22/07/2025 04:54

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161898617
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161898617
26/06/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161898617
25/06/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:09

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/04/2025 11:13

Juntada de ato ordinatório
19/02/2025 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:50

Juntada de ato ordinatório
26/11/2024 09:11

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:15

Conclusos para despacho
28/08/2024 00:58

Decorrido prazo de GASTAO MEIRELLES PEREIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:57

Decorrido prazo de ANDREA AUGUSTA PULICI em 27/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90016022
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90016022
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90016022
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90016022
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90016022
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90016022
02/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000117-48.2017.8.06.0018PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Abatimento proporcional do preço, Cobrança indevida de ligações]AUTOR: AURIBERTO CUNTO GURGELRÉ: DAMASIO EDUCACIONAL S/A D E S P A C H O A despeito do certificado no id. 90008587, observo que não houve a efetiva intimação da promovida para dar cumprimento ao ordenado na decisão proferida no id. 83194278, em 24.03.2024.

Como bem apontado, as intimações foram expedidas em 14.03.2024 - portanto, antes da prolação da decisão.

Diante disso, determino que seja dado efetivo cumprimento ao decisório de id. 83194278, intimando-se a promovida para que: a) Efetue o depósito de R$1.300,00 (um mil e trezentos reais), a título de astreintes, pelos 13 (treze) episódios de violação ao comando judicial que lhe impôs obrigação de não fazer, tudo sob pena de suportar os acréscrimos do art. 523, §1º do CPC/2015; b) Elimine em seus sistemas internos, em 15 (quinze) dias, qualquer alusão à dívida prescrita que foi objeto da presente ação, e que na hipótese do autor voltar a sofrer novas cobranças por tal dívida prescrita, a promovida suportará multa de R$500,00 (quinhentos reais) por cada episódio, seja a cobrança realizada por prepostos da acionada, ou por empresas de cobrança autorizadas pela mesma.

Após, conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza, 29 de julho de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
01/08/2024 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90016022
01/08/2024 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90016022
29/07/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:05

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
29/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:13

Conclusos para despacho
28/04/2024 11:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/04/2024 00:10

Decorrido prazo de GASTAO MEIRELLES PEREIRA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:10

Decorrido prazo de ANDREA AUGUSTA PULICI em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:10

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:09

Decorrido prazo de GASTAO MEIRELLES PEREIRA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:09

Decorrido prazo de ANDREA AUGUSTA PULICI em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:09

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 12/04/2024 23:59.
24/03/2024 08:05

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2024 08:34

Conclusos para despacho
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 82651964
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 82651964
17/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82651964
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82651964
14/03/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82651964
14/03/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82651964
14/03/2024 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2024 14:46

Conclusos para despacho
01/12/2023 03:26

Decorrido prazo de ANDREA AUGUSTA PULICI em 29/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:24

Decorrido prazo de GASTAO MEIRELLES PEREIRA em 29/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:22

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71728790
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71728790
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71728790
13/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Carapinima, 2200, Shopping Benfica, 2 ª piso, CEP. 60.025-062 PROCESSO N. º: 3000117-48.2017.8.06.0018 REQUERENTE(S) Nome: AURIBERTO CUNTO GURGELEndereço: ROTARY, 121, AMADEU FURTADO, FORTALEZA - CE - CEP: 60455-490 REQUERIDO (A)(S) Nome: DAMASIO EDUCACIONAL S.A.Endereço: Avenida Desembargador Moreira, 2120, - de 2007/2008 ao fim, Aldeota, FORTALEZA - CE - CEP: 60170-002 VALOR DA CAUSA: $30,130.00 DESPACHO DIANTE da certidão/extrato retro (s) - a teor do art. 10 do CPC - CONCEDO 10 (dez) dias para que a parte interessada/adversa se MANIFESTE, anexando TABELA, nos termos do art.524 do CPC. A inércia ensejará quitação. Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria n. 1142/23 - Diretoria do FCB)
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71728790
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71728790
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71728790
11/11/2023 12:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/11/2023 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71728790
10/11/2023 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71728790
10/11/2023 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71728790
09/11/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:36

Conclusos para despacho
22/10/2023 04:20

Decorrido prazo de ANDREA AUGUSTA PULICI em 18/10/2023 23:59.
22/10/2023 04:15

Decorrido prazo de GASTAO MEIRELLES PEREIRA em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 37363877
25/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 37363877
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 37363877
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 37363877
21/09/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 08:16

Conclusos para despacho
13/06/2022 08:16

Processo Desarquivado
09/06/2022 01:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 11:26

Julgado procedente o pedido
24/12/2021 10:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/05/2021 21:02

Arquivado Definitivamente
18/05/2021 00:18

Decorrido prazo de MAGNO SERVICOS DE COBRANCA EIRELI - EPP em 17/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2021 09:33

Conclusos para decisão
03/05/2021 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2021 23:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 23:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2021 14:51

Conclusos para despacho
07/03/2021 14:51

Processo Desarquivado
06/03/2021 16:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/12/2020 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/10/2019 13:31

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES ALVES em 04/03/2019 23:59:59.
13/10/2019 13:17

Decorrido prazo de AURIBERTO CUNTO GURGEL em 20/02/2019 23:59:59.
25/03/2019 15:53

Arquivado Definitivamente
25/03/2019 13:50

Expedição de Alvará.
22/03/2019 16:08

Julgado procedente o pedido
22/03/2019 11:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2019 16:01

Conclusos para despacho
05/02/2019 18:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2018 13:18

Conclusos para decisão
11/12/2018 07:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2018 18:42

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 01:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2018 16:39

Julgado procedente o pedido
27/11/2018 15:13

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 27/11/2018 10:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/11/2018 14:27

Julgado procedente o pedido
27/11/2018 14:26

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 06/09/2018 10:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/11/2018 23:24

Juntada de Petição de contestação
26/11/2018 14:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2018 14:49

Conclusos para decisão
24/09/2018 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 14:46

Audiência instrução e julgamento cível redesignada para 27/11/2018 10:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/09/2018 14:42

Juntada de Certidão
03/09/2018 16:24

Conclusos para despacho
03/09/2018 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2018 16:22

Audiência instrução e julgamento cível redesignada para 16/10/2018 10:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/09/2018 16:19

Juntada de Certidão
20/08/2018 00:54

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 14:53

Conclusos para despacho
13/03/2018 14:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/03/2018 14:32

Audiência instrução e julgamento cível redesignada para 06/09/2018 10:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/03/2018 02:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2018 02:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/01/2018 15:30

Juntada de documento de comprovação
08/12/2017 19:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2017 11:00

Conclusos para despacho
13/11/2017 10:58

Audiência instrução e julgamento cível redesignada para 06/09/2018 10:30 4º Juizado Especial Cível e Criminal.
13/11/2017 10:55

Juntada de Certidão
19/10/2017 23:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2017 10:04

Juntada de Petição de petição
20/07/2017 15:31

Conclusos para despacho
20/07/2017 15:30

Audiência instrução e julgamento cível designada para 08/05/2018 09:00 4º Juizado Especial Cível e Criminal.
20/07/2017 15:29

Audiência conciliação realizada para 20/07/2017 15:00 4º Juizado Especial Cível e Criminal.
20/07/2017 01:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2017 17:36

Juntada de Petição de procuração
22/05/2017 19:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2017 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/05/2017 15:43

Juntada de Petição de petição
02/05/2017 14:54

Juntada de citação
02/05/2017 14:51

Juntada de citação
25/04/2017 15:17

Juntada de citação
24/04/2017 14:55

Expedição de Citação.
24/04/2017 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2017 09:07

Juntada de Petição de procuração
18/04/2017 11:31

Concedida a Medida Liminar
07/02/2017 00:06

Conclusos para decisão
07/02/2017 00:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2017 00:06

Audiência conciliação designada para 20/07/2017 15:00 4º Juizado Especial Cível e Criminal.
07/02/2017 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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