TJCE - 0613514-29.2000.8.06.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA SIONE MONTENEGRO E SILVA

Advogados

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB: 8767/CE

CPF *17.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/05/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 16:10

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:10

Transitado em Julgado em 23/04/2025
29/04/2025 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.
01/04/2025 04:32

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:32

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137359006
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137359006
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0613514-29.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: REQUERENTE: Maria Sione Montenegro e Silva Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença interposta por MARIA SIONE MONTENEGRO E SILVA, em face do Estado do Ceará, objetivando a percepção dos créditos atualizados, decorrente das condenações no presente feito.

Verifico, por meio da decisão de ID 65608631, a homologação dos valores executados, quais sejam: R$ 7.949,86 (sete mil novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos), relativo ao crédito principal, e R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), devido à título de honorários advocatícios, cujo pagamento se deu por requisições de pequeno valor. Instado a se manifestar, o ente devedor apresentou os comprovantes de quitação dos referidos débitos, conforme petição e documento de ID 131594436/131594437. Ante o exposto, tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, com base no art. 924, inciso II do Estatuto Processual Civil de 2015, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguir a presente execução.

Sem custas ou honorários.

Expedientes necessários: Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos com a devida baixa. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
28/02/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137359006
28/02/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/02/2025 16:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/02/2025 16:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 15:41

Conclusos para despacho
22/11/2023 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 69679896
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0613514-29.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: AUTOR: Maria Sione Montenegro e Silva Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos etc. Considerando o disposto inciso III, "a" do art. 1° da Resolução do Órgão Especial n° 29/2020, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, falarem sobre o integral teor do ofício eletrônico de ID nº. 65608638. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
26/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 69679896
25/10/2023 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69679896
25/10/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:23

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:23

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 06:23

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/08/2023 12:57

Mov. [95] - Documento
08/08/2023 12:57

Mov. [94] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
03/08/2023 07:08

Mov. [93] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
02/08/2023 11:29

Mov. [92] - Mero expediente: Cls. Tenho por deferido o destaque de honorarios contratuais requerido as fls. 232/234. Assim sendo, determino a retificacao da RPV de fl. 251, fazendo constar o decote deferido. Cumpra-se.
20/07/2023 17:41

Mov. [91] - Conclusão
02/02/2023 13:47

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
24/01/2023 11:24

Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01826503-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/01/2023 11:19
14/01/2023 02:17

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0001/2023Data da Publicacao: 16/01/2023Numero do Diario: 2995
11/01/2023 19:12

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2023 10:34

Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
11/01/2023 08:44

Mov. [85] - Documento Analisado
16/12/2022 14:21

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2022 17:52

Mov. [83] - Documento
14/12/2022 17:51

Mov. [82] - Documento
14/12/2022 17:51

Mov. [81] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
09/12/2022 13:41

Mov. [80] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
08/12/2022 13:50

Mov. [79] - Mero expediente: Cls. Determino o cumprimento do determinado nas alineas "a" e "b" da decisao de fls. 223/224, tendo em vista ja terem sido juntadas aos autos as documentacoes requeridas a autora e ao causidico. Cumpra-se.
08/12/2022 13:30

Mov. [78] - Conclusão
28/11/2022 13:04

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
15/09/2022 20:01

Mov. [76] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 15/09/2022 atraves da guia n 001.1392489-35 no valor de 27,65
13/09/2022 16:09

Mov. [75] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1392489-35 - Custas Intermediarias
08/09/2022 21:32

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0558/2022Data da Publicacao: 09/09/2022Numero do Diario: 2923
06/09/2022 11:47

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2022 08:24

Mov. [72] - Documento Analisado
05/09/2022 15:37

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2022 11:38

Mov. [70] - Encerrar análise
05/08/2022 11:30

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
05/08/2022 11:19

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
10/06/2022 15:42

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
09/06/2022 16:30

Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02153297-6Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 09/06/2022 16:18
24/05/2022 13:48

Mov. [65] - Conclusão
23/05/2022 15:58

Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02108071-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/05/2022 15:34
21/05/2022 17:23

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
12/05/2022 21:02

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0363/2022Data da Publicacao: 13/05/2022Numero do Diario: 2842
11/05/2022 01:49

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2022 18:47

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
10/05/2022 18:45

Mov. [59] - Documento Analisado
09/05/2022 17:52

Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2019 09:53

Mov. [57] - Concluso para Despacho
06/02/2019 09:52

Mov. [56] - Decurso de Prazo
14/01/2016 18:25

Mov. [55] - Certidão emitida
14/01/2016 18:24

Mov. [54] - Mandado
09/12/2015 17:22

Mov. [53] - Expedição de Mandado
30/11/2015 21:24

Mov. [52] - Mero expediente: Cite-se o Executado para oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias em conformidade com o art. 730 do Codigo de Processo Civil. Cumpra-se.
26/02/2015 14:39

Mov. [51] - Conclusão
10/05/2013 12:00

Mov. [50] - Concluso para Despacho
10/05/2013 12:00

Mov. [49] - Trânsito em julgado: Movimentacao inserida conforme certidao de transito em julgado de fls. 196.
05/10/2011 12:00

Mov. [48] - Concluso para Despacho
05/10/2011 12:00

Mov. [47] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
05/10/2011 12:00

Mov. [46] - Processo Recebido do TJCE
20/05/2010 17:41

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2010 13:49

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2010 13:48

Mov. [43] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2010 11:01

Mov. [42] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO FUNCIONARIO: EDNA BRITONOME DO DESTINATARIO: DR. FABIANO ALDO ALVES LIMANO. DAS FOLHAS: 172DATA INICIAL DO PRAZO: 29/04/2010DATA FINAL DO PRAZO: 31/05/201
29/03/2010 16:54

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO RETORNOU DO TJ/CE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2007 17:08

Mov. [40] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2007 14:17

Mov. [39] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER AO TJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2007 13:42

Mov. [38] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER AO TJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2007 13:10

Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER AO TJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2007 13:41

Mov. [36] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CIENTE MP REMESSA T.J. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2007 09:54

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO ass. despacho - subir ao tjce - VI - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2007 14:52

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
06/06/2007 14:51

Mov. [33] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2007 17:04

Mov. [32] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2006 14:36

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTIMAR ADV AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2006 16:29

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO apelacao - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2006 13:41

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO sem peticao - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2006 14:10

Mov. [28] - Carga ao procurador do estado: CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO EM 21/02/06 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2006 15:32

Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2006 15:12

Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIN N. 30/2006 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2005 14:38

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2005 17:01

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CIENTE DO MP - SENTENCAS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2005 20:21

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE P/ COPIA E REGISTRO DE SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/06/2005 17:29

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA - DESCONTO PREVIDENCIARIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/01/2005 16:37

Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2004 13:12

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2004 16:51

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 185/04 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2004 15:33

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2003 17:16

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PRAZO DEC. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2003 13:18

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2003 17:34

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOL 136/03 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2003 11:54

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2003 15:14

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2002 17:34

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2002 15:01

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2002 12:20

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: COLOCAR SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2002 13:48

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2002 07:56

Mov. [8] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/09/2002 16:36

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: REMESSA A DISTRIBUICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/09/2002 15:52

Mov. [6] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZOCOMPLEMENTO: MESA DA DIRETORA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2002 17:36

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 162 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2002 17:46

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2002 17:21

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2002 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2002 09:06

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 20A. VARA CIVEL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2002

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes