TJCE - 0402383-41.2000.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 11:48
Conclusos para despacho
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07/05/2025 03:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 06/05/2025 23:59.
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06/03/2025 17:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/03/2025 15:34
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
05/02/2025 15:03
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 19:33
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 10:18
Conclusos para despacho
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07/10/2024 12:18
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 09:28
Conclusos para despacho
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18/05/2024 00:26
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 00:26
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 17/05/2024 23:59.
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01/04/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 18:14
Conclusos para despacho
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07/11/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 70373281
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27/10/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0402383-41.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [APOSENTADORIA ESPECIAL] POLO ATIVO: AUTOR: Vicentina Rodrigues TerceiroPOLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA e outros R. h. Sobre a petição e documentos de Ids. 64640273 - 64640274 manifeste-se a parte autora. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Demétrio Saker Neto Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública -
27/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 70373281
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26/10/2023 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70373281
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24/10/2023 06:19
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 12:52
Conclusos para despacho
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21/07/2023 11:45
Mov. [256] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/07/2022 12:42
Mov. [255] - Conclusão
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25/07/2022 03:19
Mov. [254] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/07/2022 20:05
Mov. [253] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02247913-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2022 19:44
-
18/07/2022 21:33
Mov. [252] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
-
15/07/2022 14:06
Mov. [251] - Encerrar documento - restrição
-
15/07/2022 02:23
Mov. [250] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0605/2022 Teor do ato: INTIMAR AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS EM 05 DIAS. Fortaleza, 14 de julho de 2022. Advogados(s): Jaime de Morais Veras Junior (OAB 16921/CE)
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14/07/2022 13:40
Mov. [249] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/07/2022 13:39
Mov. [248] - Documento Analisado
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14/07/2022 10:38
Mov. [247] - Mero expediente: INTIMAR AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS EM 05 DIAS. Fortaleza, 14 de julho de 2022.
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12/04/2022 13:54
Mov. [246] - Concluso para Despacho
-
30/11/2021 12:20
Mov. [245] - Concluso para Despacho
-
30/11/2021 10:57
Mov. [244] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02467427-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 10:27
-
24/11/2021 15:43
Mov. [243] - Conclusão
-
24/11/2021 15:22
Mov. [242] - Certidão emitida
-
20/10/2021 12:11
Mov. [241] - Decurso de Prazo
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07/06/2021 15:35
Mov. [240] - Certidão emitida
-
07/06/2021 15:35
Mov. [239] - Documento
-
07/06/2021 15:21
Mov. [238] - Documento
-
28/05/2021 10:10
Mov. [237] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/091775-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2021 Local: Oficial de justiça - Jarbas Comin Nunes
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28/05/2021 10:05
Mov. [236] - Documento Analisado
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25/05/2021 13:59
Mov. [235] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2021 09:34
Mov. [234] - Conclusão
-
14/04/2021 15:49
Mov. [233] - Certidão emitida
-
14/04/2021 15:49
Mov. [232] - Encerrar documento - restrição
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14/04/2021 15:47
Mov. [231] - Decurso de Prazo
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08/02/2021 13:30
Mov. [230] - Mero expediente: À SEJUD para certificar decurso de prazo do despacho da página 482.
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08/02/2021 10:05
Mov. [229] - Concluso para Despacho
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03/09/2020 03:27
Mov. [228] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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19/05/2020 21:45
Mov. [227] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2377
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18/05/2020 13:34
Mov. [226] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0303/2020 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição de Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 475/4
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17/05/2020 02:14
Mov. [225] - Certidão emitida
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16/05/2020 08:56
Mov. [224] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição de Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 475/481.
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15/05/2020 14:51
Mov. [223] - Concluso para Despacho
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14/05/2020 18:05
Mov. [222] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01216053-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/05/2020 17:59
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07/04/2020 12:54
Mov. [221] - Certidão emitida
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06/04/2020 08:27
Mov. [220] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ sobre petição do ISSEC de fls.448/451. Fortaleza, 06 de abril de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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04/06/2019 15:03
Mov. [219] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/04/2019 13:43
Mov. [218] - Concluso para Despacho
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02/04/2019 15:52
Mov. [217] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01182935-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/04/2019 15:21
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18/02/2019 10:17
Mov. [216] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2083 Página: 441/442
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14/02/2019 09:07
Mov. [215] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2019 14:53
Mov. [214] - Mero expediente: De acordo com decisão monocrática de fls.430/437 que anulou a sentença de piso para retornar ao 1º grau para a intimação do ISSEC (antigo IPEC), hei por bem determinar a intimação do ISSEC para que volte a compor a lide.
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12/09/2018 09:18
Mov. [213] - Concluso para Despacho
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11/09/2018 14:27
Mov. [212] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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11/09/2018 14:27
Mov. [211] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia
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10/09/2018 16:56
Mov. [210] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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10/09/2018 16:56
Mov. [209] - Certidão emitida
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31/08/2018 10:48
Mov. [208] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2018 13:55
Mov. [207] - Concluso para Despacho
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18/07/2018 16:10
Mov. [206] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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18/07/2018 16:10
Mov. [205] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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18/07/2018 14:59
Mov. [204] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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18/07/2018 14:59
Mov. [203] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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11/07/2018 18:44
Mov. [202] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2014 11:20
Mov. [201] - Concluso para Despacho
-
10/07/2014 19:29
Mov. [200] - Conclusão
-
10/07/2014 10:41
Mov. [199] - Concluso para Despacho
-
10/07/2014 10:40
Mov. [198] - Processo Recebido do TJCE
-
05/05/2014 18:20
Mov. [197] - Documento
-
05/05/2014 18:20
Mov. [196] - Documento
-
05/05/2014 18:20
Mov. [195] - Documento
-
05/05/2014 18:20
Mov. [194] - Documento
-
05/05/2014 18:20
Mov. [193] - Documento
-
05/05/2014 18:20
Mov. [192] - Documento
-
05/05/2014 18:20
Mov. [191] - Petição
-
05/05/2014 18:20
Mov. [190] - Documento
-
05/05/2014 18:20
Mov. [189] - Petição
-
05/05/2014 18:20
Mov. [188] - Documento
-
05/05/2014 18:20
Mov. [187] - Documento
-
05/05/2014 18:20
Mov. [186] - Documento
-
05/05/2014 18:20
Mov. [185] - Documento
-
05/05/2014 18:20
Mov. [184] - Documento
-
05/05/2014 18:20
Mov. [183] - Documento
-
02/05/2014 12:00
Mov. [182] - Processo Recebido do TJCE
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02/05/2014 12:00
Mov. [181] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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20/09/2013 12:00
Mov. [180] - Processo Recebido pelo TJCE
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23/08/2013 12:00
Mov. [179] - Decurso de Prazo
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23/08/2013 12:00
Mov. [178] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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23/08/2013 12:00
Mov. [177] - Certidão emitida
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17/07/2013 12:00
Mov. [176] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2013 Data da Disponibilização: 17/07/2013 Data da Publicação: 18/07/2013 Número do Diário: 762 Página: 323/324
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17/07/2013 12:00
Mov. [175] - Documento
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16/07/2013 12:00
Mov. [174] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2013 12:00
Mov. [173] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2013 12:00
Mov. [172] - Petição juntada ao processo
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10/07/2013 12:00
Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70680249-0 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 10/07/2013 15:33
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10/07/2013 12:00
Mov. [170] - Conclusão
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28/06/2013 12:00
Mov. [169] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2013 Data da Disponibilização: 28/06/2013 Data da Publicação: 01/07/2013 Número do Diário: 749 Página: 193/196
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26/06/2013 12:00
Mov. [168] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2013 12:00
Mov. [167] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2012 12:00
Mov. [166] - Conclusão
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23/05/2012 12:00
Mov. [165] - Petição
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17/05/2012 12:00
Mov. [164] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0225/2012 Data da Disponibilização: 16/05/2012 Data da Publicação: 17/05/2012 Número do Diário: 478 Página: 149/150
-
15/05/2012 12:00
Mov. [163] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2012 12:00
Mov. [162] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2012 12:00
Mov. [161] - Certificação de Processo Julgado
-
08/05/2012 12:00
Mov. [160] - Conclusão
-
19/04/2012 12:00
Mov. [159] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [158] - Ofício
-
19/04/2012 12:00
Mov. [157] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [156] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [155] - Parecer do Ministério Público
-
19/04/2012 12:00
Mov. [154] - Parecer do Ministério Público
-
19/04/2012 12:00
Mov. [153] - Petição
-
19/04/2012 12:00
Mov. [152] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [151] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [150] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [149] - Petição
-
19/04/2012 12:00
Mov. [148] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [147] - Petição
-
19/04/2012 12:00
Mov. [146] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [145] - Petição
-
19/04/2012 12:00
Mov. [144] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [143] - Petição
-
19/04/2012 12:00
Mov. [142] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [141] - Petição
-
19/04/2012 12:00
Mov. [140] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [139] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [138] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [137] - Petição
-
19/04/2012 12:00
Mov. [136] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [135] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [134] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [133] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [132] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [131] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [130] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [129] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [128] - Petição
-
19/04/2012 12:00
Mov. [127] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [126] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [125] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [124] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [123] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [122] - Petição
-
19/04/2012 12:00
Mov. [121] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [120] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [119] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [118] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [117] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [116] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [115] - Documento
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19/04/2012 12:00
Mov. [114] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [113] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [112] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [111] - Documento
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19/04/2012 12:00
Mov. [110] - Documento
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19/04/2012 12:00
Mov. [109] - Documento
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19/04/2012 12:00
Mov. [108] - Documento
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19/04/2012 12:00
Mov. [107] - Petição
-
19/04/2012 12:00
Mov. [106] - Petição
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19/04/2012 12:00
Mov. [105] - Documento
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19/04/2012 12:00
Mov. [104] - Documento
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19/04/2012 12:00
Mov. [103] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [102] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [101] - Petição
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19/04/2012 12:00
Mov. [100] - Mandado
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19/04/2012 12:00
Mov. [99] - Documento
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19/04/2012 12:00
Mov. [98] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [97] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [96] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [95] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [94] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [93] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [92] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [91] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [90] - Petição
-
19/04/2012 12:00
Mov. [89] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [88] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [87] - Mandado
-
19/04/2012 12:00
Mov. [86] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [85] - Petição
-
19/04/2012 12:00
Mov. [84] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [83] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [82] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [81] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [80] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [79] - Petição
-
19/04/2012 12:00
Mov. [78] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [77] - Petição
-
19/04/2012 12:00
Mov. [76] - Documento
-
19/04/2012 12:00
Mov. [75] - Documento
-
16/01/2012 12:00
Mov. [74] - Exclusão de documento - duplicidade
-
10/10/2011 12:00
Mov. [72] - Petição
-
10/10/2011 12:00
Mov. [71] - Petição
-
10/10/2011 12:00
Mov. [70] - Documento
-
13/01/2011 12:00
Mov. [69] - Concluso para Sentença
-
16/12/2010 12:00
Mov. [68] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Evoluída a classe de Revisao de pensao para Procedimento Ordinário.
-
16/12/2010 12:00
Mov. [67] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)
-
19/05/2010 11:22
Mov. [66] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/04/2010 15:50
Mov. [65] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/04/2010 09:47
Mov. [64] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
29/04/2010 11:23
Mov. [63] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TÁVORA-PGE FUNCIONARIO: REGIA NO. DAS FOLHAS: 136 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/
-
16/04/2010 17:00
Mov. [62] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 22/04/2010 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/01/2010 14:00
Mov. [61] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2009 18:13
Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/03/2009 10:58
Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/03/2009 14:04
Mov. [58] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/02/2009 16:07
Mov. [57] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
-
12/02/2009 15:25
Mov. [56] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/02/2009 15:22
Mov. [55] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
-
13/04/2004 12:34
Mov. [54] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/12/2003 14:28
Mov. [53] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/08/2001 13:17
Mov. [52] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/2000 10:55
Mov. [51] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SOBRE PETICAO PROMOVENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2000 14:22
Mov. [50] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: desde 31.10.00 - digitar despacho depois de decorrido prazo - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/10/2000 08:51
Mov. [49] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2000 09:36
Mov. [48] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 108 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/2000 13:11
Mov. [47] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2000 08:17
Mov. [46] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SOBRE NOVA PETICAO DA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/08/2000 15:23
Mov. [45] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SOBRE PETICAO DO ESTADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/07/2000 17:33
Mov. [44] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/2000 16:45
Mov. [43] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/06/2000 14:08
Mov. [42] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANDADO RET - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/06/2000 14:47
Mov. [41] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PARA OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/04/2000 12:54
Mov. [40] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - PARECER PELA PROCEDENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2000 10:51
Mov. [39] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP LEVOU - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/12/1999 14:01
Mov. [38] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/12/1999 12:40
Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/1999 15:46
Mov. [36] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PROC IPEC CIRO LEITE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/12/1999 11:50
Mov. [35] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/1999 13:01
Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASSINAR OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/1999 16:30
Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/11/1999 16:48
Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO COM JUIZA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/10/1999 13:35
Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/1999 12:33
Mov. [30] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/08/1999 15:10
Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/07/1999 16:46
Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA IPEC - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/07/1999 15:15
Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/07/1999 12:28
Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLCI OBL 100/99 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/1999 12:51
Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/06/1999 14:21
Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/1999 12:22
Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/05/1999 13:06
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/05/1999 17:13
Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/05/1999 13:53
Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/04/1999 12:38
Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE DO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/03/1999 17:01
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/03/1999 17:32
Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SOBRE REPLICA A CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/1999 13:23
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA AO ADV DO AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/03/1999 12:43
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/1999 13:20
Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC BOL 31/99 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/02/1999 13:55
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/02/1999 13:43
Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA A PROC. IPEC - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/01/1999 17:12
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/01/1999 14:21
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC BOL 05/99 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/01/1999 14:15
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/12/1998 14:51
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA IPEC - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/1998 10:29
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/12/1998 16:49
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PARA OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/11/1998 13:01
Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/1998 15:54
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/1998 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/1998 16:02
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/1998 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/1998
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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