02/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 00:42

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CASTRO NETO em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134770304
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134770304
05/02/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134770304
05/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/10/2024 10:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/07/2024 12:16

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:16

Transitado em Julgado em 15/07/2024
13/07/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 12/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE CASTRO NETO em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86162851
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86162851
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000426-45.2023.8.06.0055 PROMOVENTE: REQUERENTE: ANTONIA AURINEZ SILVA HENRIQUE, ANTONIA IARA FORTE SABINO, ANTONIA ZEUMA FERREIRA SOUSA, FRANCISCO EDNEUDO ALVES CAMELO, ISABEL DE SOUSA RODRIGUES, JOSE AUGUSTO DE CASTRO NETO PROMOVIDO(A): REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITATIRA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de pedido de execução de sentença proposto por ANTÔNIA AURINEZ SILVA HENRIQUE, ANTÔNIA IARA FORTE SABINO, ANTÔNIA ZEUMA FERREIRA SOUSA, FRANCISCO EDNEUDO ALVES CAMELO e ISABEL DE SOUSA RODRIGUES em face do Município de Itatira/CE, conforme pedido e memorial de cálculos acostados nos autos, com valor total de R$ 72.967,67 (setenta e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos), somados os cálculos de todos os exequentes.

Intimado o Município de Itatira/CE para, em querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, este em nada se manifestou, conforme se observa da certidão de Id. 80089670 dos autos.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No presente feito, não houve impugnação por parte do executado Município de Itatira/CE.

A parte executada, mesmo intimada, não apresentou nenhuma manifestação, permanecendo inerte.

Ante o exposto, em razão da ausência de impugnação por parte do Município de Itatira/CE (executado) em relação aos memoriais de cálculos apresentados pela parte autora/exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, fixando o valor total da presente execução em R$ 72.967,67 (setenta e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos), a ser pago à parte exequente, divididos na forma estabelecida na petição de Id. 57824332, inclusive com o pretendido destaque de honorários advocatícios, conforme autoriza o art. 22, §4º do Estatuto da OAB (Lei nº 8.960/94), pagos mediante expedição de RPV, conforme art. 87, inciso II, da ADCT, vez que não há informação sobre Lei Municipal acerca do limite para requisição de pequeno valor, e EXTINGO o processo executivo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

P.R.I.

Sem custas e sem honorários.

Antes de determinar a expedição dos RPVs, encaminho os autos para que a Secretaria certifique se constam todos os dados/itens necessários para o preenchimento no sistema SAPRE, quais sejam: 1- Tipo de Requisição; 2- Requisição de pagamento; 3- Natureza da obrigação; 4- Natureza jurídica do crédito; 5- Natureza da obrigação; 6- Outra natureza obrigação; 7- Ente principal; 8- Devedor; 9- Nome/OAB do procurador do devedor; 10- Nome do Credor - CPF/CNPJ; 11- Nome/OAB do advogado do credor; 12- Tipo de Beneficiário; 13 - Conta bancária do Beneficiário; 14- Número do processo de conhecimento; 15- Data do ajuizamento do processo de conhecimento; 16- Data da sentença condenatória no processo de conhecimento; 17- Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória; 18- Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento; 19- Se houve intimação/citação da Fazenda Pública para impugnar/opor embargos; 20- Número do processo de execução; 21- Se houve impugnação/embargos a execução; 22- Data do decurso de prazo para oposição dos embargos à execução; 23- Valor global do precatório; 24- Valor principal total; 25- Valor juros total; 26 - Valor da Condenação (valor indicado na sentença); 27- Data da citação no processo de conhecimento; 28- Data final da correção monetária; 29- Índice de correção monetária; 30- Índice de juros moratórios; 31- Data final da aplicação dos juros moratórios; 32- Se incide juros remuneratórios/compensatórios; 33- Se incide multa.

Em caso positivo, informar a porcentagem; 34- Crédito submetido a tributação na forma de RRA? Em caso positivo, número de meses; Itens obrigatórios que deverão acompanhar o RPV/Precatório: 35- Petição inicial; 36- Procuração/Substabelecimento (com porcentagem); 37- Sentença condenatória da ação originária e Acórdão que modificou ou manteve a sentença (caso ocorra); 38- Trânsito em julgado da ação originária; 39- Pedido de execução; 40- Intimação para impugnar cálculos/citação para opor embargos; 41- Decisão sobre impugnação/sentença dos embargos ou certidão de decorrência de prazo (sem impugnação/sem embargos); 42- Memória de cálculos atualizada e homologada; 43- Cópias do RG e CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s); 44- Comprovante bancário do(s) beneficiário(s). Após a certificação, sendo verificada a necessidade de suprir alguma ausência pelas partes, determino, desde de já, a sua intimação, com prazo de 10 dias.

Existindo outras providências a serem tomadas, encaminhar os autos à conclusão. À Secretaria para cadastrar os RPVs no sistema SAPRE.

Após, junte-se extrato do cadastro nos autos, intimando-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 dias.

Posteriormente, com a confirmação da inserção no sistema, intimar o Município de Itatira/CE para proceder ao pagamento dos RPVs em 60 (sessenta) dias, conforme art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil e art. 24 da Resolução nº 29/2020-OE/TJCE.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e realizadas as diligências supra, em não havendo novos requerimentos, arquivem-se.

Expedientes necessários.

Canindé/CE, data da assinatura eletrônica. Thales Pimentel Saboia Juiz de Direito
20/05/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86162851
20/05/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2024 17:38

Conclusos para despacho
11/02/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 09/02/2024 23:59.
16/11/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:22

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71366840
31/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de Canindé PROCESSO: 3000426-45.2023.8.06.0055 CLASSE: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)POLO ATIVO: ANTONIA AURINEZ SILVA HENRIQUE e outros POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ITATIRA D E S P A C H O Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, conforme inicial e documentos de ID. 57824332.

Todavia, verifica-se que não consta nos autos o título executivo referente ao processo no qual foi proferida a sentença (processo nº 836-10.2000.8.06.0055).

Assim, chamo o feito à ordem para determinar que a Secretaria intime a parte autora para acostar aos autos o título executivo judicial a que faz referência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.

Expedientes necessários.

CANINDÉ/CE, 30 de outubro de 2023.

Thales Pimentel Saboia Juiz de Direito
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71366840
30/10/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71366840
30/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:12

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 20/06/2023 23:59.
25/04/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:04

Conclusos para decisão
11/04/2023 11:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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