14/03/2024 09:43

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:43

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 09:43

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:43

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 00:07

Decorrido prazo de MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 00:00

Publicado Sentença em 26/02/2024. Documento: 80057614
23/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 80057614
22/02/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80057614
22/02/2024 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2024 17:41

Conclusos para decisão
14/02/2024 17:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/01/2024 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/01/2024 13:01

Cancelada a movimentação processual
05/12/2023 02:15

Decorrido prazo de DEBORA RENATA LINS CATTONI em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72508147
24/11/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72508147
24/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SOBRALJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo: 3002099-72.2016.8.06.0167EXEQUENTE: NADIA DE SOUSA MARTINSEXECUTADO: MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA CERTIDÃO Certifico, nesta data, verificou-se que o valor bloqueado na conta da parte executada já fora transferido para uma conta judicial, em razão disso não será possível o desbloqueio dos valores, conforme print da tela do SISBAJUD.

Considerando o conteúdo da Portaria 557/2020, a qual trata da padronização e envio dos alvarás judiciais para liberação de valores, no período do plantão extraordinário de que trata a Resolução n.º 313/2020, do CNJ, fica a parte beneficiária do crédito intimada para apresentar seus dados bancários a fim de que constem no aludido documento, devendo o processo aguardar a movimentação da parte interessada.

O referido é verdade.

Dou fé.

Sobral, CE, data da assinatura digital.
23/11/2023 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72508147
23/11/2023 08:25

Juntada de Certidão
10/10/2023 00:00

Publicado Despacho em 10/10/2023. Documento: 69758131
09/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002099-72.2016.8.06.0167 Despacho Trata-se de Cumprimento de Sentença movida por NÁDIA DE SOUSA MARTINS em desfavor de MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA.

Compulsando os autos, em Certidão ID 56926854 informou-se que decorreu o prazo de impugnação à penhora e nada foi apresentado e/ou requerido. Intimou-se a parte autora para que apresentasse dados bancários a fim de transferência dos valores bloqueados para conta judicial.

Em Certidão ID 60357378 não realizou-se a intimação da parte autora pois constatou endereço incorreto, uma vez "que o apartamento 203 se encontra desocupado e que a intimando é desconhecida, sendo, provavelmente, inquilina anterior daquele apartamento." É cediço o entendimento jurisprudencial que a mudança de endereço do autor sem comunicação ao juízo, na forma da lei, implica validade da intimação do autor para dar andamento ao feito, realizada formalmente no endereço indicado no processo.

Abandono da causa reconhecido e declarado, na forma do art. 485 , Ill e § 1°, do CPC.

Outrossim, preceitua-se no art. 19, § 2° da Lei 9.099/95 que "as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação." Ante o exposto, diante da não comunicação e restando-se infrutífera a intimação por Oficial de Justiça, proceda-se ao desbloqueio dos valores constritos e, após, arquive-se.

Sobral, data da assinatura digital.

Bruno dos AnjosJuiz de Direito
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 69758131
06/10/2023 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69758131
06/10/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:20

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 14:03

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2023 10:47

Expedição de Mandado.
30/05/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 16:21

Conclusos para despacho
06/05/2023 16:21

Juntada de Certidão
21/04/2023 01:07

Decorrido prazo de ANDERSON DA COSTA FEIJAO em 20/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:13

Juntada de Certidão
03/04/2023 14:57

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:26

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:24

Juntada de Certidão
16/12/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 20:05

Conclusos para despacho
16/08/2022 00:30

Decorrido prazo de MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA em 15/08/2022 23:59.
14/07/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 09:43

Conclusos para despacho
08/07/2022 10:01

Juntada de Certidão
26/03/2022 18:30

Decorrido prazo de DEBORA RENATA LINS CATTONI em 21/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 18:24

Decorrido prazo de MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA em 07/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:11

Processo Reativado
17/02/2022 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 15:16

Conclusos para decisão
15/10/2021 18:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/10/2019 17:12

Decorrido prazo de ANDERSON DA COSTA FEIJAO em 05/09/2019 23:59:59.
13/10/2019 16:26

Decorrido prazo de ANDERSON DA COSTA FEIJAO em 08/08/2019 23:59:59.
13/10/2019 16:26

Decorrido prazo de DEBORA RENATA LINS CATTONI em 08/08/2019 23:59:59.
13/10/2019 06:33

Decorrido prazo de ANDERSON DA COSTA FEIJAO em 25/01/2018 23:59:59.
11/09/2019 14:10

Arquivado Definitivamente
11/09/2019 14:09

Juntada de Certidão
19/08/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 10:34

Transitado em julgado em 08/08/2019
19/08/2019 10:34

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/06/2019 01:30

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2018 10:20

Conclusos para julgamento
03/05/2018 13:37

Conclusos para despacho
28/11/2017 15:11

Juntada de Certidão
28/11/2017 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2017 15:00

Audiência conciliação realizada para 28/11/2017 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
27/11/2017 16:48

Juntada de Petição de contestação
27/11/2017 11:03

Juntada de Petição de procuração
29/06/2017 10:07

Juntada de citação
31/05/2017 09:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2017 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2017 08:53

Audiência conciliação redesignada para 28/11/2017 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
31/05/2017 08:36

Juntada de Petição de petição
18/05/2017 08:47

Juntada de documento de comprovação
02/05/2017 11:07

Expedição de Citação.
01/12/2016 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/12/2016 13:13

Audiência conciliação designada para 31/05/2017 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
01/12/2016 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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