09/09/2024 03:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/08/2024. Documento: 96254627
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96254627
19/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000583-55.2020.8.06.0012 Exequente: CONDOMINIO BOSQUE DAS DAMAS Executado: ROBERIO FROTA SOUTO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A petição acostada ao ID 96148462, protocolada pelo condomínio exequente, requereu a extinção do feito sob o argumento de ter havido o cumprimento integral do débito. O artigo 775 do Código de Processo Civil explicitamente contempla a possibilidade de desistência de toda a execução ou de algumas de suas medidas, podendo desistir, a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, sem a anuência destes, visto que a execução existe em favor do credor, objetivando satisfazer seu crédito. Destaque-se que o parágrafo único do artigo 775 do Código de Processo Civil apenas trata dos efeitos da desistência em relação à ação de embargos, mas não altera o princípio fundamental de que a execução existe para satisfazer o credor. Assim, homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente execução e, consequentemente, declaro a extinção do processo, nos moldes do artigo 775 c/c o artigo 200, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO
16/08/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96254627
16/08/2024 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 16:18

Extinto o processo por desistência
14/08/2024 11:52

Conclusos para julgamento
13/08/2024 08:54

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
12/08/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2024 09:16

Conclusos para decisão
12/12/2023 00:14

Decorrido prazo de ROBERIO FROTA SOUTO em 11/12/2023 23:59.
18/11/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2023 14:39

Juntada de Petição de diligência
18/11/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 15:04

Expedição de Mandado.
16/10/2023 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000583-55.2020.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). ALYSSON JUCA DE AGUIAR, Pela presente, fica V.

Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente, regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial, bem como do envio do mesmo à Caixa Econômica Federal, conforme ID 70312798 e ID 70452426, respectivamente. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
13/10/2023 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70572656
10/10/2023 12:56

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:58

Expedição de Alvará.
04/10/2023 14:23

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
14/09/2023 09:53

Expedido alvará de levantamento
14/09/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 20:21

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:36

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/07/2023 14:13

Expedido alvará de levantamento
05/07/2023 16:30

Conclusos para despacho
13/03/2023 13:10

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2022 07:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 01:13

Decorrido prazo de ROBERIO FROTA SOUTO em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:13

Decorrido prazo de ROBERIO FROTA SOUTO em 16/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 08:48

Juntada de Petição de diligência
01/04/2022 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022 16:11

Expedição de Mandado.
21/03/2022 15:52

Juntada de Certidão
07/05/2021 11:27

Expedição de Intimação.
06/05/2021 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2021 17:03

Conclusos para decisão
25/03/2021 17:02

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
08/12/2020 09:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 12:23

Juntada de Certidão
04/12/2020 00:15

Decorrido prazo de ROBERIO FROTA SOUTO em 03/12/2020 23:59:59.
28/11/2020 13:25

Juntada de Certidão
12/11/2020 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2020 10:58

Juntada de Petição de diligência
12/11/2020 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2020 10:56

Juntada de Petição de diligência
10/11/2020 20:40

Expedição de Mandado.
10/11/2020 20:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 14:33

Conclusos para despacho
09/11/2020 14:33

Transitado em Julgado em 06/11/2020
06/11/2020 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2020 11:10

Expedição de Mandado.
23/10/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 13:34

Juntada de Certidão
09/10/2020 13:28

Conclusos para despacho
09/10/2020 13:27

Juntada de documento de comprovação
07/10/2020 16:56

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2020 14:34

Conclusos para julgamento
06/10/2020 14:33

Audiência Conciliação realizada para 06/10/2020 14:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/09/2020 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2020 09:12

Juntada de Petição de diligência
19/09/2020 09:50

Expedição de Mandado.
19/09/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 12:07

Audiência Conciliação designada para 06/10/2020 14:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/07/2020 14:59

Audiência Conciliação cancelada para 21/07/2020 09:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/07/2020 14:58

Juntada de Certidão
06/03/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 09:21

Audiência Conciliação designada para 21/07/2020 09:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/03/2020 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000723-60.2018.8.06.0012

Eduardo Rafael de Souza Domingos

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Thais Cruz de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/05/2018 08:14

Exibir Processo

Processo nº 3000632-03.2023.8.06.0009

Condominio da Lagoa do Uruau

Rita de Cassia Monteiro Souza Veras

Advogado: Fenucia Rodrigues Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/05/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 3001322-80.2023.8.06.0090

Lindalva Caboclo de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/06/2023 09:17

Exibir Processo

Processo nº 3000312-75.2022.8.06.0012

Akira Honda

Oi S.A.

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2022 19:28

Exibir Processo

Processo nº 3000206-10.2023.8.06.0132

Francisca Rodrigues Coelho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/08/2023 09:29

Exibir Processo