08/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:40

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111949639
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111949639
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000280-04.2023.8.06.0055 REQUERENTE: ANTONIA DE FATIMA GOMES DE PAULO, MARIA CILENIR DE CASTRO SILVA, MARIA CLAUDIA SALES OLIVEIRA, MARIA ISOLDA DE OLIVEIRA, MARIA SERIDONIA SILVEIRA ROSEIRA, JOSE AUGUSTO DE CASTRO NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITATIRA DESPACHO Vistos, etc.

Verificando a inicial de Id. 89972911 e documentos que a acompanham, verifico que não consta comprovação de que os Exequentes eram, ao tempo do atraso nos pagamentos objeto da sentença que embasa a presente execução, funcionários do Município executado.

Assim, com o fito de evitar possíveis nulidade, determino que a Secretaria intime a parte Exequente para juntar nos autos a ficha funcional de cada um dos Exequentes, indicando a data da admissão, a fim de comprovar a qualidade de servidor à época dos atrasos nos pagamentos, sob pena de extinção por ilegitimidade ativa.

Prazo: 10 (dez) dias.

Expedientes necessários. Canindé (CE), data registrada no sistema.

THALES PIMENTEL SABOIA JUIZ DE DIREITO
29/10/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111949639
28/10/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 17:19

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2024. Documento: 89662504
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89662504
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000280-04.2023.8.06.0055 REQUERENTE: ANTONIA DE FATIMA GOMES DE PAULO, MARIA CILENIR DE CASTRO SILVA, MARIA CLAUDIA SALES OLIVEIRA, MARIA ISOLDA DE OLIVEIRA, MARIA SERIDONIA SILVEIRA ROSEIRA, JOSE AUGUSTO DE CASTRO NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITATIRA DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando detidamente os autos, notadamente a inicial de Id. 56235129, verifica-se que consta exequentes com nomes diversos daqueles constantes na autuação.

Assim, chamo o feito à ordem e determino que a Secretaria intime a parte exequente para que justifique o acima exposto, procedendo com as correções necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.

Após manifestação, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Canindé (CE), data registrada no sistema.

THALES PIMENTEL SABOIA JUIZ DE DIREITO
23/07/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89662504
20/07/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 08:06

Conclusos para decisão
27/02/2024 22:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:31

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71362970
31/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de Canindé PROCESSO: 3000280-04.2023.8.06.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ANTONIA DE FATIMA GOMES DE PAULO e outros POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ITATIRA D E S P A C H O Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, conforme inicial e documentos de ID. 56235129.

Todavia, verifica-se que não consta nos autos o título executivo referente ao processo no qual foi proferida a sentença (processo nº 836-10.2000.8.06.0055).

Assim, chamo o feito à ordem para determinar que a Secretaria intime a parte autora para acostar aos autos o título executivo judicial a que faz referência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.

Expedientes necessários.

CANINDÉ/CE, 30 de outubro de 2023.

Thales Pimentel Saboia Juiz de Direito
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71362970
30/10/2023 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71362970
30/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 09:39

Conclusos para despacho
10/07/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 05/07/2023 23:59.
11/05/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:24

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/03/2023 17:19

Conclusos para decisão
02/03/2023 17:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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