TJCE - 0146412-59.2017.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 04:08
Decorrido prazo de MOACIR CORREIA LIMA FILHO em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 04:08
Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 04:08
Decorrido prazo de CAIO VERAS JOSINO em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 04:08
Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CARLOS CASTELO em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 04:08
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE em 26/06/2025 23:59.
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03/06/2025 10:48
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 155849067
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02/06/2025 09:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155849067
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31/05/2025 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155849067
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31/05/2025 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/05/2025 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 09:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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23/05/2025 11:39
Conclusos para despacho
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23/05/2025 03:50
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/05/2025 23:59.
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08/05/2025 13:17
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2025 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 09:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/09/2024 09:33
Juntada de Petição de diligência
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13/09/2024 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/08/2024 08:19
Conclusos para decisão
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23/07/2024 11:52
Juntada de Petição de contestação
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23/07/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/07/2024 17:21
Juntada de Petição de diligência
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14/06/2024 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/06/2024 16:16
Expedição de Mandado.
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08/05/2024 09:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/05/2024 11:46
Expedição de Mandado.
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06/05/2024 08:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 09:55
Conclusos para despacho
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06/03/2024 16:33
Juntada de Petição de substabelecimento
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07/11/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 70610364
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30/10/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0146412-59.2017.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Recursos Administrativos] POLO ATIVO : FRED CARVALHO LOPES - ME POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (3) D E S P A C H O I.
Propulsão. Liminar indeferida - id 41453336 Notificação ente - id 41453370 Notificação impetrada (LABINBRAZ) - id 41453341 Notificação impetrada (IJF) - id 41453582 Informações impetrada (LABINBRAZ) - id 41453583 Parecer MP - id 58132508 Intima-se o impetrante para no prazo de 05 dias atualizar o endereço da litisconsorte passiva necessária (MEDLIFE COMERCIO E SERVIÇOES DE EQUIPAMENTOS HOSP LTDA), para sua posterior notificação.
Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
30/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 70610364
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27/10/2023 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70610364
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16/10/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 15:10
Conclusos para despacho
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02/06/2023 04:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/06/2023 23:59.
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20/05/2023 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/05/2023 23:59.
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07/05/2023 00:43
Decorrido prazo de CAIO VERAS JOSINO em 03/05/2023 23:59.
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07/05/2023 00:43
Decorrido prazo de CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE em 03/05/2023 23:59.
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07/05/2023 00:43
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE em 03/05/2023 23:59.
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18/04/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/04/2023.
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14/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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13/04/2023 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/04/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2023 12:07
Conclusos para despacho
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15/11/2022 02:18
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/03/2022 13:38
Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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07/02/2022 14:13
Mov. [43] - Certidão emitida
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02/02/2022 15:24
Mov. [42] - Mero expediente: Ato deprecado para citação e intimação. Face teor de fls. 285, OFICIE-SE ao JUÍZO DEPRECANTE, por MALOTE DIGITAL, para informar nova data para intimação prazo de 05 (cinco) dias. A par da nova data, renove-se expedientes. Após
-
12/08/2021 16:03
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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11/08/2021 10:31
Mov. [40] - Certidão emitida
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11/11/2020 15:04
Mov. [39] - Certidão emitida
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11/11/2020 15:04
Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/09/2020 12:56
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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20/08/2020 11:19
Mov. [36] - Certidão emitida
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19/08/2020 14:30
Mov. [35] - Expedição de Carta
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13/08/2020 10:35
Mov. [34] - Documento Analisado
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30/07/2020 07:56
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2020 17:10
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01338832-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/07/2020 16:34
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07/12/2018 12:44
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/12/2018 09:31
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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30/11/2018 10:42
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10716139-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2018 10:27
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23/11/2018 09:20
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0337/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2034 Página: 541/542
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21/11/2018 08:12
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2018 09:22
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2017 18:58
Mov. [25] - Certidão emitida
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08/10/2017 18:58
Mov. [24] - Documento
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15/09/2017 19:39
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10478164-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/09/2017 18:47
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11/09/2017 13:48
Mov. [22] - Documento: Nº Protocolo: WEB1.17.10464484-9 Tipo da Petição: Relatório de Prestação de Serviços à Comunidade Data: 11/09/2017 11:41
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04/09/2017 15:37
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/09/2017 15:37
Mov. [20] - Certidão emitida
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31/08/2017 11:14
Mov. [19] - Documento
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31/08/2017 09:50
Mov. [18] - Certidão emitida
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31/08/2017 09:50
Mov. [17] - Documento
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28/08/2017 12:02
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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25/08/2017 21:39
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10434895-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2017 18:43
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24/08/2017 21:58
Mov. [14] - Certidão emitida
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24/08/2017 21:58
Mov. [13] - Documento
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24/08/2017 21:58
Mov. [12] - Documento
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23/08/2017 13:10
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 1739 Página: 338/342
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21/08/2017 07:32
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2017 15:42
Mov. [9] - Expedição de Carta
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17/08/2017 15:41
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/158869-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Francisco Expedito de Souza
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17/08/2017 14:08
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/158867-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2017 Local: Oficial de justiça - Danielle Oliveira Benicio
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17/08/2017 14:08
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/158866-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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17/08/2017 11:26
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10414395-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 17/08/2017 10:21
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17/08/2017 09:00
Mov. [4] - Certidão emitida
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11/08/2017 13:44
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2017 17:55
Mov. [2] - Conclusão
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26/06/2017 17:55
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2017
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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