TJCE - 0296922-80.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 14:22
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 15:09
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
02/04/2025 15:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/04/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 12:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
02/04/2025 12:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
21/03/2025 09:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
21/03/2025 03:04
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 03:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 20/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:24
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:24
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 07:36
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 01:23
Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZADO em 06/02/2025 23:59.
-
21/01/2025 11:21
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 10:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
02/01/2025 19:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 128059276
-
17/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 128059276
-
17/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 128059276
-
17/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 128059276
-
16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 128059276
-
16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 128059276
-
13/12/2024 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128059276
-
13/12/2024 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128059276
-
13/12/2024 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/12/2024 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/12/2024 17:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/10/2024 17:05
Juntada de Ofício
-
08/10/2024 07:50
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 07:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
08/10/2024 02:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 04:18
Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZADO em 01/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 04:18
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 01/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 09:17
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
24/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105063063
-
24/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105063063
-
24/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105063063
-
23/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105063063
-
23/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105063063
-
23/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105063063
-
23/09/2024 00:00
Intimação
13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE FORTALEZA e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)34928003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Considerando que os Embargos de Declaração opostos podem acarretar efeito infrigente na decisão embargada, determino, antes de sua apreciação, que seja INTIMADA a parte adversa para que se manifeste sobre os referidos embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC.
Fortaleza, 19 de setembro de 2024.
Juiz de Direito -
20/09/2024 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105063063
-
20/09/2024 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105063063
-
20/09/2024 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105063063
-
19/09/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 14:44
Conclusos para decisão
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07/09/2024 00:11
Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZADO em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 00:00
Decorrido prazo de SONIA MARIA FERREIRA CHAGAS em 06/09/2024 23:59.
-
19/08/2024 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90313296
-
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90313296
-
15/08/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0296922-80.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCA MARGARIDA DA SILVA E OUTROS POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Correção do polo ativo da presente demanda Corrija-se o polo ativo do presente feito, adotando as seguintes providências: a) Cadastre-se FRANCISCA MARIA SAMPAIO OLIVEIRA (CPF nº *14.***.*07-68), inventariante do Espólio de MARIA DO SOCORRO VIANA SAMPAIO, indicada em ID nº 67315481, e seu CPF; b) Cadastre-se SEVERINO MARTINS DE ATHAYDE NETO (CPF nº *15.***.*73-20), inventariante do Espólio de MARISTER MENDONÇA DE ALMEIDA ATHAYDE, indicado em ID nº 67315033, com seu CPF; c) Acrescente-se o CPF da exequente FRANCISCA MARGARIDA DA SILVA; d) Realize-se o cadastro da exequente MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MACHADO, com seu CPF; e) Realize-se o cadastro, no polo ativo, do Espólio de OLINDINA LEITE PEREIRA. 2.
Suspensão do feito com relação ao crédito de OLINDINA LEITE PEREIRA Em ID nº 67315033, os advogados de OLINDINA LEITE PEREIRA informaram o desconhecimento de seus herdeiros.
Sendo assim, em atenção à determinação legal insculpida no art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito, com relação ao crédito devido à OLINDINA LEITE PEREIRA. Intime-se o(a) advogado(a) do(a) demandante para, no prazo de 02 (dois) meses, requerer a sucessão processual e promover a respectiva habilitação do Espólio, dos sucessores ou herdeiros do(a) autor(a), pena de extinção do processo, sem resolução de mérito (art. 313, §2º, inciso II, do CPC), com relação ao crédito devido ao de cujus. 3.
Homologação de valores incontroversos Compulsando os autos, verifico que o ESTADO DO CEARÁ, em ID nº 89781890, apresentou impugnação apenas com relação aos valores devidos à exequente FRANCISCA MARGARIDA DA SILVA.
Assim, ante a concordância tácita com relação aos valores devidos aos Espólios de OLINDINA LEITE PEREIRA e de MARIA DO SOCORRO VIANA SAMPAIO, homologo as planilhas de cálculos de ID's nºs 67311834 e 88678182.
Intime-se a exequente FRANCISCA MARGARIDA DA SILVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a petição de ID nº 89781890.
Autos à SEJUD, para que confeccione Requisições de Pequeno Valor e Ofício(s) Requisitório(s) de Precatório(s) no sistema SAPRE, em prol da(s) parte(s) exequente(s), da seguinte forma: - RPV em favor de Advocacia Paulo Quezado (CNPJ: 03.***.***/0001-85), no valor de R$ 11.020,73 (onze mil e vinte reais e setenta e três centavos), de acordo com planilha de ID nº 67311834, conforme dados bancários e pessoais de ID nº 67315033. - RPV em favor de SÔNIA MARIA FERREIRA CHAGAS (CPF: *55.***.*59-34), no valor de R$ 11.020,73 (onze mil e vinte reais e setenta e três centavos), de acordo com planilha de ID nº 67311834, conforme dados bancários e pessoais de ID nº 67314794. - Precatório em favor de FRANCISCA MARIA SAMPAIO OLIVEIRA (CPF nº *14.***.*07-68), no valor de R$ 89.822,44 (oitenta e nove mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com planilha de ID nº 88678182 e dados pessoais e bancários de ID nº 67314785, destacando o percentual de 20% (vinte por cento) a título de honorários contratuais em benefício de SÔNIA MARIA FERREIRA CHAGAS (CPF: *55.***.*59-34), conforme contrato de honorários de ID nº 67314795 e de acordo com dados bancários e pessoais de ID nº 67314794. - RPV em favor de Advocacia Paulo Quezado (CNPJ: 03.***.***/0001-85), no valor de R$ 4.491,12 (quatro mil quatrocentos e noventa e um reais e doze centavos), de acordo com planilha de ID nº 88678182, conforme dados bancários e pessoais de ID nº 67315033. - RPV em favor de SÔNIA MARIA FERREIRA CHAGAS (CPF: *55.***.*59-34), no valor de R$ 8.982,24 (oito mil novecentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos), de acordo com planilha de ID nº 88678182, conforme dados bancários e pessoais de ID nº 67314794.
Expedida(s) a(s) ordem(ns) de pagamento, INTIMEM-SE as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem manifestação, pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados.
Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias, sem manifestação, certifique-se o decurso do prazo. 4.
Expedição de precatórios relativos aos valores homologados em ID nº 67314775 Autos à SEJUD, para que confeccione Ofício(s) Requisitório(s) de Precatório(s) no sistema SAPRE, em prol da(s) parte(s) exequente(s), da seguinte forma: - Precatório em favor de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MACHADO, no valor de R$ 302.116,80 (trezentos e dois mil cento e dezesseis reais e oitenta centavos), de acordo com planilha homologada em ID nº 67314775, destacando o percentual de 5% a título de honorários contratuais em favor de Advocacia Paulo Quezado (CNPJ: 03.***.***/0001-85); 5% a título de honorários contratuais em favor de Eduardo Quezado Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ: 42.***.***/0001-26); 5% a título de honorários contratuais em favor de Mateus de Lima Mesquita (CPF: *62.***.*27-14); e 5% a título de honorários contratuais em favor de João Rocha Saraiva Neto (CPF: *33.***.*87-68), conforme dados bancários e pessoais de ID nº 67315033. - Precatório em favor de Advocacia Paulo Quezado (CNPJ: 03.***.***/0001-85), no valor de R$ 15.105,84 (quinze mil cento e cinco reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com planilha homologada em ID nº 67314775, conforme dados bancários e pessoais de ID nº 67315033. - Precatório em favor de SÔNIA MARIA FERREIRA CHAGAS (CPF: *55.***.*59-34), no valor de R$ 15.105,84 (quinze mil cento e cinco reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com planilha homologada em ID nº 67314775, conforme dados bancários e pessoais de ID nº 67314794. - Precatório em favor de SEVERINO MARTINS DE ATHAYDE NETO (CPF nº *15.***.*73-20), no valor de R$ 1.269.856,97 (um milhão duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos), de acordo com planilha homologada em ID nº 67314775, destacando o percentual de 5% a título de honorários contratuais em favor de Advocacia Paulo Quezado (CNPJ: 03.***.***/0001-85); 5% a título de honorários contratuais em favor de Eduardo Quezado Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ: 42.***.***/0001-26); 5% a título de honorários contratuais em favor de Mateus de Lima Mesquita (CPF: *62.***.*27-14); e 5% a título de honorários contratuais em favor de João Rocha Saraiva Neto (CPF: *33.***.*87-68), conforme dados bancários e pessoais de ID nº 67315033. - Precatório em favor de Advocacia Paulo Quezado (CNPJ: 03.***.***/0001-85), no valor de R$ 63.492,84 (sessenta e três mil quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com planilha homologada ao ID nº 67314775, conforme dados bancários e pessoais de ID nº 67315033. - Precatório em favor de SÔNIA MARIA FERREIRA CHAGAS (CPF: *55.***.*59-34), no valor de R$ 63.492,84 (sessenta e três mil quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com planilha homologada em ID nº 67314775, conforme dados bancários e pessoais de ID nº 67314794.
Expedida(s) a(s) ordem(ns) de pagamento, INTIMEM-SE as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação, pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados.
Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias, sem manifestação, certifique-se o decurso do prazo. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 9 de agosto de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
14/08/2024 11:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/08/2024 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90313296
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14/08/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 11:08
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/08/2024 01:05
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 02/08/2024 23:59.
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03/08/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/08/2024 23:59.
-
24/07/2024 22:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 19:31
Conclusos para despacho
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19/07/2024 00:18
Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZADO em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:18
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 18/07/2024 23:59.
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16/07/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88791876
-
11/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 88791876
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10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88791876
-
10/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 88791876
-
10/07/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0296922-80.2000.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca da planilha de cálculo judicial de id.88678182, pena de que se presuma concordância tácita com os valores ali discriminados. Fortaleza,4 de julho de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
09/07/2024 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88791876
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09/07/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2024 15:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/06/2024 15:18
Realizado Cálculo de Liquidação
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04/06/2024 03:03
Decorrido prazo de SETOR DE CONTADORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 02:57
Decorrido prazo de SETOR DE CONTADORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA em 03/06/2024 23:59.
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25/05/2024 13:40
Juntada de entregue (ecarta)
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17/05/2024 15:43
Conclusos para decisão
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17/05/2024 15:21
Juntada de Certidão
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15/05/2024 00:22
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 12:22
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 12:21
Juntada de Certidão
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06/05/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 15:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/04/2024 14:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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01/03/2024 23:37
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 13:24
Conclusos para despacho
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30/01/2024 11:58
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/12/2023 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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22/11/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 15:10
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 03:01
Decorrido prazo de SONIA MARIA FERREIRA CHAGAS em 14/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 03:01
Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZADO em 14/11/2023 23:59.
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14/11/2023 19:58
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 15:55
Conclusos para despacho
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20/10/2023 11:37
Juntada de Petição de pedido (outros)
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70618620
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70472814
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19/10/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0296922-80.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCA MARGARIDA DA SILVA E OUTROS POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC, ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em petição de id. 67314797, o exequente, Espólio de Maria do Socorro Viana Sampaio, informou que há anos busca que o Estado do Ceará, por sua Secretaria de Educação, traga aos autos, as informações necessárias à elaboração do cálculo dos valores devidos.
Assim, verifico recalcitrância dos agentes públicos em acatar, no prazo estipulado, as determinações judiciais, comportamento este que deve ser coibido através dos meios processuais de coerção.
Assim, determino a INTIMAÇÃO do Estado do Ceará para que, no prazo de 15 dias, acoste aos autos, as fichas financeiras do ex-servidor Aloísio José Forte Sampaio (da Secretaria de Educação do Estado do Ceará), pena de incidência de multa diária, inicialmente, de R$ 1.000,00 (mil reais), e apuração da responsabilidade funcional dos servidores responsáveis pela extrapolação do prazo assinalado, isso, na forma dos arts. 77 (Contempt of Court), inciso IV, e §§1º e 2º; 139, §4º; 378; 379, §3º, e 774, todos, do CPC. Outrossim, intimem-se as partes para, em 15 dias, se manifestarem a respeito das planilhas de id's. 67311874 e ss. Decorrido o prazo, conclusos para impulso processual.
Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2023.
João Everardo Matos Biermann Juiz -
18/10/2023 05:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70472814
-
18/10/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0296922-80.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCA MARGARIDA DA SILVA E OUTROS POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC, ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em petição de id. 67314797, o exequente, Espólio de Maria do Socorro Viana Sampaio, informou que há anos busca que o Estado do Ceará, por sua Secretaria de Educação, traga aos autos, as informações necessárias à elaboração do cálculo dos valores devidos.
Assim, verifico recalcitrância dos agentes públicos em acatar, no prazo estipulado, as determinações judiciais, comportamento este que deve ser coibido através dos meios processuais de coerção.
Assim, determino a INTIMAÇÃO do Estado do Ceará para que, no prazo de 15 dias, acoste aos autos, as fichas financeiras do ex-servidor Aloísio José Forte Sampaio (da Secretaria de Educação do Estado do Ceará), pena de incidência de multa diária, inicialmente, de R$ 1.000,00 (mil reais), e apuração da responsabilidade funcional dos servidores responsáveis pela extrapolação do prazo assinalado, isso, na forma dos arts. 77 (Contempt of Court), inciso IV, e §§1º e 2º; 139, §4º; 378; 379, §3º, e 774, todos, do CPC. Outrossim, intimem-se as partes para, em 15 dias, se manifestarem a respeito das planilhas de id's. 67311874 e ss. Decorrido o prazo, conclusos para impulso processual.
Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2023.
João Everardo Matos Biermann Juiz -
18/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70472814
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17/10/2023 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70472814
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16/10/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 17:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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05/10/2023 12:11
Conclusos para despacho
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23/08/2023 00:52
Mov. [273] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/04/2023 13:43
Mov. [272] - Conclusão
-
13/04/2023 13:07
Mov. [271] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/03/2023 12:36
Mov. [270] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01934882-0Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 15/03/2023 12:29
-
12/09/2022 15:42
Mov. [269] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/09/2022 15:42
Mov. [268] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilhas de calculos.
-
12/09/2022 15:40
Mov. [267] - Documento
-
12/09/2022 15:40
Mov. [266] - Documento
-
12/09/2022 15:40
Mov. [265] - Documento
-
07/06/2022 15:37
Mov. [264] - Encerrar análise
-
04/05/2022 19:54
Mov. [263] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
-
28/04/2022 13:20
Mov. [262] - Encerrar análise
-
19/04/2022 13:31
Mov. [261] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2022 13:31
Mov. [260] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2022 13:31
Mov. [259] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2022 13:31
Mov. [258] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2022 13:29
Mov. [257] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2022 13:28
Mov. [256] - Encerrar documento - restrição
-
18/04/2022 12:39
Mov. [255] - Documento Analisado
-
12/04/2022 14:39
Mov. [254] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2022 16:33
Mov. [253] - Encerrar análise
-
18/03/2022 15:47
Mov. [252] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 15:40
Mov. [251] - Conclusão
-
10/03/2022 09:38
Mov. [250] - Trânsito em julgado: fl. 332
-
10/03/2022 09:37
Mov. [249] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
10/03/2022 09:36
Mov. [248] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
-
05/03/2022 09:10
Mov. [247] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2022 10:22
Mov. [246] - Conclusão
-
18/01/2022 18:09
Mov. [245] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01819412-7Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 18/01/2022 17:51
-
15/12/2021 15:26
Mov. [244] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02503676-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/12/2021 14:57
-
29/11/2021 03:14
Mov. [243] - Certidão emitida
-
22/11/2021 21:23
Mov. [242] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0558/2021Data da Publicacao: 23/11/2021Numero do Diario: 2739
-
19/11/2021 01:58
Mov. [241] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2021 13:55
Mov. [240] - Certidão emitida
-
18/11/2021 13:50
Mov. [239] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
16/11/2021 17:35
Mov. [238] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2021 15:34
Mov. [237] - Encerrar análise
-
10/11/2021 15:33
Mov. [236] - Encerrar documento - restrição
-
10/11/2021 15:33
Mov. [235] - Encerrar documento - restrição
-
10/11/2021 15:33
Mov. [234] - Encerrar documento - restrição
-
10/11/2021 15:33
Mov. [233] - Encerrar documento - restrição
-
10/11/2021 15:33
Mov. [232] - Encerrar documento - restrição
-
10/11/2021 15:33
Mov. [231] - Encerrar documento - restrição
-
10/11/2021 15:32
Mov. [230] - Encerrar documento - restrição
-
10/11/2021 15:31
Mov. [229] - Encerrar análise
-
03/11/2021 18:55
Mov. [228] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:52
Mov. [227] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:52
Mov. [226] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:52
Mov. [225] - Encerrar documento - restrição
-
13/10/2021 12:14
Mov. [224] - Conclusão
-
13/10/2021 10:56
Mov. [223] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02366672-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/10/2021 10:27
-
28/09/2021 20:38
Mov. [222] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0410/2021Data da Publicacao: 29/09/2021Numero do Diario: 2705
-
27/09/2021 01:47
Mov. [221] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/09/2021 16:00
Mov. [220] - Documento Analisado
-
21/09/2021 17:06
Mov. [219] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2021 15:02
Mov. [218] - Conclusão
-
14/09/2021 10:26
Mov. [217] - Certidão emitida
-
14/09/2021 10:26
Mov. [216] - Aviso de Recebimento (AR)
-
10/09/2021 20:09
Mov. [215] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0358/2021Data da Publicacao: 13/09/2021Numero do Diario: 2693
-
10/09/2021 16:58
Mov. [214] - Conclusão
-
10/09/2021 15:39
Mov. [213] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02299734-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/09/2021 15:17
-
09/09/2021 09:33
Mov. [212] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2021 08:44
Mov. [211] - Documento Analisado
-
03/09/2021 15:30
Mov. [210] - Mero expediente: INTIME-SE o exequente para que se manifeste acerca da documentacao acostada pelo Estado do Ceara. Expedientes SEJUD: intimacao da parte autora atraves de publicacao no Dje. Fortaleza, 03 de setembro de 2021.
-
03/09/2021 11:32
Mov. [209] - Conclusão
-
02/09/2021 19:11
Mov. [208] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02286678-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/09/2021 18:49
-
23/08/2021 08:59
Mov. [207] - Certidão emitida
-
16/08/2021 10:25
Mov. [206] - Certidão emitida
-
13/08/2021 10:11
Mov. [205] - Expedição de Ofício
-
12/08/2021 08:17
Mov. [204] - Certidão emitida
-
12/08/2021 08:14
Mov. [203] - Certidão emitida
-
12/08/2021 08:14
Mov. [202] - Documento Analisado
-
09/08/2021 16:46
Mov. [201] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2021 13:45
Mov. [200] - Conclusão
-
16/07/2021 12:15
Mov. [199] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02186085-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/07/2021 11:40
-
09/07/2021 20:51
Mov. [198] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0255/2021Data da Publicacao: 12/07/2021Numero do Diario: 2649
-
08/07/2021 11:47
Mov. [197] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2021 08:01
Mov. [196] - Documento Analisado
-
06/07/2021 17:32
Mov. [195] - Mero expediente: INTIME-SE a parte exequente para que tenha ciencia acerca da documentacao apresentada pelo Estado do Ceara as fls. 880/950. Expedientes SEJUD: intimacao da parte autora atraves de publicacao no Dje. Fortaleza, 02 de julho de
-
02/07/2021 11:05
Mov. [194] - Conclusão
-
02/07/2021 09:48
Mov. [193] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02155851-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/07/2021 09:22
-
01/07/2021 09:02
Mov. [192] - Certidão emitida
-
25/06/2021 11:35
Mov. [191] - Certidão emitida
-
25/06/2021 11:35
Mov. [190] - Documento
-
24/06/2021 10:54
Mov. [189] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/108398-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2021 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
24/06/2021 10:52
Mov. [188] - Documento Analisado
-
18/06/2021 16:00
Mov. [187] - Mero expediente: Cumpra-se o pronunciamento judicial de fl. 869. Expedientes correlatos. Fortaleza, 18 de junho de 2021.
-
18/06/2021 15:44
Mov. [186] - Conclusão
-
18/06/2021 08:37
Mov. [185] - Certidão emitida
-
18/06/2021 08:37
Mov. [184] - Documento Analisado
-
17/06/2021 16:57
Mov. [183] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02124340-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/06/2021 15:41
-
15/06/2021 11:40
Mov. [182] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2021 15:50
Mov. [181] - Conclusão
-
10/06/2021 00:24
Mov. [180] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02107340-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/06/2021 00:09
-
21/05/2021 10:50
Mov. [179] - Certidão emitida
-
22/04/2021 13:04
Mov. [178] - Decurso de Prazo
-
09/03/2021 16:32
Mov. [177] - Certidão emitida
-
09/03/2021 16:32
Mov. [176] - Documento
-
09/03/2021 16:29
Mov. [175] - Documento
-
13/02/2021 04:51
Mov. [174] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
-
10/02/2021 18:11
Mov. [173] - Certidão emitida
-
10/02/2021 18:11
Mov. [172] - Aviso de Recebimento (AR)
-
03/02/2021 19:31
Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
-
03/02/2021 19:31
Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
-
03/02/2021 19:31
Mov. [169] - Encerrar documento - restrição
-
03/02/2021 19:31
Mov. [168] - Encerrar documento - restrição
-
03/02/2021 13:29
Mov. [167] - Conclusão
-
03/02/2021 10:27
Mov. [166] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01849034-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 03/02/2021 10:10
-
27/01/2021 11:38
Mov. [165] - Certidão emitida
-
26/01/2021 10:04
Mov. [164] - Expedição de Ofício
-
25/01/2021 16:32
Mov. [163] - Certidão emitida
-
25/01/2021 16:30
Mov. [162] - Documento Analisado
-
22/01/2021 13:25
Mov. [161] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2021 08:10
Mov. [160] - Conclusão
-
15/12/2020 20:52
Mov. [159] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01618102-6Tipo da Peticao: Chamamento ao ProcessoData: 15/12/2020 20:43
-
10/12/2020 08:52
Mov. [158] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/219462-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2021 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
-
09/12/2020 22:49
Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0587/2020Data da Publicacao: 10/12/2020Numero do Diario: 2517
-
08/12/2020 03:06
Mov. [156] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2020 16:11
Mov. [155] - Documento Analisado
-
03/12/2020 14:18
Mov. [154] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2020 12:51
Mov. [153] - Conclusão
-
30/11/2020 11:03
Mov. [152] - Certidão emitida
-
30/11/2020 11:03
Mov. [151] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculo.
-
30/11/2020 11:01
Mov. [150] - Documento
-
30/11/2020 11:01
Mov. [149] - Documento
-
30/11/2020 11:01
Mov. [148] - Documento
-
03/09/2020 03:31
Mov. [147] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2020 17:13
Mov. [146] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
04/06/2020 16:48
Mov. [145] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/04/2020 11:52
Mov. [144] - Conclusão
-
07/04/2020 11:22
Mov. [143] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01164462-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/04/2020 10:48
-
06/04/2020 21:51
Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0184/2020Data da Publicacao: 07/04/2020Numero do Diario: 2350
-
03/04/2020 12:46
Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/04/2020 09:27
Mov. [140] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2020 20:11
Mov. [139] - Concluso para Despacho
-
09/03/2020 10:30
Mov. [138] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01120861-9Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 09/03/2020 10:19
-
04/04/2019 09:37
Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0141/2019Data da Disponibilizacao: 03/04/2019Data da Publicacao: 04/04/2019Numero do Diario: 2112Pagina: 401/402
-
02/04/2019 10:54
Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/04/2019 14:46
Mov. [135] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/03/2019 17:03
Mov. [134] - Concluso para Despacho
-
20/03/2019 09:58
Mov. [133] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01156046-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/03/2019 09:27
-
18/02/2019 10:23
Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0055/2019Data da Disponibilizacao: 15/02/2019Data da Publicacao: 18/02/2019Numero do Diario: 2083Pagina: 444/445
-
14/02/2019 12:04
Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2019 09:01
Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/02/2019 15:44
Mov. [129] - Conclusão
-
13/02/2019 13:58
Mov. [128] - Decurso de Prazo
-
21/11/2018 08:56
Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0408/2018Data da Disponibilizacao: 20/11/2018Data da Publicacao: 21/11/2018Numero do Diario: 2032Pagina: 427
-
19/11/2018 12:21
Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/11/2018 20:11
Mov. [125] - Mero expediente: Nos termos do art. 690, do CPC, cite-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do pedido de habilitacao de fls. 753/791. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2018. Ana Pa
-
14/11/2018 16:10
Mov. [124] - Concluso para Despacho
-
08/11/2018 15:28
Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10664612-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/11/2018 15:05
-
06/11/2018 13:35
Mov. [122] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10656849-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/11/2018 13:20
-
25/05/2018 15:12
Mov. [121] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
24/05/2018 14:38
Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2018 11:48
Mov. [119] - Concluso para Despacho
-
16/03/2018 11:48
Mov. [118] - Encerrar análise
-
25/01/2018 16:58
Mov. [117] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10035719-6Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 25/01/2018 15:09
-
13/12/2017 14:14
Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0511/2017Data da Disponibilizacao: 11/12/2017Data da Publicacao: 12/12/2017Numero do Diario: 1812Pagina: 480/481
-
07/12/2017 09:24
Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/12/2017 15:45
Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2017 17:39
Mov. [113] - Concluso para Despacho
-
19/09/2017 16:15
Mov. [112] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com informacao.
-
19/09/2017 16:14
Mov. [111] - Documento
-
29/07/2016 16:19
Mov. [110] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
28/07/2016 14:27
Mov. [109] - Mero expediente: Recebidos hoje.Encaminhem-se os presentes autos a contadoria do Forum para atualizacao das planilhas de calculos. Expediente Necessario.
-
30/06/2016 09:38
Mov. [108] - Concluso para Despacho
-
13/05/2016 12:26
Mov. [107] - Certidão emitida
-
13/05/2016 12:26
Mov. [106] - Aviso de Recebimento (AR)
-
10/05/2016 18:55
Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10201752-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/05/2016 15:47
-
22/04/2016 10:58
Mov. [104] - Expedição de Ofício
-
04/04/2016 16:18
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2014 11:12
Mov. [102] - Concluso para Despacho
-
03/12/2014 11:12
Mov. [101] - Petição juntada ao processo
-
23/10/2014 15:49
Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71577163-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/10/2014 15:00
-
22/10/2014 10:48
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0237/2014Data da Disponibilizacao: 21/10/2014Data da Publicacao: 22/10/2014Numero do Diario: 1071Pagina: 321/326
-
20/10/2014 08:21
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2014 12:13
Mov. [97] - Mero expediente: Rh. Intime-se a parte requerente, para, no prazo de 30(trinta)dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo acima estipulado, sem manifestacao, arquivem-se os autos. Expediente necessari
-
13/05/2014 16:03
Mov. [96] - Conclusão
-
13/05/2014 16:02
Mov. [95] - Certificação de Processo Julgado
-
06/02/2014 12:00
Mov. [94] - Concluso para Despacho
-
06/02/2014 12:00
Mov. [93] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2015 - FCB (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0292402-77.2000.8.06.0001)
-
06/02/2014 12:00
Mov. [92] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
06/02/2014 12:00
Mov. [91] - Processo Redistribuído por Dependência: Portaria 01/2015 - FCB (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0292402-77.2000.8.06.0001)
-
11/07/2012 12:00
Mov. [90] - Concluso para Despacho
-
28/02/2011 12:00
Mov. [89] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
-
23/06/2010 10:17
Mov. [88] - Processo suspenso ou sobrestado por recebimento de embargos de execução: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUCAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/05/2010 15:17
Mov. [87] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/05/2010 14:43
Mov. [86] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MABEL DE CARVALHO SILVA PORTELAPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/2010 13:28
Mov. [85] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: MABEL DE CARVALHO SILVA PORTELAFUNCIONARIO: SOLANGENO. DAS FOLHAS: 272DATA INICIAL DO PRAZO: 16/04/2010DATA FINAL DO PRAZO: 22/04/20
-
05/09/2008 13:46
Mov. [84] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO B-74 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/01/2001 15:03
Mov. [83] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: RESP. DE OFICIO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/12/2000 08:37
Mov. [82] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PREPARAR CORRESPONDENCIA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2000 15:29
Mov. [81] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: oficiar - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/2000 16:13
Mov. [80] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/08/2000 08:23
Mov. [79] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: VERIFICAR PASTA AVULSA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/07/2000 10:13
Mov. [78] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2000 09:30
Mov. [77] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/2000 12:31
Mov. [76] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/04/2000 12:26
Mov. [75] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: SELAR MANDADO APOS RET - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/01/2000 08:34
Mov. [74] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: OFICIAR (V. DESP.FL.247) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/12/1999 12:18
Mov. [73] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/1999 12:48
Mov. [72] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: INTIMAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/1999 14:55
Mov. [71] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: APENSO 159/96 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/1999 13:58
Mov. [70] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/06/1999 15:18
Mov. [69] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/06/1999 10:15
Mov. [68] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/06/1999 14:03
Mov. [67] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/06/1999 10:25
Mov. [66] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/1999 11:22
Mov. [65] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/1999 11:00
Mov. [64] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: TECNICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/05/1999 13:00
Mov. [63] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/04/1999 07:25
Mov. [62] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA DESPACHAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/04/1999 08:02
Mov. [61] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/1999 10:18
Mov. [60] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: TEC.JUDICIARIA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/1999 08:48
Mov. [59] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DIRETORA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/1999 07:25
Mov. [58] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DE PETICAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/03/1999 08:17
Mov. [57] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/03/1999 07:14
Mov. [56] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO GERAL - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/1999 07:25
Mov. [55] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/1999 09:15
Mov. [54] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: TEC.JUDICIARIA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/02/1999 13:49
Mov. [53] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DE PETICAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/02/1999 13:46
Mov. [52] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: TEC.JUDICIARIA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/1999 14:52
Mov. [51] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DE PETICAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/1999 09:38
Mov. [50] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PROVIDENCIAS SEM PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/1999 08:20
Mov. [49] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/01/1999 11:14
Mov. [48] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: OFICIALA DE JUSTICA - 209 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/01/1999 10:54
Mov. [47] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: OFICIAR - 209/96 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/12/1998 08:31
Mov. [46] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ D. P. (209/96) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/12/1998 10:05
Mov. [45] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: TEC.JUDICIARIA - 209 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/12/1998 07:51
Mov. [44] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DE PETICAO - 209 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/1998 10:59
Mov. [43] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/1998 15:16
Mov. [42] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO 21/12/98 - 209 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/1998 09:26
Mov. [41] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLCACAO GERAL - 209 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/1998 10:09
Mov. [40] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - 209 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/12/1998 13:18
Mov. [39] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DE 0FICIO - 209 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/1998 15:03
Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - 209 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/12/1998 11:23
Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM DESPACHO PRONTO - 209 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/12/1998 09:29
Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: TEC.JUDICIARIA - 209 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/12/1998 09:02
Mov. [35] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DE PETICAO E DOCUMENTOS -209 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/11/1998 10:19
Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PROVIDENCIAS SEM PRAZO -209 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/1998 07:50
Mov. [33] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DE OFICIO - 209 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/11/1998 12:53
Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: OFICIAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/1998 10:32
Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM DESPAHO PRONTO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/1998 10:26
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/10/1998 16:52
Mov. [29] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DE PETICAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/1998 16:08
Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/1998 15:45
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DRA.ONICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/1998 15:30
Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO GERAL - 209/96 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/10/1998 13:53
Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - 209/96 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/1998 07:42
Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM DESPACHO PRONTO - 209/96 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/1998 13:11
Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DRA.MONICA - 209/96 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/1998 15:21
Mov. [22] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDOCOMPLEMENTO: AUTOS ( EXPEDIENTE TEC.JUDICIARIA) - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/08/1997 09:07
Mov. [21] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICACOMPLEMENTO: COM BAIXA NO TOMBO. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/07/1997 08:36
Mov. [20] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DE CONTRA-RAZOES DE APELACAO//INTIMACAO DO MP PARA TOMAR CIENCIA . - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/07/1997 12:00
Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/1997 07:50
Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO GERAL. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/1997 13:40
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/06/1997 08:39
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/06/1997 11:36
Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: TRANSITO EM JULGADO ATE 12.06.97 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/04/1997 11:00
Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO DA SENTENCA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/04/1997 12:42
Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO DA SENTENCA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/03/1997 09:12
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO ATE O DIA 24/03/97. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/03/1997 10:18
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO DE 10 DIAS PARA O REQUERENTE E 20 DIAS PARA O IPEC - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/02/1997 10:40
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO GERAL. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/02/1997 07:53
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/02/1997 10:00
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A).COMPLEMENTO: PROC.DO IPEC.DR. RENA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/02/1997 12:00
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PRAZO DE 10 DIAS A SRA.FRANCISCA MARGARIDA E 20 DIAS O IPEC. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/01/1997 12:00
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO GERAL. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/11/1996 12:00
Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICOCOMPLEMENTO: //CARGA. - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/10/1996 12:00
Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/07/1996 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/07/1996 15:32
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/07/1996 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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