30/04/2025 09:44

Conclusos para decisão
21/03/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
09/02/2025 03:31

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 03:30

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 07:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/01/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 129329534
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 129329534
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129329534
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129329534
16/12/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129329534
16/12/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129329534
16/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 15:23

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 14:31

Julgado improcedente o pedido
06/12/2024 09:18

Conclusos para julgamento
06/12/2024 01:26

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO em 05/12/2024 23:59.
13/11/2024 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 04:20

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 106174668
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 106174668
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106174668
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106174668
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 3000844-06.2023.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização / Terço Constitucional] Requerente: REQUERENTE: FABRICIO LOPES DE SOUZA Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Vistos etc., Entendo que o feito dispensa qualquer outra produção de prova, tratando-se de questão eminentemente de direito, estando o feito devidamente instruído e sendo desnecessária a produção de outras provas, motivo pelo qual anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355 do CPC.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos para julgamento.

Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito
10/10/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106174668
10/10/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106174668
10/10/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2024 09:43

Conclusos para decisão
17/09/2024 01:30

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 01:26

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO em 16/09/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/08/2024. Documento: 90545952
19/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/08/2024. Documento: 90545952
16/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 90545952
16/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 90545952
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n°: 3000844-06.2023.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização / Terço Constitucional] Requerente: REQUERENTE: FABRICIO LOPES DE SOUZA Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Vistos etc.

Sobre a contestação I.D. 80827281, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime(m)-se (DJe). Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica.

YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCARJuiz de Direito
15/08/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90545952
15/08/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90545952
15/08/2024 08:13

Juntada de Petição de réplica
14/08/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 12:03

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:12

Audiência Conciliação não-realizada para 16/02/2024 14:30 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
20/02/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 19/02/2024 23:59.
01/12/2023 02:00

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:22

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:54

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID RODRIGUES DE MACEDO em 23/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:54

Decorrido prazo de FABRICIO LOPES DE SOUZA em 23/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:54

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 71742208
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 71742208
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 71742208
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71742208
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71742208
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71742208
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: +55 85 8230-8556, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000844-06.2023.8.06.0112 ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 203, § 4º do CPC, que autoriza a impulsão do feito através da prática de atos ordinatórios, bem como a remessa dos autos a este Centro Judiciário, conforme a Portaria nº 01/2020 do CEJUSC de Juazeiro do Norte, e, na forma dos arts. 3º e 4º da Portaria nº 02/2020 do NUPEMEC e 2º e 4º da Portaria nº 02/2020 deste CEJUSC de Juazeiro do Norte designo Audiência de Conciliação para a data de 16 de FEVEREIRO de 2024, às 14:30h, a ser realizada pelo CEJUSC de Juazeiro do Norte, na modalidade Videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. Link-convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzJiYWQ4YmYtYjFkOS00Y2FkLTk5YzYtYmYxZmVhYTk4NTVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%221ea9e7cb-ea75-4d52-8f37-42b40955f80e%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/2f0664 QRCode: Para participar da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/smartphone, deverão copiar/clicar no aludido link, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams", e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "Continuar neste navegador", não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas à reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade; Ao ingressar na sala virtual, ligue a câmera e o microfone do seu dispositivo. Em caso de dúvidas ou informações necessárias para acessar a sala de audiência virtual, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio do WhatsApp +55 85 8230-8556 (preferencialmente) ou e-mail [email protected]. A audiência poderá ser antecipada, com anuência de ambas as partes, observada a disponibilidade de data na pauta deste CEJUSC. Havendo impossibilidade técnica para realização da sessão, as partes deverão comparecer presencialmente à sala de audiências do Cejusc de Juazeiro do Norte no endereço Rua Maria Marcionilia, n° 800, bairro Jardim Gonzaga. Ante o exposto, encaminho os autos à Vara de Origem para que a SEJUD CRAJUBAR providencie os expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, 09 de novembro de 2023. LEILANE MARIA COSTA SOUSA Técnica Judiciária Assinado por certificação digital
20/11/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71742208
20/11/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71742208
20/11/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71742208
20/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:13

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:11

Audiência Conciliação designada para 16/02/2024 14:30 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 70614227
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 70614227
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 3000844-06.2023.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização / Terço Constitucional] Requerente: REQUERENTE: FABRICIO LOPES DE SOUZA Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ajuizada por FABRICIO LOPES DE SOUZA em desfavor do MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.

Postula a benesse da gratuidade da justiça. É o relatório.

DECIDO.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora.

Em observância ao art. 334 do CPC, determino a realização de audiência de conciliação, a ser conduzida pelo CEJUSC, atentando-se que a audiência deve ser marcada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citados o(s) réu(s) com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Intimem-se as partes da audiência de conciliação, com a advertência do art. 334, §§ 8º, 9º e 10 do CPC. § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. § 10.

A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Cite-se o promovido, para oferecer contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 335 do CPC c/c art. 183 do CPC, podendo o réu alegar na peça toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com o que impugna o pedido da autora, além de especificar as provas que pretende produzir (336, CPC), sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações não impugnadas, nos termos do art. 341 do CPC, advertindo, ainda, o réu de que a omissão na apresentação da contestação no prazo legal implicará sua REVELIA (art. 344 do CPC).

Art. 335.

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. Intime-se o demandante acerca do conteúdo deste decisum (DJE).

Cite-se o Município de Juazeiro do Norte/CE (portal eletrônico).

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte/CE, 16 de outubro de 2023.

LUIZ PHELIPE FERNANDES DE FREITAS MORAISJuiz em respondência
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 70614227
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 70614227
06/11/2023 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70614227
06/11/2023 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70614227
31/10/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 14:21

Conclusos para decisão
14/10/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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