08/01/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 14:59

Expedição de Alvará.
15/12/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
13/11/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 111601747
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 111601747
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 111601747
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111601747
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111601747
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111601747
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE COREAÚ Proc nº 3000294-43.2023.8.06.0069 SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos por SERASA S/A, onde alega ocorrência de contradição/omissão na sentença vergastada, requerendo a anulação da sentença. Eis o breve relatório.

Passo a decidir. A legislação processual civil prevê, em seu art. 1022, as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, conforme se verifica a seguir: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Da análise da sentença proferida, verifica-se que o magistrado que a proferiu analisou os documentos apresentados pelas partes e decidiu após análise da prova documental.

Os argumentos trazido pelo embargante visam a modificação da sentença, o que deve ser feito por meio de recurso de apelação. Assim, não está evidenciada qualquer das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC a amparar o conhecimento dos embargos.

O pedido do embargante visa modificação da sentença, o que deve ser feito por intermédio do recurso de apelação e não por meio de embargos de declaração.

Ante ao exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, pois manifestamente incabíveis. Intime-se.

Coreaú-CE, 22 de outubro de 2024.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
25/10/2024 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111601747
25/10/2024 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111601747
25/10/2024 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111601747
24/10/2024 16:05

Embargos de declaração não acolhidos
13/03/2024 16:02

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
27/11/2023 17:41

Juntada de Certidão
18/11/2023 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 23:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:28

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2023 20:37

Conclusos para julgamento
26/10/2023 15:16

Juntada de ata de audiência de conciliação
26/10/2023 15:14

Desentranhado o documento
26/10/2023 15:14

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 14:55

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 19:09

Juntada de Petição de contestação
22/10/2023 02:27

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 17/10/2023 23:59.
22/10/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 08:12

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 70171408
05/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia 071, 071, Tel 88 3645 1255, Centro - Coreaú, COREAú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3000294-43.2023.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: TATIANE DIAS ARAUJO REU: SERASA S.A., BANCO DO BRASIL S.A. CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 26 de outubro de 2023, às 14:20MIN. O referido é verdade.

Dou fé. Segue o link para entrar na sala de audiência https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDA0NTQwNzEtNjFlOC00YWY3LTg4ZTAtMjM1YjM1ZWJiNWY5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2264aa922e-102c-492e-906a-3ad6f14e5a2c%22%7d Contato da Unidade Judiciaria - whatsapp (88) 36451255 BENEDITO RICARDO XIMENES DE ALBUQUERQUE SUPERVISOR DA UNID.

JUDICIARIA
05/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69846315
04/10/2023 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69846315
04/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:13

Audiência Conciliação designada para 26/10/2023 14:20 Vara Única da Comarca de Coreaú.
20/06/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:46

Conclusos para despacho
10/04/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:06

Audiência Conciliação designada para 15/05/2023 09:40 Vara Única da Comarca de Coreaú.
10/04/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

FUNDAMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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