14/07/2025 08:36

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/06/2025 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 23:54

Declarada incompetência
29/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/04/2025 08:42

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:42

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 14/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 138015810
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138015810
12/03/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000401-44.2018.8.06.0140 AUTOR: DANIEL FABIAN ARRUA REU: Enel SENTENÇA Tratam estes autos de Procedimento do Juizado Especial Cível em fase de cumprimento de sentença, movida pelo Daniel Fabian Arrua, em face de Enel. Intimada a parte executada para pagamento da condenação ora executada, apresentou embargos a execução autuado sob o nº 3000178-81.2024.8.06.0140, com garantia da execução às fl. 64.

Os embargos a execução foram rejeitados, conforme sentença acostada às fl. 77. É o relatório.

DECIDO. Compulsando detidamente os autos verifico que mesmo interposto embargos a execução, a parte executada depositou o valor da execução em juízo às fl. 64, ou seja, garantiu a presente cumprimento de sentença.

Contudo, considerando que os embargos interpostos foram rejeitados, conforme sentença às fls. 777, entendo que ainda que forçada a parte executada satisfez a obrigação decorrente da sentença (fl. 45). Nesta esteira, para que a ação prossiga regularmente, é necessário que a parte exequente mantenha interesse no seu objeto. No caso dos autos, entendo que padece do exequente o interesse no feito, ante o cumprimento da obrigação pelo executado o que carreta na extinção da ação considerando que o débito nestes autos fora pago pelo executado. Diante do exposto, considerando o pagamento da dívida efetuado pela parte devedora, julgo extinto o presente cumprimento de sentença pelo cumprimento da obrigação nos termos do art. 924, II e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem incidência de multa (art. 553, §1º do CPC), uma vez que houve o pagamento do valor do cumprimento do sentença pelo executado dentro do prazo legal.

Sem custas e sem honorário (Enunciado FONAJE nº 97). Intime-se a parte exequente para indicar seus dados bancários, para fins de levantamento dos valores em seu favor.

Apresentada as informações sem necessidade de novo despacho, determino a expedição de alvará judicial eletrônico pelo sistema SAE, para levantamento dos valores depositados aos autos (fl. 64) em favor da parte exequente. Publique-se.

Registre-se e Intime-se. Estabelecido trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Expedientes Necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Rodrigo Santos Valle Juiz de Direito Respondendo
11/03/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138015810
11/03/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 138015810
10/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 138015810
07/03/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138015810
07/03/2025 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:57

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 09:23

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 68849174
27/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de ParacuruVara Única da Comarca de Paracuru PROCESSO: 3000401-44.2018.8.06.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: DANIEL FABIAN ARRUA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAQUIM HOLANDA CRUZ - CE27145-A POLO PASSIVO:Enel D E S P A C H O Visto em inspeção - Portaria nº 08/2023.

Intime-se a parte exequente para responder os embargos à execução, no prazo de 15 dias.

Expedientes necessários.

Paracuru-CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito
27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 68849174
26/10/2023 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68849174
25/10/2023 15:08

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 15:07

Juntada de Certidão
13/09/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 00:55

Decorrido prazo de Enel em 22/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 14:17

Conclusos para decisão
20/06/2022 14:16

Juntada de Certidão
17/06/2022 14:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/05/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:46

Juntada de Certidão
31/05/2022 11:45

Processo Reativado
27/05/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 09:32

Conclusos para decisão
20/05/2022 13:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/03/2021 12:21

Juntada de Certidão
17/03/2021 12:20

Arquivado Definitivamente
17/03/2021 12:19

Transitado em Julgado em 16/03/2021
16/03/2021 00:21

Decorrido prazo de DANIEL FABIAN ARRUA em 15/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:14

Decorrido prazo de ENEL em 05/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 00:06

Decorrido prazo de DANIEL FABIAN ARRUA em 17/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 00:32

Decorrido prazo de ENEL em 16/06/2020 23:59:59.
13/05/2020 16:39

Conclusos para decisão
13/05/2020 16:38

Juntada de Certidão
07/05/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2020 01:04

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 09:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 12:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 13:51

Conclusos para despacho
14/02/2019 13:49

Audiência conciliação realizada para 11/02/2019 09:00 Vara Única da Comarca de Paracuru.
13/02/2019 15:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 18:19

Juntada de Petição de contestação
07/02/2019 16:17

Juntada de Petição de petição
16/01/2019 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2018 13:46

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2018 11:46

Conclusos para decisão
25/10/2018 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 11:46

Audiência conciliação designada para 11/02/2019 09:00 Vara Única da Comarca de Paracuru.
25/10/2018 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000426-41.2023.8.06.0121

Antonio Carneiro de Sousa

Confederacao Nacional de Dirigentes Loji...

Advogado: Fabiano de Oliveira Diogo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/08/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0049942-82.2014.8.06.0158

Eduardo Reboucas Rocha

Associacao dos Produtores Rurais Dionizi...

Advogado: Rogerio de Sousa Cruz

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/09/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000418-64.2023.8.06.0121

Antonio Carneiro de Sousa

Confederacao Nacional de Dirigentes Loji...

Advogado: Xaxandre Pinto de Queiroz Albuquerque

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/08/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 3000427-26.2023.8.06.0121

Antonio Carneiro de Sousa

Confederacao Nacional de Dirigentes Loji...

Advogado: Xaxandre Pinto de Queiroz Albuquerque

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/08/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 3000994-98.2023.8.06.0075

Melissa Gomes Ribeiro

Itau Unibanco S.A.

Advogado: David Oliveira da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/02/2025 23:51

Exibir Processo