento de comprovação
09/10/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 10:02

Conclusos para despacho
09/10/2020 10:02

Juntada de Certidão
30/09/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 12:53

Conclusos para despacho
29/09/2020 13:39

Juntada de petição
18/08/2020 14:12

Expedição de Intimação.
18/08/2020 14:12

Expedição de Intimação.
26/05/2020 14:33

Expedição de Intimação.
26/05/2020 14:31

Juntada de Certidão
21/05/2020 18:26

Julgado procedente o pedido
28/08/2019 17:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 17:09

Juntada de petição
05/04/2019 11:56

Conclusos para julgamento
05/04/2019 11:55

Juntada de Certidão
21/01/2019 11:46

Juntada de documento de comprovação
21/01/2019 11:39

Juntada de documento de comprovação
11/12/2018 12:15

Juntada de petição
11/12/2018 12:05

Juntada de petição
11/12/2018 11:26

Juntada de petição
04/12/2018 17:26

Audiência conciliação realizada para 04/12/2018 16:40 Juizado Móvel.
31/10/2018 23:03

Audiência conciliação designada para 04/12/2018 16:40 Juizado Móvel.
31/10/2018 18:39

Audiência conciliação designada para 06/12/2018 16:00 Juizado Móvel.
31/10/2018 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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