25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 165881133
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 165881133
23/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165881133
23/07/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:56

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 159577715
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 159577715
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 159577715
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 159577715
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159577715
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159577715
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159577715
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159577715
16/06/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159577715
16/06/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159577715
16/06/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159577715
16/06/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159577715
13/06/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 155773461
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155773461
28/05/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155773461
27/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 10:58

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:55

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:02

Expedição de Ofício.
12/05/2025 10:04

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 12:11

Expedição de Mandado.
14/11/2024 02:27

Decorrido prazo de HELOYSE CAMILE SANTOS SILVA em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
11/11/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:44

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112091056
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112091056
05/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3001475-44.2023.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: INSTITUTO CRESCER - EDUCACAO ESCOLAR LTDA REQUERIDO: CICERA CLAUDIA DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.

Considerando a devolução do Mandado de Penhora e Avaliação expedido sob o Id. 88761339, SEM a finalidade atingida, conforme certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, sob o Id. 106314023, encaminho: Intime-se a parte exequente, através de seus causídicos para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte - CE, data registrada no sistema. RHAISSA KÉDNA NUNES DA COSTADiretora de Gabinete AUGUSTO CESAR ALENCAR DE OLIVEIRAEstagiário de Direito
04/11/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112091056
31/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
07/10/2024 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 08:56

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 03:55

Decorrido prazo de HELOYSE CAMILE SANTOS SILVA em 19/06/2024 23:59.
01/08/2024 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 15:18

Expedição de Mandado.
27/06/2024 20:46

Juntada de Certidão
26/06/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 04:07

Decorrido prazo de HELOYSE CAMILE SANTOS SILVA em 19/06/2024 23:59.
21/06/2024 15:43

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 87380393
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87380393
11/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 PROCESSO Nº: 3001475-44.2023.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: INSTITUTO CRESCER - EDUCACAO ESCOLAR LTDA REU: CICERA CLAUDIA DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.

Considerando a devolução do Mandado de Penhora e Avaliação expedido sob o Id. 84775165, SEM a finalidade atingida, conforme certidão da Oficiala de Justiça, sob o Id. 86608955, encaminho: Intime-se a parte exequente, através de seus causídicos para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte - CE, data registrada no sistema. RHAISSA KÉDNA NUNES DA COSTADiretora de Gabinete AUGUSTO CESAR ALENCAR DE OLIVEIRAEstagiário de Direito
10/06/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87380393
10/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 08:56

Juntada de Petição de diligência
23/04/2024 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 12:43

Expedição de Mandado.
23/04/2024 11:36

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:47

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:59

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
02/04/2024 01:38

Decorrido prazo de ALFREDO GOMES DOS SANTOS NETO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:38

Decorrido prazo de ALFREDO GOMES DOS SANTOS NETO em 01/04/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80385151
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80385151
01/03/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80385151
29/02/2024 16:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:03

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:02

Processo Desarquivado
27/02/2024 10:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 16:57

Juntada de Certidão
14/02/2024 16:57

Transitado em Julgado em 09/02/2024
11/02/2024 00:37

Decorrido prazo de HELOYSE CAMILE SANTOS SILVA em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 00:36

Decorrido prazo de ALFREDO GOMES DOS SANTOS NETO em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78454136
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2024. Documento: 78454136
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78454136
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78454136
24/01/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78454136
24/01/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78454136
19/01/2024 10:13

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
14/12/2023 17:25

Conclusos para julgamento
14/12/2023 17:24

Audiência Conciliação realizada para 13/12/2023 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
12/12/2023 20:27

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71608512
10/11/2023 12:30

Juntada de Certidão
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71608512
10/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405, WhatsApp: (85) 98138.1948 Certidão de link de acesso TJCE-TEAMS CERTIDÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CERTIFICO para os devidos fins, que redesignei audiência de conciliação para o dia 13/12/2023, às 10:00 horas, em razão da disponibilidade de novos horários.

CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial.

CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme Provimento nº 02/2021, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência foi designada para ocorrer na 2ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte por meio da plataforma Microsoft TEAMS.

Informações sobre a Audiência: https://link.tjce.jus.br/50572e ou Link Completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWQ5ZjU0MzEtZTY3MS00MDU2LTgwMTUtZGZhNjg1NTIxMmE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cdaa1e60-5ee4-45ee-bcbd-a3826bd76697%22%7d Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 2° Juizado Especial (Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405) para realização do ato de forma hibrida.

Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (85) 98138-1948 - somente mensagens escritas.

Intime-se a parte autora, AUTOR: INSTITUTO CRESCER - EDUCACAO ESCOLAR LTDA, por seu(sua) advogado(a) habilitado nos autos; Faça-se menção de que o não comparecimento injustificado do AUTOR à Sessão de Conciliação, importará em extinção, podendo ser condenado ao pagamento das custas processuais. Cite-se/Intime-se a parte requerida, REU: CICERA CLAUDIA DE SOUSA, pelo whastapp de nº (88) 98801-0541 ou pelos Correios.

Faça-se menção de que o não comparecimento injustificado do REQUERIDO à Sessão de Conciliação, importará em revelia, reputando-se como verdadeiros as alegações iniciais do demandante e proferindo-se o julgamento de plano.

Após encaminhem presentes autos para o fluxo "citar/intimar".

O referido é verdade.

Dou fé.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.

RHAISSA KEDNA NUNES DA COSTA Diretora de Gabinete - Mat.: 24253 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams: Instalação do programa Microsoft Teams NO SMARTPHONE / TABLET: 1.

Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE). 2.

Instale o App do Microsoft Teams. 3.

Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale. 4.

Volte a esta mensagem e clique: https://link.tjce.jus.br/50572e 5.

Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto NO COMPUTADOR: Não há necessidade de instalar o programa. 1.

Digite o link: https://link.tjce.jus.br/50572e no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2.

Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams. 3.

Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela. 4.

Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora. 5.

Aguarde que autorizem o seu acesso. 6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto
09/11/2023 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71608512
09/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 04:41

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO ROCHA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:12

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:10

Audiência Conciliação designada para 13/12/2023 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
07/11/2023 11:09

Audiência Conciliação cancelada para 23/01/2024 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
30/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 71109799
27/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - WhatsApp: (85) 98138.1948 Nº DO PROCESSO: 3001475-44.2023.8.06.0113 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INSTITUTO CRESCER - EDUCACAO ESCOLAR LTDA REU: CICERA CLAUDIA DE SOUSA DESPACHO Vistos em conclusão.

Trata-se de Ação de Cobrança com Danos Morais proposta por INSTITUTO CRESCER - EDUCACAO ESCOLAR LTDA em desfavor de CICERA CLAUDIA DE SOUSA, devidamente qualificados nos autos.

Como é sabido, para que microempresas e empresas de pequeno porte possam ajuizar suas demandas no Juizado Especial Cível, deverão comprovar sua condição no momento da propositura da demanda, conforme dispõe o Enunciado 135 do Fonaje: Enunciado 135 - O acesso da microempresa ou da empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.

E compulsando os autos, verifica-se que a parte autora trata-se de uma empresa de pequeno porte e que esta não apresentou qualificação tributária atualizada.

Assim, fica a empresa demandante intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, adunar aos autos o faturamento bruto do ano de 2022, demonstrando sua qualificação tributária atualizada, nos moldes do sedimentado Enunciado 135 do FONAJE, por meio de documento oficial transmitido pelo fisco, qual seja, a folha de rosto da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)..

Cumprida a diligência, retornem-me os autos conclusos para deliberação pertinente.

De outra banda, determino que os autos sigam conclusos para sentença de extinção.

Intime-se a parte requerente, por intermédio de seus causídicos.

Juazeiro do Norte - CE, data registrada no sistema.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO S.F.E
27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71109799
26/10/2023 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71109799
25/10/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:24

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:27

Audiência Conciliação designada para 23/01/2024 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
20/10/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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