TJCE - 0200008-48.2022.8.06.0076
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Farias Brito
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2024 08:49
Arquivado Definitivamente
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26/04/2024 08:47
Juntada de documento de comprovação
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17/04/2024 10:56
Juntada de documento de comprovação
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12/04/2024 10:26
Expedição de Alvará.
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27/03/2024 00:52
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/03/2024 23:59.
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21/03/2024 00:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 14:45
Conclusos para despacho
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11/03/2024 09:32
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 80507261
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08/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 80507261
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07/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80507261
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07/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80507261
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06/03/2024 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80507261
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06/03/2024 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80507261
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01/03/2024 08:27
Homologada a Transação
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29/02/2024 11:27
Conclusos para julgamento
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29/02/2024 11:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/02/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
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03/02/2024 05:22
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 02/02/2024 23:59.
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02/02/2024 16:22
Juntada de ata de audiência de conciliação
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30/01/2024 13:13
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78192583
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11/01/2024 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78192583
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11/01/2024 09:47
Juntada de ato ordinatório
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02/01/2024 15:12
Juntada de Petição de contestação
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01/12/2023 02:04
Decorrido prazo de Enel em 29/11/2023 23:59.
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25/11/2023 02:12
Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 23/11/2023 23:59.
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08/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 63447335
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07/11/2023 00:00
Intimação
Comarca de Farias BritoVara Única da Comarca de Farias Brito PROCESSO: 0200008-48.2022.8.06.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: LIVIA ARAUJO SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO - CE19341 POLO PASSIVO:Enel DESPACHO Designe a Secretaria audiência de conciliação.
Intime-se a parte autora por intermédio do advogado constituído, sendo desnecessária a confecção de qualquer outro expediente neste sentido.
Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência, a ser realizada de maneira virtual.
Advirta-se que a ausência da parte autora acarretará a extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, e que a ausência da parte promovida poderá implicar na presunção da veracidade dos fatos alegados na inicial, com julgamento imediato da causa, nos termos dos arts. 20 e 23 do mesmo diploma legal.
Não obtida a conciliação, ficará intimado o requerido para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sujeição aos efeitos da revelia.
Deverão, ainda, as partes indicar motivadamente em audiências as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.
Tendo em vista a natureza do direito discutido na demanda, bem como as regras atinentes à produção da prova, considerando a hipossuficiência da parte autora, inverto o ônus probatório, de modo que caberá ao demandado comprovar a regularidade na prestação do serviço.
Em razão do que dispõe o art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, deixo ao juízo de segunda instância, se for o caso, a apreciação de eventual pleito de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça.
Expedientes necessários. Farias Brito (CE), data de registro no sistema. LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO -
07/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 63447335
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06/11/2023 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63447335
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06/11/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 08:18
Audiência Conciliação designada para 31/01/2024 14:10 Vara Única da Comarca de Farias Brito.
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05/09/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2022 13:25
Conclusos para despacho
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31/01/2022 14:03
Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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31/01/2022 09:03
Mov. [3] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
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10/01/2022 17:39
Mov. [2] - Conclusão
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10/01/2022 17:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2022
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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