TJCE - 0038281-63.2012.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 08:57
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 08:47
Decorrido prazo de FLAVIO JACINTO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 72839146
-
26/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 72839146
-
25/01/2024 23:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72839146
-
28/12/2023 01:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 69328399
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0038281-63.2012.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:ROBERTO CARLOS SAMPAIO SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLÁVIO JACINTO DA SILVA - CE6416-A D E S P A C H O Intimem-se as partes para se manifestarem acerca das planilhas de cálculos de ID 4044383, no prazo de 05 dias para a parte promovida e 10 dias para a parte autora. FORTALEZA, 26 de setembro de 2023.
Juiz de Direito -
10/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 69328399
-
09/10/2023 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69328399
-
09/10/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 22:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 17:50
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 16:35
Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/08/2022 14:00
Mov. [94] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
07/03/2022 13:34
Mov. [93] - Encerrar análise
-
21/02/2022 22:43
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
-
09/02/2022 17:15
Mov. [91] - Conclusão
-
26/11/2021 17:47
Mov. [90] - Certidão emitida
-
26/11/2021 17:47
Mov. [89] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos
-
26/11/2021 17:45
Mov. [88] - Documento
-
13/10/2021 09:01
Mov. [87] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
08/10/2021 17:25
Mov. [86] - Mero expediente: Em atendimento à petição de fl. 79, determino que os presentes autos sejam devidamente enviados ao setor de contadoria do fórum, com o fito de que as planilhas de fls. 47/50 sejam atualizadas. Expedientes SEJUD: envio dos auto
-
08/10/2021 15:01
Mov. [85] - Conclusão
-
07/10/2021 10:27
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02357215-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2021 10:09
-
22/09/2021 21:23
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0391/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 2701
-
21/09/2021 11:34
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2021 11:34
Mov. [81] - Documento Analisado
-
20/09/2021 18:48
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2021 14:16
Mov. [79] - Conclusão
-
20/05/2021 15:48
Mov. [78] - Certidão emitida
-
20/10/2020 12:36
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2020 12:36
Mov. [76] - Decurso de Prazo
-
20/10/2020 12:34
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2020 12:34
Mov. [74] - Decurso de Prazo
-
01/02/2020 12:16
Mov. [73] - Certidão emitida
-
29/01/2020 18:49
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
-
16/01/2020 14:14
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/01/2020 10:58
Mov. [70] - Certidão emitida
-
18/12/2019 16:45
Mov. [69] - Outras Decisões: Desta forma, diante dos argumentos acima expendidos, CONHEÇO DO RECURSO, PORÉM NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos pelo Estado do Ceará, mantendo, in totum, a decisão vergastada. Fortaleza/CE, 05 de dezembro
-
22/01/2019 16:56
Mov. [68] - Conclusão
-
22/01/2019 16:55
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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22/01/2019 16:55
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
-
13/12/2018 21:02
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10747984-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2018 20:39
-
10/12/2018 22:25
Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
01/12/2018 07:36
Mov. [63] - Certidão emitida
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21/11/2018 10:28
Mov. [62] - Certidão emitida
-
21/11/2018 10:04
Mov. [61] - Decisão Proferida: Desta feita, indefiro o pedido de fls. 57. Após a fluência do prazo recursal, retornem os autos para homologação dos cálculos e expedição das respectivas ordens de pagamento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de nove
-
20/11/2018 10:10
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
12/11/2018 17:53
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10670805-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2018 11:12
-
09/11/2018 11:30
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10666691-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2018 10:20
-
09/11/2018 08:37
Mov. [57] - Certidão emitida
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01/11/2018 09:42
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0383/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2020 Página: 415/417
-
30/10/2018 12:54
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0383/2018 Teor do ato: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre as planilhas de cálculos atualizadas pela contadoria às fls. 47/50. Expedientes atinentes ao feito. Adv
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30/10/2018 09:53
Mov. [54] - Certidão emitida
-
29/10/2018 13:53
Mov. [53] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre as planilhas de cálculos atualizadas pela contadoria às fls. 47/50. Expedientes atinentes ao feito.
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29/10/2018 12:55
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
11/07/2018 13:11
Mov. [51] - Conclusão
-
11/05/2018 15:56
Mov. [50] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
-
11/05/2018 15:54
Mov. [49] - Documento
-
09/05/2018 16:13
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10247178-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/05/2018 14:38
-
15/03/2018 14:17
Mov. [47] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
06/03/2018 16:12
Mov. [46] - Mero expediente: R.H.Enviem-se os autos ao Setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua, para fins de atualização das planilhas de fls. 33/36.Expedientes necessários. Fortaleza, 06 de março de 2018.
-
12/04/2017 16:23
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
12/04/2017 16:23
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
12/04/2017 11:32
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10159717-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2017 21:25
-
10/04/2017 16:58
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
-
07/04/2017 16:49
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10151142-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2017 10:39
-
04/04/2017 13:02
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 1645 Página: 419
-
31/03/2017 13:39
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2017 16:59
Mov. [38] - Mero expediente: R.H.Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestarem acerca da planilhas de cálculos às fls.33/36, fazendo-se constar quando na manifestação da parte exequente o número da conta bancária para fin
-
30/03/2017 09:51
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
11/01/2017 09:42
Mov. [36] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
-
11/01/2017 09:42
Mov. [35] - Documento
-
11/01/2017 09:42
Mov. [34] - Documento
-
03/08/2016 17:08
Mov. [33] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
02/08/2016 10:05
Mov. [32] - Mero expediente: Rh.Encaminhem-se os autos à Contadoria, devendo as planilhas de cálculos serem juntadas ao feito em apenso.Expediente necessário.
-
29/07/2016 15:27
Mov. [31] - Conclusão
-
29/07/2016 15:26
Mov. [30] - Certidão emitida
-
29/07/2016 15:22
Mov. [29] - Trânsito em julgado
-
29/07/2016 15:16
Mov. [28] - Decurso de Prazo
-
09/05/2016 08:16
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Número do Diário: 1432 Página: 313/315
-
04/05/2016 07:48
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2016 13:14
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2016 15:05
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/04/2016 13:52
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
06/04/2016 19:14
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10147233-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2016 16:06
-
04/04/2016 13:17
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2016 Data da Publicação: 04/04/2016 Data da Disponibilização: 01/04/2016 Número do Diário: 1410 Página: 305/307
-
31/03/2016 12:20
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0074/2016 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Expediente necessário. Advo
-
03/03/2016 14:35
Mov. [19] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se nutre interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Expediente necessário.
-
10/02/2014 12:00
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/01/2014 12:00
Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0665846-70.2000.8.06.0001)
-
17/01/2014 12:00
Mov. [16] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0665846-70.2000.8.06.0001)
-
17/01/2014 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
03/01/2014 12:00
Mov. [14] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
01/04/2013 12:00
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
-
01/04/2013 12:00
Mov. [12] - Concluso para Sentença
-
01/04/2013 12:00
Mov. [11] - Parecer do Ministério Público
-
18/03/2013 12:00
Mov. [10] - Mero expediente: Enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortaleza, 18 de março de 2013.
-
14/03/2013 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
05/11/2012 12:00
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
-
01/11/2012 12:00
Mov. [7] - Petição
-
18/10/2012 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0765/2012 Data da Disponibilização: 16/10/2012 Data da Publicação: 17/10/2012 Número do Diário: 583 Página: 221/222
-
15/10/2012 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2012 12:00
Mov. [4] - Recebimento de Embargos à Execução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2012 12:00
Mov. [3] - Apensado: Apensado ao processo 0665846-70.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
-
10/10/2012 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência
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10/10/2012 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2012
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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