TJCE - 0046095-42.2016.8.06.0016
1ª instância - 7ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 03:59
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PAULA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
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18/05/2025 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2025 10:56
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/05/2025 10:56
Juntada de Petição de diligência
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13/05/2025 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2025 03:18
Decorrido prazo de JOVANIO DOS SANTOS FREIRE em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 01:26
Juntada de Petição de diligência
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12/05/2025 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2025 11:13
Juntada de Petição de diligência
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12/05/2025 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2025 05:28
Decorrido prazo de BENEDITO LOPES NOGUEIRA em 09/05/2025 23:59.
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08/05/2025 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2025 10:28
Juntada de Petição de diligência
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08/05/2025 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2025 10:21
Juntada de Petição de diligência
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29/04/2025 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2025 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2025 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/04/2025 21:31
Juntada de Petição de diligência
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25/04/2025 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/04/2025 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 09:10
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 09:10
Expedição de Mandado.
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23/04/2025 09:10
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 09:10
Expedição de Mandado.
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23/04/2025 08:35
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2025 16:00, 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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16/04/2025 07:36
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 17:31
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 17:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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15/04/2025 04:47
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 04:47
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 01:10
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 07:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 20:42
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
13/03/2025 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2025 14:59
Juntada de Petição de diligência
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13/03/2025 14:03
Juntada de documento de identificação
-
11/03/2025 07:54
Expedição de Ofício.
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07/03/2025 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 16:52
Conclusos para despacho
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26/02/2025 00:17
Decorrido prazo de DELANO CANCIO BRANDAO em 25/02/2025 23:59.
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10/02/2025 18:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/02/2025 15:31
Juntada de Petição de diligência
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10/02/2025 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/02/2025 09:33
Expedição de Mandado.
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10/02/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 07:55
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 08:11
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 08:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/01/2025 23:59.
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28/01/2025 15:54
Conclusos para despacho
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20/01/2025 18:36
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 10:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/12/2024 10:53
Juntada de Petição de diligência
-
16/12/2024 10:53
Conclusos para despacho
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07/12/2024 02:04
Decorrido prazo de DELANO CANCIO BRANDAO em 06/12/2024 23:59.
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21/11/2024 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/11/2024 12:41
Expedição de Mandado.
-
19/11/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 07:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 16:32
Desentranhado o documento
-
08/11/2024 16:32
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
-
08/11/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 08:55
Juntada de documento de comprovação
-
03/07/2024 16:19
Juntada de documento de comprovação
-
28/05/2024 16:53
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 16:52
Juntada de documento de comprovação
-
09/04/2024 12:30
Juntada de documento de comprovação
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11/03/2024 10:27
Juntada de documento de comprovação
-
28/02/2024 16:20
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 28/02/2024 16:00 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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07/11/2023 16:52
Cancelada a movimentação processual
-
31/10/2023 00:58
Juntada de Petição de pedido (outros)
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30/10/2023 09:55
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
29/10/2023 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2023 16:33
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2023 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/10/2023 19:12
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2023 19:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2023 19:10
Juntada de Petição de diligência
-
23/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 70913855
-
20/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 7° JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA Rua: Desembargador Floriano Benevides, nº 220, Nível 2 -Aguá Fria Fortaleza - CE - CEP: 60.811-690 Salas 202/203/204 - Setor vermelho INTIMAÇÃO - VIA SISTEMA Pela presente fica o(a) Dr DELANO CANCIO BRANDAO OAB: CE14863 ADVOGADO , intimado(a) da AUDIÊNCIA DESIGNADA: 28/02/2024 ÁS 16:00 HORAS a ser realizada por meio de video conferência, utilizando-se o sistema Microsoft Teams como plataforma, devendo a parte (ou seu advogado, se tiver) fazer o download (baixar) do referido aplicativo pelo celular ou pelo computador.
Após baixar o aplicativo Microsoft Teams deverá acessar a sala de reunião relativa a esse processo acima descrito, pelo novo link abaixo: 1- Link transcritos:https://link.tjce.jus.br/260672 Fortaleza (CE), 19/10/2023, por ordem da MMª.
Juíza de Direito desta Unidade Judiciária, eu servidor responsável, mat 5571 subscrevo e digitei. -
20/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70913855
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19/10/2023 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2023 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2023 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/10/2023 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70913855
-
19/10/2023 09:36
Desentranhado o documento
-
19/10/2023 09:36
Cancelada a movimentação processual
-
19/10/2023 09:35
Expedição de Mandado.
-
19/10/2023 09:28
Expedição de Mandado.
-
19/10/2023 09:18
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 28/02/2024 16:00 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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11/10/2023 16:28
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 11/10/2023 16:00 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
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19/06/2023 16:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/06/2023 16:34
Juntada de Petição de certidão (outras)
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12/05/2023 10:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/05/2023 08:55
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 08:54
Expedição de Mandado.
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12/05/2023 08:52
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 11/10/2023 16:00 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
-
11/05/2023 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 17:22
Conclusos para despacho
-
21/04/2023 02:30
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/04/2023 23:59.
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10/04/2023 20:14
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 07:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2023 02:56
Conclusos para despacho
-
06/04/2023 02:56
Cancelada a movimentação processual
-
25/02/2023 09:16
Cancelada a movimentação processual
-
10/12/2022 05:21
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/12/2022 23:59.
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25/11/2022 07:41
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 17:01
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 23/11/2022 16:15 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
-
20/11/2022 17:49
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2022 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2022 16:14
Juntada de Petição de diligência
-
20/09/2022 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2022 09:16
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 09:14
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 09:08
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 23/11/2022 16:15 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
-
14/09/2022 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 09:37
Conclusos para despacho
-
23/07/2022 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 02:13
Decorrido prazo de ANDREA ROCHA DE CASTRO em 18/07/2022 23:59.
-
27/06/2022 06:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2022 11:26
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 18:40
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/12/2021 07:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/12/2021 07:18
Juntada de Petição de diligência
-
14/12/2021 00:39
Decorrido prazo de ANDREA ROCHA DE CASTRO em 13/12/2021 23:59:59.
-
13/12/2021 09:49
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2021 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 11:49
Expedição de Mandado.
-
16/11/2021 06:32
Juntada de documento de comprovação
-
13/11/2021 00:59
Juntada de documento de comprovação
-
12/11/2021 07:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 09:10
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 08:02
Juntada de Petição de parecer
-
10/11/2021 06:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2021 05:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 04:21
Decorrido prazo de ANDREA ROCHA DE CASTRO em 27/09/2021 23:59:59.
-
27/09/2021 13:16
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 17:25
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 24/09/2021 16:00 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal.
-
24/09/2021 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 09:09
Juntada de documento de comprovação
-
04/09/2021 21:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2021 21:56
Juntada de Petição de diligência
-
02/09/2021 00:03
Decorrido prazo de ANDREA ROCHA DE CASTRO em 01/09/2021 23:59:59.
-
13/08/2021 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2021 15:15
Juntada de Petição de diligência
-
05/08/2021 17:48
Juntada de documento de comprovação
-
05/08/2021 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2021 14:50
Juntada de documento de comprovação
-
05/08/2021 14:46
Expedição de Mandado.
-
05/08/2021 14:39
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 14:38
Juntada de documento de comprovação
-
05/05/2021 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/05/2021 10:33
Juntada de documento de comprovação
-
05/05/2021 10:28
Expedição de Mandado.
-
05/05/2021 10:27
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 10:11
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 24/09/2021 16:00 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal.
-
16/04/2021 20:39
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 16/04/2021 16:00 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal.
-
14/04/2021 09:03
Juntada de documento de comprovação
-
04/04/2021 20:51
Juntada de documento de comprovação
-
22/02/2021 15:04
Juntada de documento de comprovação
-
22/02/2021 14:53
Juntada de Certidão
-
22/02/2021 14:37
Juntada de documento de comprovação
-
22/02/2021 14:36
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 16/04/2021 16:00 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal.
-
29/09/2020 07:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2020 17:44
Conclusos para despacho
-
25/09/2020 13:08
Juntada de Petição de parecer
-
25/09/2020 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 07:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2020 07:53
Juntada de Certidão
-
23/06/2020 08:40
Juntada de Certidão
-
01/06/2020 15:00
Conclusos para despacho
-
01/06/2020 15:00
Juntada de Certidão
-
23/03/2020 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2020 08:18
Conclusos para despacho
-
12/03/2020 19:30
Juntada de Petição de parecer
-
12/03/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2020 11:23
Conclusos para despacho
-
17/02/2020 11:23
Juntada de Certidão
-
05/12/2019 12:46
Juntada de documento de comprovação
-
10/10/2019 10:18
Juntada de documento de comprovação
-
10/09/2019 10:04
Juntada de Certidão
-
21/08/2019 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2019 19:04
Conclusos para despacho
-
20/08/2019 18:59
Juntada de Petição de parecer
-
20/08/2019 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2019 11:29
Juntada de documento de comprovação
-
08/08/2019 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2019 12:49
Conclusos para despacho
-
07/08/2019 12:47
Juntada de documento de comprovação
-
06/08/2019 11:29
Juntada de documento de comprovação
-
06/08/2019 11:27
Juntada de documento de comprovação
-
10/07/2019 12:49
Expedição de Mandado.
-
02/07/2019 16:34
Juntada de documento de comprovação
-
17/06/2019 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2019 15:58
Conclusos para despacho
-
23/05/2019 19:23
Juntada de Petição de parecer
-
23/05/2019 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2019 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2019 09:21
Conclusos para despacho
-
08/05/2019 09:20
Juntada de Certidão
-
08/05/2019 09:15
Juntada de documento de comprovação
-
08/03/2019 15:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
08/03/2019 15:32
Juntada de documento de comprovação
-
09/01/2019 10:28
Juntada de documento de comprovação
-
10/12/2018 14:46
Juntada de documento de comprovação
-
09/11/2018 09:33
Juntada de documento de comprovação
-
10/10/2018 08:09
Juntada de documento de comprovação
-
10/09/2018 08:38
Juntada de documento de comprovação
-
08/08/2018 10:32
Juntada de documento de comprovação
-
12/07/2018 10:12
Audiência instrução e julgamento criminal realizada para 11/07/2018 14:30 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal.
-
27/04/2018 15:26
Juntada de documento de comprovação
-
17/04/2018 10:42
Juntada de documento de comprovação
-
17/04/2018 10:33
Juntada de documento de comprovação
-
11/04/2018 08:06
Juntada de documento de comprovação
-
11/04/2018 08:04
Juntada de documento de comprovação
-
11/04/2018 08:02
Juntada de documento de comprovação
-
23/03/2018 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2018 10:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/03/2018 10:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/03/2018 10:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/03/2018 10:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/03/2018 10:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/03/2018 10:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/03/2018 09:27
Audiência instrução e julgamento criminal designada para 11/07/2018 14:30 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal.
-
12/03/2018 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2018 08:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/02/2018 11:25
Audiência instrução e julgamento criminal cancelada para 01/03/2018 11:30 #Não preenchido#.
-
23/02/2018 11:22
Juntada de Certidão
-
25/01/2018 10:08
Juntada de documento de comprovação
-
08/01/2018 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2018 11:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/01/2018 11:17
Juntada de documento de comprovação
-
08/01/2018 11:16
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
08/01/2018 11:16
Juntada de documento de comprovação
-
08/01/2018 11:13
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
08/01/2018 11:13
Juntada de documento de comprovação
-
07/12/2017 15:27
Audiência instrução e julgamento criminal designada para 01/03/2018 11:30 25º Juizado Especial Cível e Criminal.
-
14/08/2017 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2017 11:26
Conclusos para despacho
-
07/08/2017 09:07
Juntada de Petição de denúncia
-
25/07/2017 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2017 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2017 11:21
Conclusos para despacho
-
19/06/2017 11:19
Juntada de Certidão
-
16/06/2017 10:29
Juntada de documento de comprovação
-
07/06/2017 09:52
Juntada de documento de comprovação
-
18/05/2017 12:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/05/2017 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2017 10:48
Conclusos para despacho
-
04/05/2017 10:23
Juntada de Certidão
-
29/03/2017 10:33
Realizada Transação Penal
-
21/03/2017 15:42
Audiência preliminar realizada para 21/03/2017 09:30 25º Juizado Especial Cível e Criminal.
-
09/03/2017 12:08
Juntada de documento de comprovação
-
20/02/2017 08:22
Juntada de Petição de parecer
-
17/02/2017 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2017 14:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/02/2017 08:56
Audiência preliminar designada para 21/03/2017 09:30 25º Juizado Especial Cível e Criminal.
-
15/02/2017 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2017 09:00
Conclusos para despacho
-
17/01/2017 17:21
Juntada de Petição de parecer
-
13/01/2017 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2017 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2016 12:18
Conclusos para despacho
-
16/11/2016 11:42
Juntada de Certidão
-
09/11/2016 09:04
Juntada de documento de comprovação
-
28/10/2016 08:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/10/2016 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2016 10:57
Conclusos para despacho
-
27/09/2016 10:56
Juntada de Certidão
-
08/06/2016 10:39
Juntada de documento de comprovação
-
23/05/2016 12:34
Juntada de documento de comprovação
-
07/04/2016 11:44
Expedição de Ofício.
-
18/03/2016 10:16
Realizada Transação Penal
-
08/03/2016 16:55
Audiência preliminar realizada para 08/03/2016 10:30 25º Juizado Especial Cível e Criminal.
-
23/02/2016 08:53
Juntada de documento de comprovação
-
23/02/2016 08:50
Juntada de documento de comprovação
-
28/01/2016 08:47
Juntada de Petição de parecer
-
27/01/2016 10:16
Juntada de intimação
-
26/01/2016 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2016 09:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/01/2016 09:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/01/2016 09:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2016 13:56
Audiência preliminar designada para 08/03/2016 10:30 25º Juizado Especial Cível e Criminal.
-
25/01/2016 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2016 14:38
Juntada de Certidão
-
19/01/2016 10:10
Conclusos para despacho
-
19/01/2016 09:35
Juntada de Petição de parecer
-
12/01/2016 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2016 11:08
Juntada de documento de comprovação
-
11/01/2016 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2018
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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