30/01/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 10:21

Juntada de Certidão
16/12/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.
25/11/2023 01:41

Decorrido prazo de ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZA em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2023. Documento: 69254960
30/10/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0281684-83.2021.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Energia Elétrica] POLO ATIVO : JC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA VISTOS EM INSPEÇÃO ANUAL, DE 14 A 29 DE SETEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº 001/2023 Trata-se de Ação pelo Procedimento Comum, ajuizada pela JC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (MATRIZ - CNPJ nº 33.***.***/0001-05 e FILIAL - CNPJ nº 33.***.***/0002-88), em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, objetivando provimento jurisdicional tal como formalizado na exordial (Id 39218594). Documentação acostada (Id 39218595 a 39220404). Aditamento à inicial (Id 39218591). Determinada intimação das autoras para procederem com a geração e pagamento das custas iniciais (Id 39218589), houve decurso do prazo sem que nada tenha sido apresentado ou requerido (Id 39218592). Determinada nova intimação das autoras, desta vez pessoalmente, ainda para atendimento do comando judicial retro (Id 56467897), esta efetivada conforme Id 57230139 e Id 57230144, decorreu novamente o prazo sem nada ter sido apresentado ou requerido (Id 59294801). Destarte, ante o cotejo fático retro, INDEFIRO A INICIAL e, DECLARO, por sentença, a EXTINÇÃO do presente feito, sem resolução de mérito, nos moldes do Art. 290 c/c Art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil, em razão do não recolhimento das custas judiciais. Condeno as autoras em custas, deixando de fazê-lo em relação aos honorários advocatícios, vez não formalizada a relação processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, com a baixa devida. Expedientes Necessários.

Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 69254960
27/10/2023 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69254960
27/10/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/05/2023 11:04

Conclusos para despacho
13/05/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2023 23:59.
21/04/2023 02:18

Decorrido prazo de ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZA em 20/04/2023 23:59.
28/03/2023 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 11:59

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 11:11

Expedição de Mandado.
15/03/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 09:34

Conclusos para despacho
04/11/2022 16:05

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
31/08/2022 14:07

Mov. [11] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
31/08/2022 14:04

Mov. [10] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
13/06/2022 13:29

Mov. [9] - Encerrar documento - restrição
12/04/2022 19:55

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 2823
11/04/2022 01:33

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0211/2022 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com a geração e o pagamento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial. Expedien
08/04/2022 15:24

Mov. [6] - Documento Analisado
07/04/2022 14:05

Mov. [5] - Mero expediente: INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com a geração e o pagamento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários.
01/03/2022 15:13

Mov. [4] - Petição juntada ao processo
01/03/2022 09:54

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01915801-9 Tipo da Petição: Aditamento Data: 01/03/2022 09:38
25/11/2021 15:05

Mov. [2] - Conclusão
25/11/2021 15:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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