11/06/2025 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:02

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 12/11/2024 23:59.
18/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:11

Conclusos para despacho
12/03/2024 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/03/2024 23:59.
24/01/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:36

Decorrido prazo de MARIA ANYA MARTINS DE LIMA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:36

Decorrido prazo de SUELLEN LUNA DE MATOS em 09/11/2023 23:59.
01/11/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 68798928
30/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0155669-40.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: AUTOR: LEINAD FERREIRA LINHARES POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, URBFOR - AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para informar a este Juízo, em cinco dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada.

Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu artigo 12.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para emissão de parecer meritório, no prazo legal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 68798928
28/10/2023 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68798928
28/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 22:28

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:39

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:39

Juntada de Petição de réplica
05/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2023.
04/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:53

Conclusos para despacho
23/10/2022 17:09

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/07/2022 14:19

Mov. [47] - Concluso para Despacho
18/07/2022 14:10

Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
18/07/2022 14:10

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
05/07/2022 22:17

Mov. [44] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
05/07/2022 22:17

Mov. [43] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
05/07/2022 22:12

Mov. [42] - Documento
05/07/2022 16:32

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02209996-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2022 16:25
04/07/2022 21:22

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02207636-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2022 20:57
29/06/2022 18:15

Mov. [39] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
29/06/2022 18:14

Mov. [38] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
29/06/2022 18:13

Mov. [37] - Documento
22/06/2022 13:18

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/125177-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2022 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa
22/06/2022 13:18

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/125171-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2022 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
22/06/2022 09:18

Mov. [34] - Documento Analisado
20/06/2022 14:47

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2022 09:58

Mov. [32] - Concluso para Despacho
20/06/2022 09:46

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02171439-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 20/06/2022 09:25
14/06/2022 21:00

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0565/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 2865
13/06/2022 11:47

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0565/2022 Teor do ato: Intimem-se o requerente para se manifestarem acerca da petição de páginas 97 e documentação de páginas 98/101. Advogados(s): Suellen Luna de Matos (OAB 34498/CE)
13/06/2022 11:02

Mov. [28] - Documento Analisado
10/06/2022 21:31

Mov. [27] - Mero expediente: Intimem-se o requerente para se manifestarem acerca da petição de páginas 97 e documentação de páginas 98/101.
02/03/2022 09:29

Mov. [26] - Concluso para Despacho
25/02/2022 12:20

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01910793-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2022 12:01
25/02/2022 12:06

Mov. [24] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
18/02/2022 09:11

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2022 09:11

Mov. [22] - Documento Analisado
15/02/2022 09:39

Mov. [21] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA EM 05 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE PÁGINAS 80/93. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022. Nadia Maria Frota Pereira
03/08/2021 12:50

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
21/07/2021 10:47

Mov. [19] - Concluso para Despacho
20/07/2021 15:35

Mov. [18] - Pedido de Parcelamento - Juntada: Nº Protocolo: WEB1.21.02192949-2 Tipo da Petição: Pedido de Parcelamento de Custas Data: 20/07/2021 15:10
01/07/2021 00:44

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0246/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 2642
29/06/2021 12:13

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2021 10:33

Mov. [15] - Documento Analisado
28/06/2021 16:31

Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2020 09:43

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01238612-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/05/2020 09:31
11/09/2019 03:24

Mov. [12] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 11/09/2019 através da guia nº 001.1085714-16 no valor de 5.470,55
04/09/2019 13:38

Mov. [11] - Concluso para Despacho
04/09/2019 13:22

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
04/09/2019 13:22

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
04/09/2019 08:37

Mov. [8] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
04/09/2019 08:37

Mov. [7] - Certidão emitida
12/08/2019 09:41

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0318/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2199 Página: 389/393
09/08/2019 10:59

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1085714-16 - Custas Iniciais
07/08/2019 10:36

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2019 18:20

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2019 16:02

Mov. [2] - Conclusão
01/08/2019 16:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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