28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 165629729
25/07/2025 14:20

Expedição de Ofício.
25/07/2025 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 3034394-34.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] RODRIGO CAMPOS LEAO DE CARVALHO e outros (4) REU: AUTO VIAÇÃO FORTALEZA LTDA e outros (2) DECISÃO Vistos em inspeção interna, nos termos da Portaria n. 01/2025 da 10VFP, publicada em 25 de junho de 2025. (1) Reporto-me à petição de id. 130374057.

A parte autora afirma ter interposto agravo de instrumento, sem comprovação de tê-lo feito.

Nada obstante, não há notícia de que tenha havido decisão superior em sentindo contrário à adotada nos presentes autos, razão pela qual mantenho inalterada, integralmente, a decisão de id. 115473559. (2) Diante da ausência de resposta ai ofício (id. 137645351), à SEJUD para que renove o Ofício de id. 125899438 ao Diretor da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, nos exatos termos ali delineados. (3) Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca de petição e documentos de ids. 127734743-127734752. (4) Reporto-me às petição de id. 80493533/130227768 (rol de testemunhas, parte autora) e id. 82739530/127734743 (rol de testemunhas, parte ré).

Defiro, por ora, a produção da prova testemunhal requerida pelas partes e ratificadas em ids. 130227768 (autor) e 127734743 (réu). (5) Designe o Gabinete data a mais próxima possível para a realização de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas indicadas. A audiência ocorrerá virtualmente, pelo que o Gabinete deve disponibilizar o link correlato. A seguir, promova a SEJUD a realização das comunicações pertinentes. Cumpra-se, com máxima prioridade. Expediente correlato.

Fortaleza, data do protocolo no sistema.

Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 165629729
24/07/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165629729
24/07/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 17:28

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:28

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:49

Decorrido prazo de ANA LAURA NASCIMENTO BELEM PONTES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 01:28

Juntada de Petição de rol de testemunhas
10/12/2024 08:36

Juntada de documento de comprovação
28/11/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:02

Expedição de Ofício.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115473559
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 115473559
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 115473559
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 115473559
18/11/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115473559
18/11/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115473559
07/11/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/04/2024 23:59.
16/03/2024 00:42

Decorrido prazo de CLARISSA CAVALCANTE TEIXEIRA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:42

Decorrido prazo de CLARISSA CAVALCANTE TEIXEIRA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ANA LAURA NASCIMENTO BELEM PONTES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ANA LAURA NASCIMENTO BELEM PONTES em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 11:25

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:36

Juntada de Petição de rol de testemunhas
29/02/2024 03:04

Juntada de Petição de rol de testemunhas
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79937657
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79937657
21/02/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79937657
21/02/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:32

Conclusos para despacho
11/02/2024 01:27

Decorrido prazo de ANA LAURA NASCIMENTO BELEM PONTES em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:27

Decorrido prazo de VALERIA MENEZES GURGEL COSTA LIMA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 18:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2024 18:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2024 18:46

Juntada de Petição de réplica
20/12/2023 02:40

Decorrido prazo de AUTO VIAÇÃO FORTALEZA LTDA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 72600424
19/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 72600424
18/12/2023 12:11

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 72600424
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 72600424
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:3034394-34.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] RODRIGO CAMPOS LEAO DE CARVALHO e outros (4) REU: AUTO VIAÇÃO FORTALEZA LTDA e outros (2) DESPACHO (1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de id. 72516702, nos termos do art. 437, §1° do CPC/15. (2) Após, autos concluso para tarefa decisão. À SEJUD.

Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
15/12/2023 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72600424
15/12/2023 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72600424
24/11/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:43

Conclusos para despacho
23/11/2023 00:05

Decorrido prazo de VALERIA MENEZES GURGEL COSTA LIMA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:05

Decorrido prazo de ANA LAURA NASCIMENTO BELEM PONTES em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:11

Conclusos para despacho
14/11/2023 20:25

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 08:29

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 71192848
26/10/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 11:32

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2023 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 3034394-34.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] RODRIGO CAMPOS LEAO DE CARVALHO e outros (4) REU: AUTO VIAÇÃO FORTALEZA LTDA e outros (2) DECISÃO (1) Defiro, até prova em contrário, a gratuidade requerida. (2) Rejeito, sumariamente, pedido de tutela de urgência.

Não vislumbro urgência na realização das provas técnicas aludidas, mormente diante do tempo decorrido desde os fatos (mais de um ano). Cientifique-se a parte autora. (3) Rejeito inversão do ônus da prova com lastro no CDC.

Os fatos não decorreram de relação de consumo. No saneamento, se for o caso, avaliarei redistribuição dinâmica, nos moldes do art. 373, § 1º, do CPC. (4) Cite-se, observado o rito comum.

Deixo de designar data para a realização da audiência inicial prevista no art. 334 do CPC/15 em face da postura usualmente adotada pelo Município de Fortaleza.

Assim, o prazo de defesa fluirá da comunicação inicial. Ressalvo a possibilidade de revisão quanto ao ponto, desde que sobrevenha manifestação de todos os interessados. (5) Se na(s) contestação(ões) houver defesas processuais (preliminares), fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora ou juntada de documentos, intime-se para réplica, em 15 dias. (6) Após, vista ao MP, por trinta dias. (7) No final, conclusos na atividade decisão. (8) Expediente necessário.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
26/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 71192848
25/10/2023 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71192848
25/10/2023 15:43

Expedição de Mandado.
25/10/2023 15:43

Expedição de Mandado.
25/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 18:53

Conclusos para decisão
24/10/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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