17/01/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:12

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 11:12

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:12

Transitado em Julgado em 14/11/2023
17/11/2023 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/11/2023 17:23

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 01:17

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 14/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:17

Decorrido prazo de THAIS SANTOS FARIAS em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:00

Publicado Sentença em 27/10/2023. Documento: 71205236
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected]. Processo 3000851-96.2021.8.06.0102 Natureza da Ação: [Práticas Abusivas, Multa Cominatória / Astreintes] EXEQUENTE: THAIS SANTOS FARIAS EXECUTADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA SENTENÇA Conclusos.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença provisório, nos termos e para os fins da peça exordial e documentos que a acompanham.

O processo seguia seu trâmite normal, quando a sentença que embasou este processo foi reformada pelo órgão revisor, julgando improcedente os pedidos da petição inicial.

Eis o breve RELATÓRIO.

Passo à DECISÃO.

Com efeito, tendo havido a reforma do título executivo nos autos principais, a presenta ação de cumprimento de sentença provisório, por se tratar de ação incidental, necessariamente, perde seu objeto.

Ora, se o o título executivo deixa de existir, desaparece a necessidade/utilidade do provimento jurisdicional perseguido nesta ação. ISSO POSTO, em face da ausência do interesse de agir, pela perda do objeto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com espeque no artigo 485 VI do Novo Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Sem custas.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Itapipoca, data de inserção da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
26/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 71205236
25/10/2023 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71205236
25/10/2023 18:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2023 15:01

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:01

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
11/08/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 15:48

Juntada de Certidão
13/06/2022 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/06/2022 01:02

Decorrido prazo de THAIS SANTOS FARIAS em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:47

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de THAIS SANTOS FARIAS em 31/05/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:21

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 31/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 15:01

Conclusos para decisão
13/05/2022 00:59

Decorrido prazo de THAIS SANTOS FARIAS em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:58

Decorrido prazo de THAIS SANTOS FARIAS em 12/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 11:48

Conclusos para despacho
11/04/2022 11:46

Juntada de Certidão
05/04/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 17:18

Juntada de ordem de bloqueio
25/03/2022 11:09

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 16/02/2022 23:59:59.
07/03/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 08:53

Audiência Conciliação cancelada para 03/02/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.
25/01/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2022 08:52

Conclusos para despacho
19/01/2022 10:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/12/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 16:07

Conclusos para despacho
01/12/2021 09:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 11:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
24/11/2021 15:59

Conclusos para decisão
24/11/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 15:59

Audiência Conciliação designada para 03/02/2022 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.
24/11/2021 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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