29/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:57

Conclusos para decisão
09/07/2024 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 13:41

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 73280244
19/12/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0144821-28.2018.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO : TAMARA MACIEL DO NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O             I.

Propulsão. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.     Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
18/12/2023 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73280244
18/12/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 17:48

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:28

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 69508110
10/10/2023 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0144821-28.2018.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO : TAMARA MACIEL DO NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Trata-se de uma Ação Anulatória de Processo Administrativo C/C Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Jackson Maciel do Nascimento e Tamara Maciel do Nascimento que é representada por sua mãe Catarina Maciel em face do Estado do Ceará. Despacho informando que a presente lide adveio distribuída por dependência aos autos do embargo à execução de nº 0598097-36.2000.8.06.0001, assim, determinando o apensamento para análise da exordial - id. 44473494. Despacho intimando a parte autora para informar se permanece o interesse em dar prosseguimento ao feito ou se há potencial perda do objeto - id. 44473489. Petição da parte autora informando que possui interesse e requerendo que seja dado prosseguimento ao feito - id. 44473487. Tendo em vista que a presente lide adveio distribuída por dependência aos autos de nº 0598097-36.2000.8.06.0001, assim, se faz necessário examinar o referido processo para análise apropriada. Consta, segundo consulta processual no sistema informatizado, que o processo de nº 0598097-36.2000.8.06.0001 se encontra no sistema SAJ e se trata de embargos à execução opostos pelo Estado do Ceará em face da execução deflagrada nas fls. 654/662 dos autos da Ação de Indenização de nº 0249688-05.2000.8.06.0001, sob alegação de excesso execução. Verifica-se que os embargos foram julgados e que possui certidão de trânsito em julgado, no entanto, se percebe que de forma equivocada foi dado andamento ao cumprimento de sentença nos autos dos embargos à execução. É o relato.

Passo para as providências necessárias. Defiro o pedido de gratuidade judicial, nos termos do Art. 5º, LXXIV da CF/1988 e dos Arts. 98 e 99 do CPC/2015. Quanto à pretensão de Tutela de Urgência, posterga-se, até que o Requerido possa melhor esclarecer a atual situação do Requerente. Portanto, determina-se a INTIMAÇÃO PRÉVIA do réu, para que se manifeste sobre a pretensão de chancela de urgência, no prazo 05 (cinco) dias, sem prejuízo do prazo de resposta abaixo indicado. Ademais, CITE-SE o Estado do Ceará, no prazo de 30 (trinta) dias, ex vi do Art. 335 c/c Art. 183, ambos do CPC/2015.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 69508110
09/10/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69508110
09/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 16:22

Conclusos para despacho
23/11/2022 09:12

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/08/2022 16:54

Mov. [16] - Concluso para Despacho
26/07/2022 10:06

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02251708-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2022 09:41
13/05/2022 11:34

Mov. [14] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
19/04/2022 13:34

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
07/02/2022 12:25

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
01/12/2021 00:39

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02470805-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 23:51
22/11/2021 19:56

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0537/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739
19/11/2021 09:30

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2021 07:47

Mov. [8] - Documento Analisado
18/11/2021 09:20

Mov. [7] - Mero expediente: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para, no PRAZO 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, ou esclarecer se há potencial perda objeto, sob pena de e
03/06/2019 13:34

Mov. [6] - Conclusão
20/09/2018 10:52

Mov. [5] - Concluso para Despacho
20/09/2018 10:43

Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0598097-36.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Indenização por Dano Material
18/09/2018 11:15

Mov. [3] - Mero expediente: ADVIERAM os presnetes autos distribuídos POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS de EMBARGOS À EXECUÇÃO de nº 0598097-36.2000. Determina-se à SEJUD I providenciar o apensamento, e retornar conclusos para análise conjunta e Juízo de admissibi
06/07/2018 10:04

Mov. [2] - Conclusão
06/07/2018 10:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000475-20.2021.8.06.0035

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Jose Nerineudo Bezerra

Advogado: Jose Augusto Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/07/2021 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0151726-93.2011.8.06.0001

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Francisco de Assis Freitas

Advogado: Francisco de Assis Oliveira Marinho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/07/2011 15:54

Exibir Processo

Processo nº 3000167-71.2023.8.06.0145

Maria de Fatima Alves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/04/2023 17:09

Exibir Processo

Processo nº 3001437-35.2023.8.06.0015

Heloisa Helena Ribeiro Silva

Enel

Advogado: Ana Maria de Oliveira Mesquita

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/09/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 3001379-65.2023.8.06.0004

Ana Paula Seabra dos Reis

Francisco Meyerbeer de Sousa Silveira

Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/09/2023 17:19

Exibir Processo