TJCE - 3000178-37.2022.8.06.0145

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pereiro

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE SOMBRA DA SILVA

CPF *17.***.*77-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS VASCONCELOS DE OLIVEIRA

CPF *42.***.*07-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 12:26

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 16:45

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 01:25

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.

  • 22/10/2024 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2024 14:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/10/2024 08:57

    Juntada de Certidão (outras)

  • 15/10/2024 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2024 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 11:12

    Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 02/04/2024 07:40

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 07:40

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/04/2024 07:39

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 07:39

    Transitado em Julgado em 15/03/2024

  • 25/03/2024 04:11

    Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 12/03/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2024 02:30

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 27/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:21

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOMBRA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 19:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2024 19:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2024 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2024 18:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/02/2024 10:16

    Juntada de Certidão (outras)

  • 02/02/2024 16:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/02/2024 16:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/01/2024 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2024 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2023 00:50

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOMBRA DA SILVA em 23/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 00:50

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2023. Documento: 71171265

  • 30/10/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2023. Documento: 71171265

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO  Vara Única da Comarca de Pereiro   Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000     PROCESSO N.º     3000178-37.2022.8.06.0145  REQUERENTE:     ALEXANDRE SOMBRA DA SILVA REQUERIDO:        LUIZ CARLOS VASCONCELOS DE OLIVEIRA     MINUTA DE SENTENÇA   

    Vistos.   Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir.   1.

    FUNDAMENTAÇÃO:                   Alega o promovente que o provido lhe deve desde 16/03/2023 a quantia de R$ 1000,00 (mil reais), referente a compras diversas no seu estabelecimento comercial, conforme nota promissória anexa.   1.1 - PRELIMINARMENTE:   1.1.1 - Da revelia da Requerida:   Restou evidenciado nos autos a ausência injustificada da Promovida à audiência de conciliação ocorrida em 25/01/2023 (ID 53882261 - Pág. 1- Vide termo da audiência), mesmo devidamente citada (ID 53789068 - Pág. 1- Vide certidão).   Dessa forma, incide ao caso os ensinamentos do artigo 20 da Lei n.º 9.099/1995, razão pela qual DECRETO À REVELIA do Requerido e reputo como verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor.   1.1.2 - Da mora e da responsabilidade do Promovido:    Analisando o que há nos autos desde já adianto que assiste razão ao Autor.   Resta incontroverso a existência de uma dívida de R$ 1000,00 (mil reais) materializada por uma nota promissória (ID 44599381 - Pág. 5- Vide nota promissória).   Desse modo, deveria ter o Promovido demonstrado a existência de algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, tal como dispõe o artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, mas assim não fez.

    Em verdade, confessa o débito, tendo em vista a presunção de veracidade gerada pela revelia.   Assim, inexistindo qualquer questionamento quanto a existência da dívida, como não é dado o direito a ninguém de causar prejuízo a outrem, bem como não é justo que alguém se enriqueça à custa do trabalho/esforço de outrem, faz jus o Requerente em receber o valor firmado na nota promissória, na forma do artigo 884, do Código Civil, perfazendo o valor de R$ 1000,00 (mil reais).   2.

    DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:   I) CONDENAR o Promovido na quantia de R$ 1000,00 (mil reais), o que faço com base no artigo 884, do Código Civil, devidamente atualizado pelo regime de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (artigo 405, do Código Civil) e correção monetária pelo IGP-M/FGV, desde a data do vencimento da dívida até o efetivo pagamento (artigo 389, do Código Civil), além de multa de 2% (dois por cento).   Deixo de condenar o Requerido, no momento, em custas e honorários advocatícios por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.     Pereiro - CE, data de assinatura no sistema.     FRANCISCO DEMONTIÊ MENDES ARAGÃO FILHO                              Juiz Leigo     DESPACHO/DECISÃO  

    Vistos.   Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995.   Expedientes necessários.   Pereiro - CE, data de assinatura no sistema.       KATHLEEN NICOLA KILIAN             Juíza de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Produtividade Remota                    

  • 27/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71171265

  • 27/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71171265

  • 26/10/2023 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71171265

  • 26/10/2023 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71171265

  • 26/10/2023 09:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/10/2023 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 17:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/06/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 10:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2023 00:55

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VASCONCELOS DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 15:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2023 15:39

    Audiência Conciliação realizada para 25/01/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Pereiro.

  • 23/01/2023 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 17:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/01/2023 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2022 23:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 07:41

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 07:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 07:36

    Audiência Conciliação designada para 25/01/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Pereiro.

  • 24/11/2022 07:34

    Audiência Conciliação cancelada para 24/01/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Pereiro.

  • 23/11/2022 14:59

    Audiência Conciliação designada para 24/01/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Pereiro.

  • 23/11/2022 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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