TJCE - 0000140-50.2019.8.06.0123
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Meruoca
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 00:53
Arquivado Definitivamente
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17/04/2024 00:53
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 00:52
Juntada de Certidão
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17/04/2024 00:52
Transitado em Julgado em 28/11/2023
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16/04/2024 16:43
Determinado o arquivamento
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16/04/2024 08:37
Conclusos para decisão
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29/11/2023 01:13
Decorrido prazo de HELIDA ZEDNIK RODRIGUES LIMA em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 01:13
Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO DE ALMEIDA MIRANDA NETO em 28/11/2023 23:59.
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06/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 64148387
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06/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 64148387
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01/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE, E-mail: [email protected] Processo: 0000140-50.2019.8.06.0123 Promovente: REPRESENTACOES E COMERCIO REPRAN LTDA Promovido: TARCON ENGENHARIA - PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de Ação de Cobrança movida por REPRESENTAÇÃO E COMERCIO REPRAN LTDA., em face de COINSTEL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES EIRELI.
Verifica-se que as partes entabularam acordo, conforme ID 30232380.
Despacho de ID 30234556 determinou a intimação da promovida para que fossem juntados os atos constitutivos da empresa.
Em ID 30708618 constam os documentos solicitados. É o relatório.
Decido.
As partes são legítimas e estão bem representadas.
Reza o art. 487, III, ''b'', do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; No caso, observo que foi atendido o interesse das partes na realização do acordo, não se vislumbrando qualquer espécie de vício que possa levar à desconstituição do acordo firmado em ID 30232380.
Para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes de ID 30232380.
Em consequência deste acordo, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC.
Retifique-se o polo passivo, fazendo constar como demandada a empresa Coinstel Construções e Instalações Eireli.
Transitada em julgado, arquive-se.
Sem custas e honorários.
P.R.I.
Observadas as cautelas legais, arquive-se com baixa. Meruoca/CE, 11 de julho de 2023. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito -
01/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 64148387
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01/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 64148387
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31/10/2023 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64148387
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31/10/2023 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64148387
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19/07/2023 17:57
Homologada a Transação
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20/03/2023 07:38
Conclusos para despacho
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19/03/2023 10:41
Juntada de Certidão
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24/05/2022 01:53
Decorrido prazo de HELIDA ZEDNIK RODRIGUES LIMA em 23/05/2022 23:59:59.
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24/05/2022 01:53
Decorrido prazo de HELIDA ZEDNIK RODRIGUES LIMA em 23/05/2022 23:59:59.
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28/04/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2022 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2022 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2022 12:01
Conclusos para julgamento
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14/02/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2022 15:19
Audiência Conciliação realizada para 19/06/2019 11:45 Vara Única da Comarca de Meruoca.
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24/01/2022 15:30
Juntada de Certidão
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15/01/2022 15:39
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/01/2022 11:12
Mov. [65] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 123.2022/000045-9 Situação: Distribuído em 14/01/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Eliane Torre de Sousa
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14/01/2022 09:43
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WMER.22.01800091-8 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 14/01/2022 09:31
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27/12/2021 12:24
Mov. [63] - Certidão emitida
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27/12/2021 12:24
Mov. [62] - Documento
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14/12/2021 22:14
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0326/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754
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13/12/2021 09:23
Mov. [60] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 123.2021/000916-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/12/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Eliane Torre de Sousa
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13/12/2021 09:16
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2021 09:05
Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
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09/12/2021 14:59
Mov. [56] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 09/02/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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30/11/2021 17:44
Mov. [55] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2021 16:32
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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09/11/2021 12:08
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WMER.21.00167150-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/11/2021 11:36
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30/01/2021 05:22
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 2540
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28/01/2021 10:29
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2020 15:21
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2020 15:22
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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30/07/2020 08:29
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WMER.20.00165142-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/02/2020 10:44
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30/07/2020 01:54
Mov. [47] - Conclusão
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30/07/2020 01:54
Mov. [46] - Documento
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30/07/2020 01:54
Mov. [45] - Documento
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30/07/2020 01:54
Mov. [44] - Petição
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30/07/2020 01:54
Mov. [43] - Documento
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30/07/2020 01:54
Mov. [42] - Documento
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30/07/2020 01:54
Mov. [41] - Documento
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30/07/2020 01:54
Mov. [40] - Petição
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30/07/2020 01:54
Mov. [39] - Documento
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30/07/2020 01:54
Mov. [38] - Mandado
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30/07/2020 01:54
Mov. [37] - Mandado
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30/07/2020 01:54
Mov. [36] - Documento
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30/07/2020 01:54
Mov. [35] - Documento
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30/07/2020 01:54
Mov. [34] - Documento
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30/07/2020 01:54
Mov. [33] - Documento
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30/07/2020 01:54
Mov. [32] - Documento
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30/07/2020 01:54
Mov. [31] - Documento
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30/07/2020 01:54
Mov. [30] - Documento
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30/07/2020 01:54
Mov. [29] - Documento
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30/07/2020 01:54
Mov. [28] - Documento
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30/07/2020 01:54
Mov. [27] - Documento
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30/07/2020 01:54
Mov. [26] - Documento
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30/07/2020 01:54
Mov. [25] - Documento
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30/07/2020 01:54
Mov. [24] - Documento
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30/07/2020 01:54
Mov. [23] - Documento
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30/07/2020 01:54
Mov. [22] - Documento
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30/07/2020 01:54
Mov. [21] - Documento
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30/07/2020 01:54
Mov. [20] - Documento
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08/04/2020 00:33
Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/01/2020 10:12
Mov. [18] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Anastácio Cavalcante Neto
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17/01/2020 10:11
Mov. [17] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: WMER20001650114
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17/01/2020 10:11
Mov. [16] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Meruoca
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17/01/2020 10:11
Mov. [15] - Recebimento
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02/10/2019 22:20
Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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21/06/2019 17:33
Mov. [13] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Anastácio Cavalcante Neto
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31/05/2019 12:18
Mov. [12] - Mandado
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31/05/2019 12:17
Mov. [11] - Certidão emitida: JUNTADA
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31/05/2019 12:15
Mov. [10] - Mandado: ELIANE
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23/05/2019 08:58
Mov. [9] - Mandado: Eliane
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21/05/2019 16:27
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 123.2019/000916-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2019 Local: Oficial de justiça -
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15/05/2019 14:47
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2138 Página: 738/741
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13/05/2019 12:42
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2019 14:53
Mov. [5] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2019 11:06
Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 19/06/2019 Hora 11:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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21/02/2019 18:04
Mov. [3] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Meruoca
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21/02/2019 18:04
Mov. [2] - Recebimento
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21/02/2019 16:46
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2019
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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