TJCE - 0077087-75.2009.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152678268
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10/05/2025 02:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/05/2025 02:19
Juntada de Petição de certidão judicial
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09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152678268
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08/05/2025 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/05/2025 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152678268
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08/05/2025 15:09
Expedição de Mandado.
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29/04/2025 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/03/2025 14:52
Conclusos para despacho
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26/02/2025 14:56
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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26/02/2025 14:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 16:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/02/2025 10:27
Declarada incompetência
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14/03/2024 13:25
Conclusos para despacho
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25/10/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70647845
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 68962925
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19/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0077087-75.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: GERARDO JUVENCIO SALES FILHO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos etc. INTIME-SE a Exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição do Estado do Ceará de ID nº. 66720626. Após o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. -
18/10/2023 05:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68962925
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18/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0077087-75.2009.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: GERARDO JUVENCIO SALES FILHO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos etc. INTIME-SE a Exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição do Estado do Ceará de ID nº. 66720626. Após o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. -
18/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 68962925
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17/10/2023 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68962925
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15/09/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 16:05
Conclusos para despacho
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14/08/2023 05:59
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/08/2022 16:36
Mov. [76] - Conclusão
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22/08/2022 18:21
Mov. [75] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/04/2022 13:58
Mov. [74] - Encerrar análise
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18/03/2022 15:53
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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29/11/2021 02:26
Mov. [72] - Certidão emitida
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25/11/2021 13:32
Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/11/2021 16:28
Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02449265-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/11/2021 15:52
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18/11/2021 07:54
Mov. [69] - Certidão emitida
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18/11/2021 07:53
Mov. [68] - Documento Analisado
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12/11/2021 21:56
Mov. [67] - Mero expediente: Cls. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
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12/11/2021 14:03
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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19/10/2021 10:28
Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02379323-7Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 19/10/2021 10:00
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03/09/2020 03:55
Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/12/2019 14:10
Mov. [63] - Por decisão judicial: Suspendo o feito ate resolucao dos embargos a execucao. Exp. Necessarios.
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23/09/2016 09:04
Mov. [62] - Conclusão
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23/09/2016 09:04
Mov. [61] - Certidão emitida
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23/09/2016 09:01
Mov. [60] - Trânsito em julgado: CERTIDAO FLS. 181
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14/11/2013 12:00
Mov. [59] - Apensado: Apensado o processo 0209174-53.2013.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao
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16/10/2013 12:00
Mov. [58] - Mandado
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16/10/2013 12:00
Mov. [57] - Certidão emitida
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03/10/2013 12:00
Mov. [56] - Documento
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03/10/2013 12:00
Mov. [55] - Expedição de Mandado
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02/10/2013 12:00
Mov. [54] - Citação: notificação/Rec. Hoje Cite-se o Executado para cumprir a obrigacao de pagar, ou oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730 do CPC e em conformidade com o art. 1 B da Lei n 9.494, de 10/09/1997 (redacao da
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15/07/2013 12:00
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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03/06/2013 12:00
Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 0077087-75.2009.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica
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23/05/2013 12:00
Mov. [51] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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20/05/2013 12:00
Mov. [50] - Mero expediente: Faco vista dos presentes autos a parte autora para que se manifeste sobre o respeitavel acordao/decisao (fls. 177 ) no que de direito for, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestacao da parte interessada, arq
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13/05/2013 12:00
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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09/05/2013 12:00
Mov. [48] - Trânsito em julgado: Movimentacao inserida conforme certidao de Transito em Julgado de fls.181.
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06/05/2013 12:00
Mov. [47] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [46] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [45] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [44] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [43] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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06/05/2013 12:00
Mov. [42] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [41] - Petição
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06/05/2013 12:00
Mov. [40] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [39] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [38] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [37] - Documento
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06/05/2013 12:00
Mov. [36] - Documento
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20/02/2013 12:00
Mov. [35] - Processo Recebido do TJCE
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17/09/2012 12:00
Mov. [34] - Processo Recebido pelo TJCE
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14/09/2012 12:00
Mov. [33] - Certidão emitida
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14/09/2012 12:00
Mov. [32] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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14/09/2012 12:00
Mov. [31] - Parecer do Ministério Público
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28/08/2012 12:00
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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22/05/2012 12:00
Mov. [29] - Petição
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22/05/2012 12:00
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0226/2012Data da Disponibilizacao: 22/05/2012Data da Publicacao: 23/05/2012Numero do Diario: 482Pagina: 139-140
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21/05/2012 12:00
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2012 12:00
Mov. [26] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2012 12:00
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/05/2012 12:00
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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19/03/2012 12:00
Mov. [23] - Petição
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05/03/2012 12:00
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0107/2012Data da Disponibilizacao: 28/02/2012Data da Publicacao: 29/02/2012Numero do Diario: 426Pagina: 168/169
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27/02/2012 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2011 12:00
Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2011 12:00
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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27/10/2011 12:00
Mov. [18] - Parecer do Ministério Público
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07/12/2010 12:00
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0038/2010Data da Disponibilizacao: 06/12/2010Data da Publicacao: 07/12/2010Numero do Diario: 120Pagina: 132
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03/12/2010 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0038/2010Teor do ato: Conforme Portaria n 43, de 17 de fevereiro de 1997, determino a publicacao do despacho retro. Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2010. Veronica Lopes Pereira Diretora de S
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19/11/2010 12:00
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme Portaria n 43, de 17 de fevereiro de 1997, determino a publicacao do despacho retro. Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2010. Veronica Lopes Pereira Diretora de Secretaria
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14/05/2010 17:13
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ INT.AS PRATES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/04/2010 14:42
Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PETICAO PEDIDO DE RECONSIDERACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/04/2010 12:03
Mov. [12] - Antecipação de tutela: NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA NOME DA PARTE: FAZER DJ- INT.AS PARTES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/04/2010 11:39
Mov. [11] - Antecipação de tutela: NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA NOME DA PARTE: FAZER DJ INT.AS PARTES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/01/2010 12:31
Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO APRECIAR LIMINAR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/10/2009 17:54
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DEC.PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/10/2009 14:08
Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/09/2009 14:11
Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO AG. DEV. DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/2009 13:12
Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO EXP.SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/07/2009 12:41
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/07/2009 13:56
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/07/2009 13:55
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO :) GRATIFICACAO DE REPRESENTACAO E GABINETE DA CASA MILITAR DO GOVERNO. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/07/2009 13:55
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/07/2009 10:03
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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