16/12/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:22

Conclusos para despacho
06/11/2024 04:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 06/11/2024. Documento: 112775040
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112775040
05/11/2024 00:00

Intimação

R.

H.

Ante o extenso lapso temporal decorrido, intime-se a parte exequente por seu patrono para apresentar planilha atualizada do débito em execução no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
04/11/2024 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112775040
02/11/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 20:23

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/07/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 19:14

Conclusos para despacho
08/07/2024 04:38

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/06/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 00:56

Decorrido prazo de ELICIO GOMES MOREIRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:56

Decorrido prazo de ELICIO GOMES MOREIRA em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 87358174
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 87358174
28/05/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, S 414 ST AZUL, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Processo nº 3001028-32.2022.8.06.0003 Polo Ativo: RESIDENCIAL GREEN PARK A QUADRA 14 Polo Passivo: ELICIO GOMES MOREIRA CARTA DE INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a) ELICIO GOMES MOREIRARua Tenente Tito Barros, 341, apto 403, bloco 03, Cajazeiras, FORTALEZA - CE - CEP: 60864-300 Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) SOBRE O INTEIRO TEOR DO DESPACHO prolatada nestes autos, cujo o teor poderá ser acessado utilizando a chave de acesso abaixo listada, ficando de logo ciente de que terá o prazo de 5 dias úteis para se manifestar.

PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS PROCESSUAIS ACESSE O LINK: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam utilizando as chaves de acesso abaixo informadas: Documentos associados ao processo Tï¿½tuloTipoChave de acesso** Despacho Despacho 24051417235375200000084059415 Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, capital do Ceará, em 27 de maio de 2024.

Eu, MARLENE COUTINHO BARRETO FRANCA, o digitei e assino de ordem do MM Juiz.
27/05/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87358174
17/05/2024 00:46

Decorrido prazo de ELICIO GOMES MOREIRA em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK A QUADRA 14 em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 18:39

Conclusos para despacho
10/05/2024 03:30

Juntada de entregue (ecarta)
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 80585462
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 80585462
26/04/2024 00:00

Intimação

Processo de autos nº 3001028-32.2022.8.06.0003

Vistos.

Cuidam-se os autos de ação de cobrança na qual a parte autora alega cotas condominiais em atraso.

Pois bem.

Compulsando com detença aos autos, verifica-se que o condomínio autor protocolou no dia 09/08/2022 petição de acordo entre as partes (Id nº 34845202) para colocar fim à demanda, não tendo ocorrido a homologação de acordo.

Nada obstante, houve processamento de cumprimento de sentença.

No entanto, nos termos da jurisprudência do STJ, "A ausência de homologação judicial do instrumento de transação, por si só, não retira do documento o caráter de título executivo, embora lhe subtraia a possibilidade de execução como título judicial" (REsp 1.061.233/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 1º/9/2011, DJe de 14/9/2011).

Considerando o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM, no que para tanto: i) homologo por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo hospedado no Id nº 34845202 e, via de consequência, julgo extinto o processo de execução; ii) torno sem efeito o despacho de Id nº 37124409, além dos pronunciamentos posteriores.

Intimem-se e diligencie-se.

Fortaleza, data certificada pelo sistema. MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital
25/04/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80585462
23/04/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:35

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:35

Processo Desarquivado
26/02/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:29

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:29

Processo Desarquivado
15/12/2023 12:21

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:53

Conclusos para despacho
03/12/2023 01:00

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK A QUADRA 14 em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 24/11/2023. Documento: 72490317
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72490317
23/11/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje, Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 dias, cumpra a determinação (ID 70480841), sob pena de extinção e arquivamento.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
22/11/2023 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72490317
22/11/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:50

Juntada de Certidão
21/11/2023 13:48

Conclusos para despacho
09/11/2023 03:44

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK A QUADRA 14 em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Despacho em 16/10/2023. Documento: 70480841
12/10/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje, Levando em consideração que as cotas condominiais, também chamadas de taxas, é o rateio entre os condôminos das despesas ordinárias e extraordinárias, referentes as despesas das áreas comuns e eventuais encargos trabalhistas de funcionários.

Esta é a definição restritiva das referidas taxas (arts. 783 e 784, X do CPC).

Não cabe, portanto, na execução destes títulos, a inclusão de quaisquer outros valores referentes a despesas administrativas, cartorárias, taxa de serviço ou honorários advocatícios, e etc, sob pena do título carecer de certeza, liquidez e exigibilidade.

O único acréscimo, possível às cotas condominiais, é a correção monetária e os juros, previstos na forma da lei.

Assim, intime-se o exequente para em 15 (quinze) dias, apresentando planilha com as devidas correções.

Após, proceda-se penhora, via SISBAJUD.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA Juíza de Direito Respondendo
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70480841
11/10/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70480841
11/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 04:17

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK A QUADRA 14 em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:45

Conclusos para despacho
28/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 28/09/2023. Documento: 69438854
27/09/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69438854
26/09/2023 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:52

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 15:49

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2023 08:05

Expedição de Mandado.
17/08/2023 16:14

Expedição de Mandado.
17/10/2022 18:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/10/2022 18:31

Conclusos para despacho
14/10/2022 18:30

Cancelada a movimentação processual
11/10/2022 02:17

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:17

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 01:15

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 01:14

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 10/10/2022 23:59.
29/09/2022 18:20

Cancelada a movimentação processual
22/09/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 17:10

Conclusos para despacho
14/09/2022 00:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GREEN PARK A QUADRA 14 em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 17:43

Audiência Conciliação cancelada para 15/09/2022 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/08/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 18:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/08/2022 16:43

Conclusos para despacho
09/08/2022 16:04

Conclusos para julgamento
09/08/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:54

Audiência Conciliação designada para 15/09/2022 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/07/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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