TJCE - 0008546-18.2017.8.06.0095

1ª instância - Coman da Comarca de Ipu

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOYCE CARVALHO DO NASCIMENTO

MARIA JOYCE CARVALHO DO NASCIMENTO

CPF *32.***.*02-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARVALHO DO NASCIMENTO

ANTONIA LUCIA CARVALHO DO NASCIMENTO

Advogados

RAUL DOS SANTOS FERREIRA

OAB: 26086/CE

CPF *65.***.*62-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 13:45

    Transitado em Julgado em 14/12/2022

  • 13/12/2022 01:48

    Decorrido prazo de RAUL DOS SANTOS FERREIRA em 12/12/2022 23:59.

  • 10/12/2022 01:57

    Decorrido prazo de MARIA JOYCE CARVALHO DO NASCIMENTO em 09/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 23/11/2022.

  • 22/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPÚ E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro – CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE, e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0008546-18.2017.8.06.0095 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: MARIA JOYCE CARVALHO DO NASCIMENTO Requerido REU: LUIZ CARVALHO DO NASCIMENTO, ANTONIA LUCIA CARVALHO DO NASCIMENTO Trata-se ação de reclamação para ressarcimento de danos, na qual figuram as partes supra epigrafadas..

    Relatório dispensado por força do artigo 38, da Lei n. 9.099/95.

    FUNDAMENTAÇÃO De início, a parte autora solicitou a desistência da ação contra o promovido – Luiz Carvalho do Nascimento e, portanto, acolho o pedido de desistência.

    Em seguimento, entendo que o feito se encontra em perfeita forma, porquanto satisfaz os pressupostos processuais e as condições da ação em sua integralidade, pelo que merece receber apreciação de mérito.

    Sem delongas, a parte autora pleiteia, em síntese, o pagamento de indenização por danos morais pela ofensa/calúnia deferida pela sua irmã – ora requerida, que afirmou: “Ladra e juntamente com seu esposo furtaram uma enxada e uma caixa de transportar verduras aos mesmos reclamados pertencentes”.

    No entanto, o pleito não merece prosperar pela falta de comprovação.

    Explico.

    O dano moral é aquele que afeta a personalidade e, de alguma forma, ofende a moral e a dignidade da pessoa.

    Frise-se que o caso em tela não é dano moral in re ipsa.

    Porquanto, precisa restar comprovado.

    Analisando principalmente que o TCO com o número do processo 0005833-41.2015.8.06.0095 fora extinto pela prescrição, presume-se que os fatos não ocorreram diante da falta de interesse da parte autora prosseguir com a demanda.

    Ademais, causa estranheza a parte requerente solicitar a desistência contra um dos requeridos, contudo, afirma na peça inaugural que as ofensas foram proferidas pelos dois demandados.

    Assim, pela falta de prova documental e testemunhal imperioso concluir que, de fato, a parte requerida não caluniou a autora, conforme afirma no seu depoimento pessoal no ato instrutório.

    Desnecessárias maiores considerações.

    DISPOSITIVO Pelo exposto, Homologo a desistência da ação, e, de remate, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM FACE DE LUIZ CARVALHO DO NASCIMENTO, assim o faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.

    JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMADOS PELA AUTORA EM FACE DE ANTONIA LUCIA CARVALHO DO NASCIMENTO, assim o faço com resolução do mérito.nos termos do art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei n. 9.099/95.

    Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, e, após, remetam-se os autos ao Fórum das Turmas Recursais, independente de novo despacho.

    P.R.I.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Expedientes necessários.

    Ipu (CE), 25 de outubro de 2022 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ˜ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

    Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

    Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br.

    Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.

    Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

  • 22/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 21/11/2022 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/11/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 16:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/10/2022 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2022 10:04

    Audiência Conciliação realizada para 23/04/2018 10:50 Vara Única da Comarca de Ipu.

  • 14/09/2022 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 12:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2022 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 12:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2022 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 12:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2022 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2022 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:40

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 28/09/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Ipu.

  • 28/05/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2022 00:45

    Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 25/11/2021 10:39

    Mov. [65] - Concluso para Despacho

  • 25/11/2021 10:39

    Mov. [64] - Petição juntada ao processo

  • 25/11/2021 09:06

    Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.21.00170940-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2021 08:32

  • 19/10/2021 10:44

    Mov. [62] - Petição juntada ao processo

  • 11/10/2021 12:01

    Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.21.00169946-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2021 11:11

  • 11/10/2021 00:56

    Mov. [60] - Certidão emitida

  • 04/10/2021 21:56

    Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 2709

  • 01/10/2021 02:03

    Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/09/2021 16:10

    Mov. [57] - Certidão emitida

  • 29/09/2021 16:54

    Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/03/2021 14:34

    Mov. [55] - Concluso para Despacho

  • 12/03/2021 14:33

    Mov. [54] - Certidão emitida

  • 31/01/2021 08:22

    Mov. [53] - Certidão emitida

  • 19/01/2021 10:31

    Mov. [52] - Certidão emitida

  • 18/01/2021 23:16

    Mov. [51] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Expediente de praxe.

  • 08/01/2021 13:56

    Mov. [50] - Concluso para Despacho

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [49] - Conclusão

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [48] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [47] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [46] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [45] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [44] - Petição

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [43] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [42] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [41] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [40] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [39] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [38] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [37] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [36] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [35] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [34] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [33] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [32] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [31] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [30] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [29] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [28] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [27] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [26] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [25] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [24] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [23] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [22] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [21] - Documento

  • 24/06/2020 22:56

    Mov. [20] - Documento

  • 07/01/2020 14:48

    Mov. [19] - Mandado

  • 16/12/2019 14:00

    Mov. [18] - Expedição de Mandado

  • 16/12/2019 11:13

    Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, expedi ma

  • 29/11/2019 12:07

    Mov. [16] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: O advogado da parte promovida Antonia Lúcia Carvalho do Nascimento, está intimado para manifestar-se sobre a contestação ao pedido da autora, no prazo de 15 dias.

  • 21/11/2019 15:47

    Mov. [15] - Remessa: Para cumprimento de expedientes

  • 20/11/2019 11:21

    Mov. [14] - Outras Decisões: Cls. Vistos em inspeção. Intime-se a promovida Antonia Lúcia Carvalho do Nascimento para, querendo, apresentar contestação ao pedido da autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Expediente(s) necessário(s).

  • 27/04/2018 09:36

    Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

  • 23/04/2018 13:25

    Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS termo de audiência - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

  • 10/04/2018 14:49

    Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

  • 28/03/2018 15:55

    Mov. [10] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 23/04/2018 HORA DA AUDIENCIA: 10:50 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

  • 27/03/2018 14:11

    Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

  • 30/01/2018 15:46

    Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AGENDAR AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

  • 30/01/2018 15:43

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

  • 19/12/2017 08:15

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

  • 01/12/2017 10:22

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

  • 01/12/2017 09:47

    Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

  • 01/12/2017 09:47

    Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO RECLAMAÇÃO PARA RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

  • 01/12/2017 09:47

    Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

  • 30/11/2017 09:26

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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