14/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
12/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/10/2024 23:59.
02/10/2024 04:37

Decorrido prazo de MATHEUS DE AZEVEDO MENDES em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 04:37

Decorrido prazo de YARA DE SOUSA DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 04:37

Decorrido prazo de CRISTIAN ABREU DUARTE em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104205970
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104205970
22/09/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104205970
22/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:58

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:17

Conclusos para despacho
11/04/2024 01:48

Decorrido prazo de MATHEUS DE AZEVEDO MENDES em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:48

Decorrido prazo de YARA DE SOUSA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:48

Decorrido prazo de MATHEUS DE AZEVEDO MENDES em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:48

Decorrido prazo de YARA DE SOUSA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 82331666
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 82331666
02/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0113492-61.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: IVAN CESAR FELIX RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS DE AZEVEDO MENDES - CE40100-A, ANA EUGENIA NAPOLI RODRIGUES - CE11034-A, CRISTIAN ABREU DUARTE - CE19855-A e YARA DE SOUSA DA SILVA - CE22518 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Vistos, Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca do interesse de produção de outras modalidades de provas, além das já colacionadas aos autos, vedado o protesto genérico nesse sentido, sob pena de indeferimento.

Ficam advertidas da possibilidade de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

Em sequência, abra-se vista ao Membro do Ministério Público. Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, data da assinatura digital.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
01/04/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82331666
01/04/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:40

Conclusos para despacho
16/02/2024 04:00

Decorrido prazo de MATHEUS DE AZEVEDO MENDES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:00

Decorrido prazo de YARA DE SOUSA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 20:06

Juntada de Petição de réplica
29/01/2024 12:13

Juntada de Petição de réplica
22/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73320296
19/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 73320296
18/01/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73320296
10/01/2024 17:54

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:13

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
28/10/2023 01:01

Decorrido prazo de MATHEUS DE AZEVEDO MENDES em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70613124
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70170160
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0113492-61.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Piso Salarial] Requerente: AUTOR: IVAN CESAR FELIX RODRIGUES e outros (6) Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos etc. Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária, por estarem preenchidos os requisitos da Lei 1.060/50 e art. 98 do CPC. A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do CPC.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins. Dispenso momentaneamente a realização de audiência de conciliação, isso porque o ente público só poderia transigir mediante autorização legal, ante o princípio da indisponibilidade do interesse público, sendo, no meu sentir, remota a possibilidade de composição entre as partes. Reservo-me a apreciação do pedido de tutela antecipada após a manifestação do demandado. Cite-se, ficando o réu, advertido do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do Código de Processo Civil. Por ocasião da citação, o promovido deverá restar cientificado de que, não contestando o pedido, não serão aplicados, em desfavor dele, os efeitos descritos no art. 344, do CPC que importa na presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial, em razão da indisponibilidade dos direitos aqui discutidos, mas serão aplicados os efeitos insertos no art. 346 da mesma lei e que correspondem à desnecessidade de intimação dele para os demais atos processuais. Transcorrido o decurso do prazo de defesa, certifique-se a secretaria o oferecimento ou não da peça contestatória, bem como sua tempestividade.

Após, conclusos para deliberações pertinentes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
18/10/2023 05:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70170160
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0113492-61.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Piso Salarial] Requerente: AUTOR: IVAN CESAR FELIX RODRIGUES e outros (6) Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos etc. Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária, por estarem preenchidos os requisitos da Lei 1.060/50 e art. 98 do CPC. A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do CPC.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins. Dispenso momentaneamente a realização de audiência de conciliação, isso porque o ente público só poderia transigir mediante autorização legal, ante o princípio da indisponibilidade do interesse público, sendo, no meu sentir, remota a possibilidade de composição entre as partes. Reservo-me a apreciação do pedido de tutela antecipada após a manifestação do demandado. Cite-se, ficando o réu, advertido do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do Código de Processo Civil. Por ocasião da citação, o promovido deverá restar cientificado de que, não contestando o pedido, não serão aplicados, em desfavor dele, os efeitos descritos no art. 344, do CPC que importa na presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial, em razão da indisponibilidade dos direitos aqui discutidos, mas serão aplicados os efeitos insertos no art. 346 da mesma lei e que correspondem à desnecessidade de intimação dele para os demais atos processuais. Transcorrido o decurso do prazo de defesa, certifique-se a secretaria o oferecimento ou não da peça contestatória, bem como sua tempestividade.

Após, conclusos para deliberações pertinentes. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70170160
17/10/2023 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70170160
16/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 17:07

Conclusos para decisão
22/10/2022 19:34

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/08/2021 16:09

Mov. [37] - Concluso para Despacho
18/09/2019 16:03

Mov. [36] - Certidão emitida
18/09/2019 16:02

Mov. [35] - Documento
15/05/2019 16:40

Mov. [34] - Certidão emitida
15/05/2019 16:40

Mov. [33] - Documento
15/05/2019 16:36

Mov. [32] - Documento
17/04/2019 19:42

Mov. [31] - Certidão emitida
17/04/2019 19:41

Mov. [30] - Documento
16/04/2019 22:52

Mov. [29] - Certidão emitida
16/04/2019 22:52

Mov. [28] - Documento
16/04/2019 22:48

Mov. [27] - Documento
15/04/2019 18:05

Mov. [26] - Certidão emitida
15/04/2019 18:05

Mov. [25] - Documento
15/04/2019 18:03

Mov. [24] - Documento
12/04/2019 09:09

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/04/2019 20:26

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01204739-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2019 19:55
11/04/2019 09:50

Mov. [21] - Certidão emitida
11/04/2019 09:49

Mov. [20] - Documento
11/04/2019 09:40

Mov. [19] - Documento
08/04/2019 15:21

Mov. [18] - Certidão emitida
08/04/2019 15:21

Mov. [17] - Documento
08/04/2019 15:18

Mov. [16] - Documento
04/04/2019 16:57

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/076924-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2019 Local: Oficial de justiça - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
04/04/2019 16:57

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/076923-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2019 Local: Oficial de justiça - Jarbas Comin Nunes
04/04/2019 16:57

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/076922-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/04/2019 Local: Oficial de justiça - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
04/04/2019 16:57

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/076921-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2019 Local: Oficial de justiça - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira
04/04/2019 16:57

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/076919-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2019 Local: Oficial de justiça - Flavianne Damasceno Maia Campelo
04/04/2019 16:56

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/076918-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2019 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra
04/04/2019 16:56

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/076917-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/04/2019 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
04/04/2019 14:13

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2019 13:23

Mov. [7] - Concluso para Despacho
03/04/2019 13:22

Mov. [6] - Decurso de Prazo
07/03/2019 10:59

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2019 Data da Disponibilização: 06/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2094 Página: 384
01/03/2019 10:20

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2019 15:47

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2019 14:41

Mov. [2] - Conclusão
27/02/2019 14:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002587-88.2023.8.06.0035

Marina Gomes dos Santos

Estado do Ceara

Advogado: Ana Carolina dos Santos Viana

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/10/2023 13:43

Exibir Processo

Processo nº 3000442-69.2023.8.06.0161

Francisco Brito

Banco Bmg SA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/10/2023 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0050754-75.2021.8.06.0095

Silvana Arrais Moreira

Municipio de Ipu

Advogado: Wagner Siqueira Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/10/2021 15:45

Exibir Processo

Processo nº 3000398-85.2021.8.06.0075

Associacao Alphaville Ceara - Residencia...

Francisco Wislley Silveira Marques

Advogado: Rafael Carneiro de Castro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/03/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 3000014-30.2018.8.06.0075

Associacao Alphaville Eusebio

Cgx Construtora LTDA

Advogado: Joao Rafael de Farias Furtado Nobrega

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/02/2025 12:53

Exibir Processo