25/11/2023 23:19

Juntada de Certidão
25/11/2023 23:18

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 11:24

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:35

Expedição de Alvará.
14/11/2023 11:22

Juntada de Certidão
12/10/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 13:31

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:41

Conclusos para despacho
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68664154
06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 68664153
06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 68664154
06/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJuizado Especial Cível e Criminal de SobralCampus da Faculdade Luciano FeijãoRua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-100, Sobral/CE Fone (88) 3112-1023 Whatsapp: (85) 98106 6121 E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000355-32.2022.8.06.0167PROMOVENTE(S): Nome: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DO NASCIMENTOEndereço: forquilha, s/n, Rua Arcelino R.

Monção, FORQUILHA - CE - CEP: 62115-000 PROMOVIDO (A) (S): Nome: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, 974, - até 1179/1180, Lourdes, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-120 INTIMAÇÃO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o (a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) intimado(a)(s) da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, para querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias. Sobral, CE, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023.

RAFAELA CORDEIRO DE SOUZAServidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral,assina eletronicamente de ordem do MM Juiz
05/09/2023 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2023 13:43

Conclusos para julgamento
01/08/2023 10:35

Juntada de Petição de procuração
21/07/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:34

Conclusos para despacho
18/05/2023 02:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:00

Publicado Despacho em 10/05/2023.
09/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000355-32.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DO NASCIMENTO Endereço: forquilha, s/n, Rua Arcelino R.

Monção, FORQUILHA - CE - CEP: 62115-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, 974, - até 1179/1180, Lourdes, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-120 DESPACHO/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO BRUNO DOS ANJOS, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS: 1.

DESPACHO; 2.

CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

DESPACHO Em atenção ao Despacho/Ofício, exarado pela CGJ, no CPA n. 8500750-76.2022.8.06.0167, para o levantamento de alvará judicial em nome do advogado a procuração deve conter necessariamente a expressão "dar e receber quitação".

No caso dos autos, a procuração de ID n. 30342377 contém a referida expressão, porém com poderes específicos.

Assim, intime-se a autora para sanar o vício ou indicar a sua conta bancária, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
08/05/2023 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 14:05

Conclusos para despacho
07/05/2023 14:05

Juntada de Certidão
25/04/2023 08:41

Juntada de Certidão
25/04/2023 08:41

Transitado em Julgado em 27/03/2023
28/03/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 27/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2023.
10/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 3000355-32.2022.8.06.0167.

EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DO NASCIMENTO.

EXECUTADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A.

MINUTA DE SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: A parte exequente apresentou Demonstrativo de Cálculo (ID nº 34606435 – Vide Petição) e requereu o cumprimento definitivo do título judicial, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.

A executada por sua vez realizou depósito judicial (ID nº 35415864 – Vide Depósito Judicial).

A exequente requereu a expedição do respectivo alvará, dando expressa quitação.

Defiro o pedido de ID nº (51583161).

Em assim sendo, buscando sempre ofertar a melhor prestação jurisdicional objetivando tão somente viabilizar o levantamento dos valores a disposição das partes, entendo por bem, de modo excepcional, AUTORIZAR A INSTITUIÇAO FINANCEIRA A PROCEDER COM A TRANSFERENCIA DIRETA DOS VALORES QUE SE ENCONTRAVAM NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE PROCESSO PARA A CONTA BANCÁRIA DO ADVOGADO DA AUTORA – DR.

LUIS ANTUNES MARTINS NETO, OAB/CE 32.325.

Para viabilizar o cumprimento da presente ordem proceda a secretaria a expedição de alvará judicial, devendo constar em seu corpo todas as informações já comumente presentes, acrescidas da conta bancária e inscrição no CPF do beneficiário, no caso, DR.

LUIS ANTUNES MARTINS NETO, OAB/CE 32.325.

O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados.

Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC.

Desse modo, por entender que a importância correta para o cumprimento de sentença foi fixada no demonstrativo de cálculos (ID nº 34606435 – Vide Petição), verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995.

Expeça-se o alvará respectivo, conforme petição de ID nº 51583161.

Expedientes necessários.

Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sobral – CE., data de inserção no sistema.

RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Intimem-se.

Sobral - CE., data de assinatura no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)
09/03/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2023 10:52

Conclusos para julgamento
09/02/2023 10:51

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2022.
25/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo: 3000355-32.2022.8.06.0167 AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DO NASCIMENTO REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DECISÃO O Enunciado n. 169 do FONAJE aponta que não se aplica o art. 271, §1º e 5º, do CPC, vejamos: ENUNCIADO 169 – O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro – Porto Velho-RO).

Dessa forma, rejeito, liminarmente, a exceção de pré-executividade.

Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento).

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
25/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2022 09:17

Processo Reativado
22/11/2022 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 11:57

Conclusos para decisão
26/07/2022 09:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/07/2022 09:30

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 09:29

Juntada de Certidão
20/07/2022 09:29

Transitado em Julgado em 19/07/2022
20/07/2022 03:10

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 19/07/2022 23:59.
23/06/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2022 11:48

Conclusos para julgamento
27/05/2022 11:48

Audiência Conciliação não-realizada para 26/05/2022 15:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
05/04/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:03

Juntada de Certidão
31/03/2022 17:02

Audiência Conciliação redesignada para 26/05/2022 15:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
16/02/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 12:48

Audiência Conciliação designada para 09/11/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
16/02/2022 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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