14/05/2024 15:37

Juntada de Certidão
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85788098
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85788098
10/05/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3000482-33.2023.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Polo ativo: Nome: FRANCISCO FRUTUOZO RODRIGUESEndereço: PV CABAÇAS, 00000, ZONA RURAL, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 Polo passivo: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Endereço: AV.

BARAO DE STUDART, 2105, Inexistente, CENTRO, OSASCO - SP - CEP: 00000-000 INTIMAÇÃO Intimo o(a) advogado(a) da parte autora, beneficiária do levantamento do depósito judicial, para que tome conhecimento que o alvará de levantamento de depósito judicial foi enviado à instituição financeira na qual foi realizado o depósito (Banco do Brasil S.A. ou Caixa Econômica Federal), como determina a Portaria nº 557/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 02 de abril de 2020, em seus arts. 1º e 2º, transcritos a seguir: PORTARIA TJCE 557/2020 Art. 1.º Determinar que todos os alvarás judiciais direcionados ao Banco do Brasil S/A, no âmbito do Estado do Ceará, sejam encaminhados pelo gabinete do magistrado, através do e-mail institucional da unidade judiciária, para o e-mail [email protected], da agência SETOR PÚBLICO CE. § 1.º O alvará judicial deverá indicar, além dos elementos de praxe, o banco, a agência e conta para recebimento do crédito, mencionando também o CPF/CNPJ do beneficiário. § 2.º Havendo mais de um beneficiário, serão expedidos alvarás individuais.

Art. 2.º Determinar que todos os alvarás judiciais direcionados à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Estado do Ceará, sejam encaminhados pelo gabinete do magistrado, através do e-mail institucional da unidade judiciária, para o e-mail ag4030@ caixa.gov.br, do PA CLÓVIS BEVILÁQUA CE. § 1.º O alvará judicial deverá indicar, além dos elementos de praxe, o banco, a agência e conta para recebimento do crédito, mencionando também o CPF/CNPJ do beneficiário.

Crateús, 9 de maio de 2024 MARCOS PIMENTEL FERREIRA Servidor(a) do Juizado Especial de Crateús
09/05/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85788098
09/05/2024 09:17

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:34

Expedição de Alvará.
17/04/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:13

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 01:46

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 01:46

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 13:38

Juntada de Certidão
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 82715596
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82715596
15/03/2024 09:44

Juntada de Certidão
15/03/2024 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82715596
14/03/2024 23:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024 17:34

Conclusos para julgamento
08/03/2024 17:34

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:30

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:30

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:11

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2024 09:17

Juntada de Certidão
11/12/2023 10:58

Juntada de Certidão
06/11/2023 08:20

Conclusos para decisão
06/11/2023 08:19

Juntada de Certidão
03/11/2023 01:09

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 01/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70744955
19/10/2023 09:14

Juntada de Certidão
19/10/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 3000482-33.2023.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Promovente: Nome: FRANCISCO FRUTUOZO RODRIGUESEndereço: PV CABAÇAS, 00000, ZONA RURAL, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 Promovido(a): Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Endereço: AV.

BARAO DE STUDART, 2105, Inexistente, CENTRO, OSASCO - SP - CEP: 00000-000 Analisando os autos, vejo que a parte executada, ao apresentar exceção de pré-executividade, juntou comprovante de depósito judicial do valor que é objeto da pretensão executiva (ID 69611264).

Assim, entendo razoável revogar a ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros e das medidas constritivas até o julgamento da referida exceção de pré-executividade.

Determino a desconstituição de eventuais medidas constritivas, haja vista o depósito judicial efetuado.

Aguarde-se o prazo concedido no despacho de ID 69849325, fazendo os autos conclusos para decisão após o decurso do referido prazo.

Exp.

Nec.

Crateús, CE, data da assinatura digital. Airton Jorge de Sá Filho Juiz
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70703289
18/10/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70703289
18/10/2023 16:09

Juntada de Certidão
17/10/2023 23:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2023 23:40

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:42

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:30

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/09/2023 09:10

Juntada de Certidão
16/09/2023 01:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 17:14

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:14

Processo Desarquivado
17/08/2023 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2023 10:44

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 10:43

Juntada de Certidão
14/08/2023 10:43

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 05:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:34

Decorrido prazo de FRANCISCO FRUTUOZO RODRIGUES em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:53

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 17:54

Conclusos para julgamento
11/07/2023 17:53

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 15:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/07/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/06/2023 11:22

Conclusos para julgamento
27/06/2023 11:22

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 02:15

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:13

Conclusos para despacho
30/05/2023 14:12

Audiência Conciliação realizada para 30/05/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
29/05/2023 18:29

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:50

Juntada de Certidão
29/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:34

Juntada de documento de comprovação
28/04/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:09

Conclusos para decisão
28/04/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:41

Audiência Conciliação designada para 30/05/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
28/04/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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