01/02/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/01/2024 23:59.
08/12/2023 00:29

Decorrido prazo de RENATA AZEVEDO DE MENEZES em 07/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO KARLOS DE ALBUQUERQUE em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:07

Decorrido prazo de MONALISA ROCHA ALENCAR em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2023. Documento: 71098976
09/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2023. Documento: 71098976
08/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0210255-90.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação e Correção de Provas / Questões] POLO ATIVO: AUTOR: RENATA AZEVEDO DE MENEZES POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL, FUNDACAO CARLOS CHAGAS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL promovido por RENATA AZEVEDO DE MENEZES em face do MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL e FUNDACAO CARLOS CHAGAS, objetivando, em síntese, que a banca examinadora apresente em Juízo os motivos que ensejaram a dedução de 03(três) pontos da sua prova de redação por terem sido suprimidos equivocadamente.

Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última movimentação processual, o despacho de ID 60764543 determinou a intimação da parte autora para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, III e § 1º, do CPC.

Regularmente intimada a parte, conforme AR de ID 69672350, nada foi providenciado ou requerido. É o relatório, passo a decidir.

Com efeito, torna-se manifesto que a parte autora abandonou o processo, sendo certo, ainda, que, apesar de intimada, não manifestou interesse em seu prosseguimento.

Considera-se, assim, suprida, a diligência do art. 485 § 1° do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Face a tudo quanto exposto e considerando o abandono da causa, julgo a presente ação extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §§ 3º e 4º do CPC), observando-se, todavia, o § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista que defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71098976
08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71098976
07/11/2023 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71098976
07/11/2023 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71098976
06/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/10/2023 19:50

Conclusos para despacho
09/10/2023 02:53

Decorrido prazo de RENATA AZEVEDO DE MENEZES em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 05:22

Juntada de entregue (ecarta)
01/09/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2023 06:40

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 17:50

Conclusos para despacho
07/11/2022 13:50

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/06/2022 15:09

Mov. [42] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
07/06/2022 15:08

Mov. [41] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
16/05/2022 16:49

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
23/03/2022 21:45

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 2810
22/03/2022 09:38

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0245/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para comprovar a situação de hipossuficiência, necessária para o deferimento da gratuidade judiciária. Advogados(s): Renata Azevedo de Menezes
22/03/2022 07:32

Mov. [37] - Documento Analisado
18/03/2022 12:54

Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para comprovar a situação de hipossuficiência, necessária para o deferimento da gratuidade judiciária.
17/03/2022 15:11

Mov. [35] - Concluso para Despacho
04/02/2022 17:21

Mov. [34] - Carta Precatória: Rogatória
16/12/2021 11:57

Mov. [33] - Certidão emitida
16/12/2021 11:56

Mov. [32] - Decurso de Prazo
03/11/2021 18:59

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:59

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
11/08/2021 15:39

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
04/08/2021 10:17

Mov. [28] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
30/07/2021 20:52

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 2664
29/07/2021 01:57

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2021 13:41

Mov. [25] - Certidão emitida
28/07/2021 13:41

Mov. [24] - Documento Analisado
27/07/2021 16:20

Mov. [23] - Outras Decisões: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela à míngua da ausência do requisito da probabilidade do direito alegado. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 27 de julho de 2021. Nadia Maria Frota Per
12/07/2021 08:24

Mov. [22] - Conclusão
09/07/2021 13:02

Mov. [21] - Certidão emitida
09/07/2021 13:02

Mov. [20] - Decurso de Prazo
27/10/2020 01:30

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2020 21:06

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0590/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 2482
19/10/2020 21:06

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0590/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 2482
16/10/2020 03:32

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0590/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de páginas 164/176 e documentos de p. 178/196, com fulcro nos artigos 351 c/c 337 do hodierno CPC, no l
15/10/2020 13:11

Mov. [15] - Documento Analisado
13/10/2020 08:26

Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de páginas 164/176 e documentos de p. 178/196, com fulcro nos artigos 351 c/c 337 do hodierno CPC, no lapso temporal de 15 (quinze) dias.
10/10/2020 07:09

Mov. [13] - Concluso para Despacho
09/10/2020 10:37

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01494669-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/10/2020 10:17
05/10/2020 20:59

Mov. [11] - Certidão emitida
05/10/2020 20:59

Mov. [10] - Documento
05/10/2020 20:44

Mov. [9] - Documento
02/09/2020 02:38

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2020 23:20

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2020 14:53

Mov. [6] - Expedição de Carta Precatória
02/03/2020 14:29

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/047747-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2020 Local: Oficial de justiça - Leila Rachel de Almeida Oliveira
02/03/2020 14:26

Mov. [4] - Certidão emitida
27/02/2020 09:35

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2020 23:00

Mov. [2] - Conclusão
10/02/2020 23:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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