TJCE - 3000267-56.2022.8.06.0017
1ª instância - 3ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 12:32
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 12:31
Transitado em Julgado em 02/09/2024
-
31/08/2024 00:22
Decorrido prazo de MARIA ISABEL ORLATO SELEM em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:22
Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:22
Decorrido prazo de ADRIANE CRISTINA NOTARIO em 30/08/2024 23:59.
-
31/08/2024 00:22
Decorrido prazo de JOAO VICTOR ROSA SANGALLI em 30/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90381870
-
16/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90381870
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16/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90381870
-
16/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2024. Documento: 90381870
-
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90381870
-
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90381870
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15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90381870
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15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90381870
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15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90381870
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15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90381870
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15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90381870
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15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90381870
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15/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3000267-56.2022.8.06.0017.
AUTOR: JOAO VICTOR ROSA SANGALLI.
RÉUS: BANCO ORIGINAL S/A, BEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA. SENTENÇA Visto em inspeção ordinária (portaria nº 01/2024).
Trata-se de embargos de declaração opostos por JOÃO VICTOR ROSA SANGALLI, em face da sentença vergastada (Id. 60629873), alegando que houve erro material no julgado. Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei 9.099/95.
Manejo tempestivo, conheço-o. Os embargos declaratórios têm a função de dirimir e esclarecer possíveis equívocos a incidir sobre a decisão.
No mais, têm seu alcance estritamente delimitado no art. 1.022 do CPC, qual seja, aclarar obscuridades, suprir omissões e/ou afastar contradições e erros materiais, defeitos viciantes da sentença.
O alegado erro material sustentado pelo embargante não merece prosperar, pois implicaria o desvirtuamento do meio recursal elegido.
O inconformismo do embargante revela, em verdade, mera tentativa de reapreciação da matéria, o que é defeso na estrita via dos aclaratórios.
Nesse caso, há de se utilizar meio recursal adequado, aquele apto a atacar a justiça da decisão, repisando todos os demais atos processuais instrutórios, sobretudo as provas colhidas ao longo da marcha processual. É assente na doutrina e jurisprudência a impossibilidade de reexaminar a lide em sede de embargos declaratórios, consoante decidido pelos tribunais.
Do exposto, conheço dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, com devolução do prazo na forma do art. 50 da Lei nº 9.099/95. Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito -
14/08/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90381870 Documento: 90381870
-
14/08/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/08/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90381870
-
14/08/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90381870
-
14/08/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90381870
-
14/08/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90381870
-
14/08/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90381870
-
14/08/2024 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90381870
-
06/08/2024 16:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/03/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 20:21
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 20:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
21/02/2024 01:39
Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 20/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 01:39
Decorrido prazo de ADRIANE CRISTINA NOTARIO em 20/02/2024 23:59.
-
14/02/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79166936
-
08/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79166936
-
07/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79166936
-
07/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79166936
-
06/02/2024 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79166936
-
06/02/2024 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79166936
-
06/02/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 17:17
Conclusos para decisão
-
03/02/2024 02:08
Decorrido prazo de JOAO VICTOR ROSA SANGALLI em 31/01/2024 23:59.
-
03/02/2024 02:08
Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 31/01/2024 23:59.
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03/02/2024 02:08
Decorrido prazo de ADRIANE CRISTINA NOTARIO em 31/01/2024 23:59.
-
16/12/2023 12:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2023. Documento: 70547705
-
15/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2023. Documento: 70547705
-
15/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2023. Documento: 70547705
-
14/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 70547705
-
14/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 70547705
-
14/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 70547705
-
13/12/2023 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70547705
-
13/12/2023 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70547705
-
13/12/2023 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70547705
-
12/12/2023 15:50
Julgado improcedente o pedido
-
29/08/2023 14:29
Conclusos para julgamento
-
29/08/2023 14:27
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 29/08/2023 14:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
29/08/2023 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 17:06
Juntada de Petição de réplica
-
03/08/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 11:15
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 29/08/2023 14:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
03/08/2023 11:14
Audiência Conciliação realizada para 03/08/2023 11:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
02/08/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 14:26
Juntada de Petição de contestação
-
28/06/2023 13:36
Juntada de documento de comprovação
-
22/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2023.
-
19/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
19/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
19/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO 3ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Hermínia Bonavides, n. 399 - Vicente Pinzon –CEP:60182-260 - Fortaleza – Fone: 3108-1523/3108-1524/3108-1525/98170-8418 CERTIDÃO CERTIFICO, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, o sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado.
Informações da Audiência: 03/08/2023 11:00 Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/373a44 ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTc2ZTkzMGQtNjhhZi00NzRmLWE5ZGUtMTY5YTIwMGViNmI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22167bfb15-fa83-4d3d-9b21-1e0220ae26c6%22%7d QRCode da reunião: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade – (85)98170-8418, onde poderá ser solicitado o envio do link e/ou QRCode da respectiva audiência.
A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.
RECOMENDAÇÕES: 1 - As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. 3 - As partes ficam cientes que na data e horário da realização do ato, haverá, excepcionalmente, tolerância de 15 (quinze) minutos para o início da sessão conciliatória.
Após esse período, as partes não mais poderão participar do ato.
Fortaleza, 11 de maio de 2023 BEATRIZ FERNANDES CREDIDIO Conciliadora de Unidade Judiciária Assinado por Certificação Digital -
18/05/2023 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/05/2023 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/05/2023 18:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/05/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 16:33
Audiência Conciliação designada para 03/08/2023 11:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
02/05/2023 06:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 15:55
Audiência Conciliação cancelada para 12/05/2023 10:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
27/04/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 11:50
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 16:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/02/2023 22:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2023 22:54
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2023 10:49
Audiência Conciliação designada para 12/05/2023 10:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
24/02/2023 10:48
Audiência Conciliação realizada para 24/02/2023 10:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
17/02/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 22/11/2022.
-
21/11/2022 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO 3ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Hermínia Bonavides, n. 399 - Vicente Pinzon –CEP:60182-260 - Fortaleza – Fone: 3108-1523/3108-1524/3108-1525/98170-8418 CERTIDÃO CERTIFICO, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, o sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado.
Informações da Audiência: 24/02/2023 10:30 Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/373a44 ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTc2ZTkzMGQtNjhhZi00NzRmLWE5ZGUtMTY5YTIwMGViNmI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22167bfb15-fa83-4d3d-9b21-1e0220ae26c6%22%7d QRCode da reunião: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade – (85)98170-8418, onde poderá ser solicitado o envio do link e/ou QRCode da respectiva audiência.
A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.
RECOMENDAÇÕES: 1 - As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. 3 - As partes ficam cientes que na data e horário da realização do ato, haverá, excepcionalmente, tolerância de 15 (quinze) minutos para o início da sessão conciliatória.
Após esse período, as partes não mais poderão participar do ato.
Fortaleza, 28 de outubro de 2022 BEATRIZ FERNANDES CREDIDIO Conciliadora de Unidade Judiciária Assinado por Certificação Digital -
21/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
21/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
18/11/2022 17:57
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/11/2022 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/10/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 15:29
Audiência Conciliação designada para 24/02/2023 10:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
28/10/2022 00:41
Decorrido prazo de JOAO VICTOR ROSA SANGALLI em 27/10/2022 23:59.
-
20/10/2022 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 08:28
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 14:17
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2022 15:59
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 16:26
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 23:12
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2022 17:30
Juntada de Petição de contestação
-
15/07/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 10:30
Audiência Conciliação realizada para 15/07/2022 10:10 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
15/07/2022 09:56
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 11:51
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 10:39
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 12:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/06/2022 12:39
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 16:46
Recebida a emenda à inicial
-
26/05/2022 17:59
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 10:09
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 13:54
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 15:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 10:22
Audiência Conciliação designada para 15/07/2022 10:10 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
14/03/2022 09:37
Audiência Conciliação cancelada para 16/06/2022 08:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
11/03/2022 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 09:07
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 20:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 20:36
Audiência Conciliação designada para 16/06/2022 08:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
10/03/2022 20:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2022
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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