TJCE - 0003950-51.2016.8.06.0054
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campos Sales
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 11:15
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 11:13
Juntada de Certidão
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04/12/2023 11:13
Transitado em Julgado em 15/11/2023
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17/11/2023 02:32
Decorrido prazo de VALDECI LEITE ALENCAR em 14/11/2023 23:59.
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27/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/10/2023. Documento: 66770145
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26/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES SENTENÇA Processo n.º 0003950-51.2016.8.06.0054 Vistos, etc. O autor manifestou interesse em aderir à sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública n.º 2746-40.2014.8.06.0054 (32276537).
Ocorre que, nos termos da Lei 9.099/1995, a competência dos juizados especiais cíveis, em matéria de execução de títulos judiciais, limita-se aos "seus julgados" (art. 3º, § 1º, I).
Portanto, os interesses da parte devem ser perseguidos nas vias ordinárias, e não pelo procedimento sumariíssimo.
Assim, porquanto se revela inadmissível o procedimento da Lei 9.099/1995 para o prosseguimento do feito, julgo extinto o processo (art. 51, II, da mesma Lei).
Sem custas e sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquivem-se Felippe Araújo FieniJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente) -
26/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 66770145
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25/10/2023 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66770145
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28/09/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 12:03
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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19/08/2022 11:40
Conclusos para despacho
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04/04/2022 15:33
Juntada de Petição de petição
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26/03/2022 00:29
Decorrido prazo de VALDECI LEITE ALENCAR em 21/03/2022 23:59:59.
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26/03/2022 00:27
Decorrido prazo de VALDECI LEITE ALENCAR em 21/03/2022 23:59:59.
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02/03/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2022 09:02
Juntada de Outros documentos
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22/01/2022 19:10
Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/12/2020 13:21
Mov. [21] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fl. 45.
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10/12/2020 10:05
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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04/06/2020 13:31
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2020 22:29
Mov. [18] - Conclusão
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07/06/2017 13:14
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
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07/06/2017 13:14
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
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03/02/2017 13:49
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO DR. VALDECI LEITE DE ALENCAR ***AG. MANIFESTAÇÃO ADV - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
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10/01/2017 15:02
Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
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21/11/2016 12:00
Mov. [13] - Audiência de conciliação realizada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2016 09:03
Mov. [12] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ORLANDO DUARTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
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26/08/2016 10:55
Mov. [11] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 21/11/2016 HORA DA AUDIENCIA: 12:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
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24/08/2016 11:00
Mov. [10] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 24/08/2016 as 11:00. Resumo : FACE O ACÚMULO DE SERVIÇOS NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR OS EXPEDIENTES DE CITAÇÃO. - Local: VARA UNICA D
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15/06/2016 09:58
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO INTERNA - PORTARIA 06/2016 DESPACHO: EXISTE DETERMINAÇÃO JUDICIAL A CUMPRIR, FLS. RETRO, A SECRETARIA PARA ATO DO OFÍCIO. ***ÂG. REAL. AUDIENCIA - Local:
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06/05/2016 14:57
Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 24/08/2016 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
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06/05/2016 14:56
Mov. [7] - Recebimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2016 10:54
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
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23/03/2016 10:54
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
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23/03/2016 10:16
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES
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23/03/2016 10:16
Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES
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23/03/2016 10:16
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES
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23/03/2016 09:57
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2016
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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