TJCE - 0050077-13.2021.8.06.0138
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pacoti
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 00:49
Decorrido prazo de SAULO GONCALVES SANTOS em 28/11/2023 23:59.
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17/11/2023 10:25
Arquivado Definitivamente
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06/11/2023 00:00
Intimação
Comarca de PacotiVara Única da Comarca de Pacoti PROCESSO: 0050077-13.2021.8.06.0138 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACOTI REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEORGE DA SILVA JUSTINO - CE34990 POLO PASSIVO:A & G GAS - COMERCIO DE GASES LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAULO GONCALVES SANTOS - CE22281 D E S P A C H O Vistos, etc.
Ante migração do processo para o sistema PJE conforme relatório do ID 5186729, à Secretaria para intimação das partes para manifestação sobre a sentença do ID 5187186.
Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público Expedientes necessários Pacoti, data da assinatura eletrônica. DANIEL GONÇALVES GONDIM Juiz de Direito Respondendo -
06/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023 Documento: 58648464
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04/11/2023 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 58648464
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26/09/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2023 16:43
Conclusos para despacho
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12/09/2023 04:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACOTI em 11/09/2023 23:59.
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21/08/2023 09:54
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACOTI em 01/08/2023 23:59.
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25/07/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2023 01:05
Decorrido prazo de A & G GAS - COMERCIO DE GASES LTDA em 21/07/2023 23:59.
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21/07/2023 01:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/07/2023 23:59.
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20/06/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2023 15:52
Conclusos para despacho
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13/12/2022 09:09
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/12/2022 17:49
Mov. [74] - Procedência em Parte: Ante o exposto, declaro a perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, VI do código de processo civil,
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11/11/2022 12:58
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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27/10/2022 15:36
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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27/10/2022 14:22
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.22.01801620-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2022 14:02
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22/10/2022 10:40
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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21/10/2022 23:40
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.22.01801599-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2022 23:25
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07/10/2022 01:19
Mov. [68] - Certidão emitida
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04/10/2022 15:01
Mov. [67] - Expedição de Carta: AR513346976BI
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29/09/2022 14:20
Mov. [66] - Certidão emitida
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29/09/2022 14:20
Mov. [65] - Documento
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26/09/2022 11:57
Mov. [64] - Certidão emitida
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06/09/2022 13:14
Mov. [63] - Mero expediente: R. Hoje. Intime o município via portal para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias da petição fls. 625/626 e documentos fls. 627/630. Expedientes necessários.
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05/09/2022 09:05
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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02/09/2022 17:53
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.22.01801331-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2022 17:31
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25/08/2022 00:47
Mov. [60] - Certidão emitida
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24/08/2022 13:51
Mov. [59] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2022 00:50
Mov. [58] - Certidão emitida
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17/08/2022 05:21
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0240/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 2907
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12/08/2022 12:06
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0240/2022 Teor do ato: Assessor Jurídico Advogados(s): Saulo Gonçalves Santos (OAB 22281/CE)
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12/08/2022 11:14
Mov. [55] - Certidão emitida
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10/08/2022 15:07
Mov. [54] - Certidão emitida
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07/07/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 17:29
Mov. [52] - Audiência Designada: Conciliação Data: 24/08/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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01/07/2022 09:42
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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30/06/2022 14:16
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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30/06/2022 12:41
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.22.01800894-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 11:33
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24/06/2022 08:51
Mov. [48] - Mero expediente: Prezando pela composição entre as partes, defiro a solicitação fls. 201/203. À Secretaria para agendar data livre e desempedida para realização de audiência de conciliação. Expedientes necessários.
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23/06/2022 11:06
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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07/06/2022 22:11
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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07/06/2022 16:13
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.22.01800713-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2022 15:52
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12/05/2022 00:31
Mov. [44] - Certidão emitida
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10/05/2022 18:44
Mov. [43] - Petição juntada ao processo
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10/05/2022 15:05
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.22.01800541-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2022 14:58
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29/04/2022 13:59
Mov. [41] - Certidão emitida
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16/02/2022 13:48
Mov. [40] - Mero expediente: R.H. Certifique, a Secretaria, se o mandado de págs. 191, foi distribuído para cumprimento. Caso tenha sido, intime-se o Oficial de Justiça para devolver o mandado no prazo de 48 (quarenta e oito horas). Expedientes necessário
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15/02/2022 12:21
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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01/12/2021 17:46
Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 138.2021/002023-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2022 Local: Oficial de justiça - SANDRO DOS SANTOS LINHARES
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03/11/2021 13:07
Mov. [37] - Mero expediente: R.H. Diante da petição de págs. 179/182, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários.
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11/08/2021 17:21
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.21.00165819-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2021 15:56
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13/07/2021 12:21
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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13/07/2021 03:13
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.21.00395448-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/07/2021 02:57
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01/07/2021 07:34
Mov. [33] - Certidão emitida
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21/06/2021 15:14
Mov. [32] - Certidão emitida
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24/05/2021 16:08
Mov. [31] - Mero expediente: R.H. Diante das manifestações colacionadas, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes necessários.
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03/05/2021 16:08
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/05/2021 10:17
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.21.00165359-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2021 10:13
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29/04/2021 14:37
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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28/04/2021 16:16
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.21.00165348-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2021 16:00
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27/04/2021 15:23
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2021 12:36
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.21.00165333-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2021 12:07
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23/04/2021 15:56
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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22/04/2021 10:54
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.21.00395169-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/04/2021 10:19
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06/04/2021 03:21
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
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06/04/2021 03:21
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
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31/03/2021 11:57
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2021 10:55
Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2021 13:48
Mov. [18] - Certidão emitida
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24/03/2021 22:28
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577
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24/03/2021 09:27
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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23/03/2021 16:46
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.21.00165241-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2021 16:14
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23/03/2021 02:16
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2021 13:50
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2021 00:15
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.21.00165231-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2021 23:58
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19/03/2021 09:41
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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18/03/2021 15:33
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.21.00165220-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/03/2021 15:26
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18/03/2021 10:11
Mov. [9] - Expedição de Carta
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17/03/2021 23:36
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573
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16/03/2021 02:19
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2021 19:19
Mov. [6] - Documento
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15/03/2021 17:23
Mov. [5] - Certidão emitida
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15/03/2021 14:09
Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2021 10:52
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WPCT.21.00165201-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/03/2021 10:20
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14/03/2021 20:59
Mov. [2] - Conclusão
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14/03/2021 20:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2021
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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