06/12/2022 11:02

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 11:02

Juntada de Certidão
06/12/2022 11:02

Transitado em Julgado em 06/12/2022
06/12/2022 09:26

Homologada a Desistência do Recurso
05/12/2022 11:59

Conclusos para decisão
02/12/2022 03:24

Decorrido prazo de GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 02:48

Decorrido prazo de JESSICA PAIVA DE ALBUQUERQUE em 01/12/2022 23:59.
22/11/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2022.
21/11/2022 00:00

Intimação

Cls.

Considerando o pedido de concessão da gratuidade da justiça realizada no recurso inominado, DETERMINO que a parte recorrente comprove a condição de necessidade, além da declaração de hipossuficiência econômica, de comprovantes de renda, declaração de imposto de renda (exercício de 2021) e das condições econômicas demonstradores da impossibilidade de custeio das custas processuais sem prejuízo para sua subsistência, uma vez que esta goza de presunção relativa de veracidade, conforme o Enunciado nº 116 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, corroborado pelo §2º do art. 99, do CPC.

Isto posto, INTIME-SE-A para apresentar no prazo de 5(cinco) dias os supramencionados documentos de comprovação de pobreza.

Empós o prazo decorrido, voltem-se os autos conclusos para análise de admissibilidade do recurso.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da inserção* Juiz (a) de Direito
21/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 16:28

Conclusos para decisão
17/11/2022 16:28

Cancelada a movimentação processual
24/10/2022 13:33

Juntada de Petição de recurso
19/10/2022 01:20

Decorrido prazo de JESSICA PAIVA DE ALBUQUERQUE em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 01:20

Decorrido prazo de GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO em 18/10/2022 23:59.
23/09/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2022 16:13

Conclusos para decisão
13/09/2022 16:13

Cancelada a movimentação processual
06/09/2022 00:40

Decorrido prazo de FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA em 05/09/2022 23:59.
18/08/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:11

Determinada Requisição de Informações
17/08/2022 10:18

Conclusos para decisão
17/08/2022 00:58

Decorrido prazo de GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:58

Decorrido prazo de FELISBERTO ALEXANDRE ROCHA em 15/08/2022 23:59.
05/08/2022 17:56

Juntada de Certidão
05/08/2022 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:53

Julgado improcedente o pedido
19/06/2022 03:12

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 18:49

Juntada de Petição de réplica
06/05/2022 10:34

Conclusos para julgamento
06/05/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:29

Conclusos para despacho
05/05/2022 11:29

Juntada de Certidão
26/04/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 20:33

Juntada de Petição de contestação
22/04/2022 16:29

Conclusos para despacho
01/04/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 09:47

Audiência Conciliação realizada para 28/03/2022 09:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/03/2022 21:19

Juntada de Petição de substabelecimento
15/02/2022 12:52

Juntada de documento de comprovação
14/12/2021 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 08:49

Juntada de Certidão
24/11/2021 16:31

Audiência Conciliação designada para 28/03/2022 09:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/09/2021 13:56

Audiência Conciliação não-realizada para 13/09/2021 11:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/09/2021 13:54

Juntada de Certidão
09/07/2021 11:23

Juntada de mandado
18/06/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 02:49

Expedição de Mandado.
17/06/2021 00:12

Decorrido prazo de GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO em 16/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 00:20

Decorrido prazo de GABRIELLEN CARNEIRO DE MELO em 08/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 14:30

Juntada de Certidão
21/05/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 11:26

Recebida a emenda à inicial
20/05/2021 07:29

Conclusos para despacho
19/05/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 10:02

Conclusos para despacho
13/05/2021 19:00

Conclusos para decisão
13/05/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 19:00

Audiência Conciliação designada para 13/09/2021 11:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/05/2021 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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