22/10/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:25

Transitado em Julgado em 05/07/2024
06/07/2024 01:16

Decorrido prazo de CICERO JOSE DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:15

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88356062
21/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 21/06/2024. Documento: 88356062
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88356062
21/06/2024 00:00

Publicado Sentença em 21/06/2024. Documento: 88356062
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88356062
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88356062
20/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000769-72.2019.8.06.0090 PROMOVENTE: CICERO JOSE DA SILVA PROMOVIDA: Banco Itaú Consignado S/A SENTENÇA Vistos em conclusão. Dispensado o relatório, como permite o art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO A parte demandada/exequente foi regularmente intimada, acerca da decisão proferida no id 82622929, o qual determina sua intimação para no prazo de 15 (quinze) dias, juntar memória de cálculo atualizada, transcorrendo o prazo ali estipulado sem qualquer manifestação. Até a presente data, após transcorridos mais de 30 (trinta) dias, o processo encontra-se paralisado, tendo em vista que o exequente não apresentou nenhum requerimento, não promovendo os atos e diligências que lhe competem. O art. 51 da Lei nº 9.099/95 trata das situações em que o processo será extinto sem julgamento do mérito, deixando claro em seu caput que o rol ali previsto é complementar aos casos já previstos em lei, ou seja, no Código de Processo Civil. Dispõe o art. 485, III, do novo Código dos Ritos, verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (omissis) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. De fato, o rito célere do Juizado, o sumaríssimo, se coaduna com a disposição expressa no dispositivo acima, razão pela qual não permite que o processo permaneça indefinidamente parado e de forma imotivada por não cumprir a parte autora com o ônus que lhe incumbia. Além disso, estabelece, ainda, o parágrafo único, do art. 771, do CPC, que as disposições do processo de conhecimento são aplicadas subsidiariamente à execução. Por fim, o § 1º, do art. 55, da Lei nº 9.099/95, prevê que "a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. No caso em apreço, pelo que aqui já foi exposto, resta claro o manifesto desinteresse do exequente em promover o andamento do feito, razão pela qual o processo deve ser extinto. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, III e 771, parágrafo único, ambos do CPC, cumulado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários, nos moldes previstos no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se. Publicada e registrada virtualmente. P.R.I.C. Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
19/06/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88356062
19/06/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88356062
19/06/2024 12:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/06/2024 08:24

Conclusos para despacho
13/04/2024 00:06

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:04

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 12/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:06

Decorrido prazo de CICERO JOSE DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:06

Decorrido prazo de CICERO JOSE DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 82622929
18/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 18/03/2024. Documento: 82622929
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82622929
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82622929
14/03/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82622929
14/03/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82622929
14/03/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 10:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2024 10:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/03/2024 15:41

Conclusos para decisão
29/11/2023 05:02

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023. Documento: 71309729
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8174-7316. ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.

Considerando que a parte executada apresentou embargos, bem como o princípio do contraditório e o dever de informação, fica a parte embargada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação.

Após, retornem-se os autos conclusos para decisão.

Icó-Ce, data registrada no sistema.

JONAS GONÇALVES SILVA Assistente de Entrância Intermediária Mat. 22875
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71309729
30/10/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71309729
30/10/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:59

Cancelada a movimentação processual
31/10/2022 13:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/10/2022 13:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/09/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2022 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 16:03

Conclusos para despacho
30/08/2022 00:56

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 29/08/2022 23:59.
25/08/2022 08:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 13:37

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:33

Juntada de Ofício
22/08/2022 13:30

Juntada de documento de comprovação
12/08/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:14

Juntada de mandado
08/04/2022 14:03

Juntada de Certidão
08/04/2022 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2021 11:07

Juntada de Petição de mandado
20/01/2021 13:18

Expedição de Intimação.
03/08/2020 00:05

Decorrido prazo de CICERO JOSE DA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.
31/05/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2020 18:40

Realizado Cálculo de Liquidação
31/05/2020 18:39

Juntada de cálculo
27/02/2020 12:12

Transitado em julgado em 30/01/2020
01/02/2020 00:17

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 31/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 00:11

Decorrido prazo de CICERO JOSE DA SILVA em 30/01/2020 23:59:59.
11/12/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 14:11

Julgado improcedente o pedido
01/11/2019 00:39

Decorrido prazo de CICERO JOSE DA SILVA em 30/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 18:28

Conclusos para julgamento
31/10/2019 18:28

Juntada de Certidão
21/10/2019 11:55

Juntada de documento de comprovação
08/10/2019 10:15

Audiência conciliação realizada para 07/10/2019 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
07/10/2019 11:15

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2019 11:20

Juntada de Petição de contestação
05/09/2019 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2019 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 15:28

Audiência conciliação designada para 07/10/2019 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
03/09/2019 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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