TJCE - 0003584-84.2010.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 18:26
Juntada de Petição de pedido (outros)
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15/10/2024 11:30
Juntada de Petição de pedido (outros)
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24/09/2024 12:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
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11/09/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/09/2024 23:59.
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26/08/2024 14:49
Conclusos para despacho
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02/07/2024 01:51
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS em 01/07/2024 23:59.
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10/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2024. Documento: 83478762
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07/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 83478762
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07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0003584-84.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Assistência Judiciária Gratuita] Ana Beatriz Pereira Sousa REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO (1) Promova-se evolução de classe. (2) Precatório(s) e ROPV(s) cuja(s) minuta(s) encontrava(m)-se depositada(s) nos autos (e contra a qual/as quais não houve oposição das partes) assinada(s) via SAPRE, na data de hoje. Traslade(m)-se comprovante(s) para os autos e promova-se expedição de comunicação ao ente devedor, na forma usual (notadamente quanto às ROPVs). Comunicado pagamento da ROPV ou exaurido o prazo de 60 dias, o que sobrevier primeiro, conclusos na atividade cumprimento de sentença, para extinção e/ou decretação de sequestro.
Na mesma oportunidade, decidirei a respeito de suspensão do feito, decorrente da expedição de precatório. (3) Rejeito, sumariamente, o requerimento de id. 79597482. Não há prova do que teria sido contratado. Eventual descumprimento de contrato de honorários, por outra parte, desafia execução pela via própria. (4) Ciência às partes. (5) Expediente necessário.
Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
06/06/2024 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83478762
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06/06/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 12:52
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/06/2024 16:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/04/2024 15:48
Juntada de documento de comprovação
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02/04/2024 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/02/2024 10:12
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/01/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 13:55
Conclusos para despacho
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05/12/2023 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2023 23:59.
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22/11/2023 00:29
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS em 21/11/2023 23:59.
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13/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 69466652
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10/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0003584-84.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Assistência Judiciária Gratuita] Ana Beatriz Pereira Sousa REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO (1) Autos à SEJUD, para certificar decurso de prazo de intimação determinanda em item 4 da decisão de id 58960996/e-doc. 273, considerando recente migração dos presentes autos ao sistema PJe. No mais, constam ofícios RPV e Precatório em ids. 62886363/62886365, conforme determinado na decisão, id. 58960996. (2) Portanto intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acerca das minutas de ofício RPV e Precatório, ids. 62886363/62886365, observando-se o que dispõe o art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023 OETJCE.
Silêncio será interpretado como concordância com as informações ali apresentadas. Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos ("concluso - cumprimento de sentença). Expediente correlato.
Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
10/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 69466652
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09/11/2023 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69466652
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09/11/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 17:29
Conclusos para despacho
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20/09/2023 17:29
Cancelada a movimentação processual
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06/07/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 10:32
Juntada de Certidão
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22/06/2023 10:20
Juntada de Certidão
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06/06/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 15:20
Conclusos para despacho
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12/05/2023 18:16
Mov. [207] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/05/2023 03:45
Mov. [206] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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26/04/2023 21:19
Mov. [205] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0018/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3063
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25/04/2023 02:09
Mov. [204] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2023 15:16
Mov. [203] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/04/2023 15:15
Mov. [202] - Documento Analisado
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12/04/2023 17:44
Mov. [201] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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12/04/2023 17:43
Mov. [200] - Concluso para Despacho
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12/04/2023 17:00
Mov. [199] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2023 15:39
Mov. [198] - Conclusão
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28/02/2023 23:51
Mov. [197] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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02/02/2023 14:40
Mov. [196] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/01/2023 14:24
Mov. [195] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/01/2023 12:47
Mov. [194] - Documento Analisado
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16/12/2022 12:03
Mov. [193] - Mero expediente: Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição acostada à página 370.
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21/10/2022 09:50
Mov. [192] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02457298-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/10/2022 09:41
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13/10/2022 15:31
Mov. [191] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/09/2022 16:57
Mov. [190] - Concluso para Despacho
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17/09/2022 10:29
Mov. [189] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02380184-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2022 10:11
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16/09/2022 10:27
Mov. [188] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02377717-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2022 10:05
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09/09/2022 09:52
Mov. [187] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02360831-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2022 09:38
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26/08/2022 18:15
Mov. [186] - Conclusão
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26/08/2022 09:50
Mov. [185] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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26/08/2022 09:49
Mov. [184] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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15/08/2022 16:50
Mov. [183] - Encerrar análise
-
15/08/2022 16:49
Mov. [182] - Encerrar documento - restrição
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05/08/2022 21:43
Mov. [181] - Encerrar análise
-
05/08/2022 21:41
Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
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02/08/2022 21:09
Mov. [179] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0586/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 2898
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01/08/2022 11:53
Mov. [178] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0586/2022 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição e documentos acostados às páginas 301/310. Expedientes necessários. Ad
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01/08/2022 10:24
Mov. [177] - Documento Analisado
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27/07/2022 12:47
Mov. [176] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição e documentos acostados às páginas 301/310. Expedientes necessários.
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22/07/2022 10:19
Mov. [175] - Conclusão
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20/07/2022 07:15
Mov. [174] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02240324-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2022 06:43
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17/07/2022 20:19
Mov. [173] - Encerrar análise
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17/07/2022 20:19
Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
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17/07/2022 20:18
Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
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10/07/2022 01:55
Mov. [170] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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30/06/2022 20:46
Mov. [169] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0550/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 2875
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29/06/2022 11:35
Mov. [168] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2022 10:13
Mov. [167] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02194784-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2022 09:51
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29/06/2022 07:36
Mov. [166] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/06/2022 07:36
Mov. [165] - Documento Analisado
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28/06/2022 08:56
Mov. [164] - Mero expediente: Intime-se o causídico Francisco das Chagas de Vasconcelos para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrato de honorários advocatícios. Ato contínuo, intime-se o Estado do Ceará para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o
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13/06/2022 13:11
Mov. [163] - Conclusão
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30/05/2022 04:16
Mov. [162] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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24/05/2022 11:25
Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02110470-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/05/2022 11:05
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23/05/2022 21:28
Mov. [160] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0457/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
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20/05/2022 01:48
Mov. [159] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2022 16:46
Mov. [158] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/05/2022 16:45
Mov. [157] - Documento Analisado
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19/05/2022 09:40
Mov. [156] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2022 17:26
Mov. [155] - Conclusão
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17/03/2022 14:54
Mov. [154] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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17/03/2022 14:53
Mov. [153] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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01/03/2022 10:16
Mov. [152] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01915921-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2022 10:08
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01/02/2022 01:55
Mov. [151] - Certidão emitida
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20/01/2022 15:00
Mov. [150] - Certidão emitida
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20/01/2022 15:00
Mov. [149] - Documento Analisado
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19/01/2022 18:17
Mov. [148] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2021 10:51
Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02496587-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/12/2021 10:29
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30/11/2021 15:15
Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02468746-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 14:48
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06/11/2021 02:41
Mov. [145] - Certidão emitida
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04/11/2021 17:33
Mov. [144] - Concluso para Despacho
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04/11/2021 14:38
Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02413200-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2021 14:22
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26/10/2021 10:16
Mov. [142] - Certidão emitida
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26/10/2021 10:15
Mov. [141] - Documento Analisado
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23/10/2021 06:32
Mov. [140] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos inteiro teor do Acórdão proferido acerca do Agravo de Instrumento (Processo nº 0625513-49.2018.8.06.0000), para regular prosseguimento do feito.
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15/10/2021 14:43
Mov. [139] - Documento
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15/10/2021 14:43
Mov. [138] - Documento
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15/10/2021 14:43
Mov. [137] - Petição
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27/08/2021 14:53
Mov. [136] - Concluso para Despacho
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02/08/2021 18:38
Mov. [135] - Conclusão
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25/05/2021 10:48
Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02073758-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2021 10:18
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25/05/2021 10:16
Mov. [133] - Incidente processual instaurado: 0021796-70.2021.8.06.0001 - Habilitação de Crédito
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18/05/2021 15:30
Mov. [132] - Conclusão
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13/05/2021 18:25
Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02052093-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2021 17:51
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12/05/2021 19:09
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02049357-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2021 18:37
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13/11/2020 12:16
Mov. [129] - Certidão emitida
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13/11/2020 12:14
Mov. [128] - Decurso de Prazo
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08/06/2020 07:48
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
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10/02/2020 19:32
Mov. [126] - Certidão emitida
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04/02/2020 06:04
Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2310
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30/01/2020 09:42
Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2020 09:32
Mov. [123] - Certidão emitida
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15/01/2020 14:36
Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2019 09:55
Mov. [121] - Concluso para Despacho
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30/09/2019 22:13
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
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24/07/2019 14:03
Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2019 Data da Disponibilização: 23/07/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 2187 Página: 826/829
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22/07/2019 13:43
Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2019 08:19
Mov. [117] - Certidão emitida
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05/07/2019 09:33
Mov. [116] - Certidão emitida
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04/07/2019 14:58
Mov. [115] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2018 15:34
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
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10/08/2018 08:14
Mov. [113] - Certidão emitida
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08/08/2018 12:00
Mov. [112] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/08/2018 17:49
Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10441955-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2018 09:05
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30/07/2018 18:00
Mov. [110] - Certidão emitida
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27/07/2018 15:17
Mov. [109] - Mero expediente: R.h. Intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar o pagamento da Requisição de Pequeno Valor conforme Ofício de página 203, sob pena de sequestro das verbas públicas por meio do BACENJUD. Expedientes
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19/06/2018 11:54
Mov. [108] - Petição juntada ao processo
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19/06/2018 11:54
Mov. [107] - Conclusão
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15/06/2018 10:29
Mov. [106] - Certidão emitida
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15/06/2018 10:24
Mov. [105] - Documento
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15/06/2018 10:24
Mov. [104] - Documento
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15/06/2018 10:24
Mov. [103] - Petição
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15/06/2018 10:24
Mov. [102] - Petição
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10/01/2018 17:43
Mov. [101] - Certidão emitida
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25/09/2017 13:21
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0368/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 1761 Página: 402/403
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21/09/2017 09:21
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0368/2017 Teor do ato: Sobre os embargos de declaração, ouça-se a parte embargada em 5 (cinco) dias.Intime-se. Advogados(s): Leonardo Gonçalves Santana Borges (OAB 21356/CE), Francisco das C
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13/09/2017 17:26
Mov. [98] - Mero expediente: Sobre os embargos de declaração, ouça-se a parte embargada em 5 (cinco) dias.Intime-se.
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12/05/2017 10:39
Mov. [97] - Petição juntada ao processo
-
11/05/2017 15:10
Mov. [96] - Certidão emitida
-
11/05/2017 15:03
Mov. [95] - Petição
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27/03/2017 08:25
Mov. [94] - Encerrar análise
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23/02/2017 16:08
Mov. [93] - Certidão emitida
-
23/02/2017 16:06
Mov. [92] - Mandado
-
23/02/2017 10:57
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
-
23/02/2017 01:08
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10080325-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2017 15:44
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16/02/2017 10:16
Mov. [89] - Expedição de Ofício
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01/12/2016 18:53
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0543/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 1574 Página: 340 - 341
-
01/12/2016 16:19
Mov. [87] - Certidão emitida
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01/12/2016 15:09
Mov. [86] - Conclusão
-
29/11/2016 09:17
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/11/2016 19:00
Mov. [84] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração
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21/11/2016 14:12
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
-
21/11/2016 10:25
Mov. [82] - Documento
-
21/11/2016 10:25
Mov. [81] - Petição
-
21/11/2016 10:25
Mov. [80] - Documento
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21/11/2016 10:25
Mov. [79] - Petição
-
18/11/2016 16:10
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0517/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 1565 Página: 264 - 265
-
16/11/2016 09:18
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2016 23:27
Mov. [76] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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31/10/2016 18:04
Mov. [75] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2016 11:50
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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21/10/2016 23:25
Mov. [73] - Petição juntada ao processo
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21/10/2016 16:51
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10487812-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2016 13:54
-
18/10/2016 19:32
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
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14/10/2016 23:41
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10476383-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/10/2016 15:53
-
10/10/2016 16:23
Mov. [69] - Conclusão
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10/10/2016 16:19
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10468249-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2016 11:34
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17/09/2016 20:59
Mov. [67] - Documento
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17/09/2016 20:56
Mov. [66] - Documento
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11/08/2016 10:24
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0332/2016 Data da Disponibilização: 10/08/2016 Data da Publicação: 11/08/2016 Número do Diário: 1500 Página: 272/273
-
09/08/2016 09:52
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2016 15:26
Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/107119-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 201 - Marcelo Saboia de Sena
-
29/07/2016 18:14
Mov. [62] - Mero expediente: Intime-se o executado, anexando-se ao mandado cópia da sentença, do acórdão e da petição de cumprimento, com a memória atualizada dos cálculos, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30(trinta) dias, nos termos do art
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29/07/2016 16:45
Mov. [61] - Conclusão
-
13/07/2016 12:43
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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12/07/2016 23:03
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10315614-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2016 14:47
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30/06/2016 11:07
Mov. [58] - Mero expediente: R.H. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
-
29/06/2016 10:00
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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14/06/2016 15:38
Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 144
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14/06/2016 15:38
Mov. [55] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 144
-
14/06/2016 13:07
Mov. [54] - Certidão emitida
-
17/05/2016 11:31
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Data da Disponibilização: 16/05/2016 Número do Diário: 1439 Página: 381/382
-
13/05/2016 08:27
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2016 10:19
Mov. [51] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/02/2016 14:49
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
05/02/2016 14:48
Mov. [49] - Trânsito em julgado: Fls. 142
-
28/01/2016 16:28
Mov. [48] - Conclusão
-
27/01/2016 10:27
Mov. [47] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
27/01/2016 10:27
Mov. [46] - Processo Recebido do TJCE
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17/04/2013 12:00
Mov. [45] - Processo Recebido pelo TJCE
-
12/04/2013 12:00
Mov. [44] - Certidão emitida
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12/04/2013 12:00
Mov. [43] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
11/04/2013 12:00
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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11/04/2013 12:00
Mov. [41] - Parecer do Ministério Público
-
29/01/2013 12:00
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2013 Data da Disponibilização: 28/01/2013 Data da Publicação: 29/01/2013 Número do Diário: 650 Página: 207/209
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25/01/2013 12:00
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2013 12:00
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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21/01/2013 12:00
Mov. [37] - Petição
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10/01/2013 12:00
Mov. [36] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2013 12:00
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/01/2013 12:00
Mov. [34] - Petição
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28/12/2012 12:00
Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
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27/12/2012 12:00
Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 07/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intima
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19/12/2012 12:00
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0932/2012 Data da Disponibilização: 18/12/2012 Data da Publicação: 19/12/2012 Número do Diário: 625 Página: 127
-
17/12/2012 12:00
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2012 12:00
Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2012 12:00
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
08/05/2012 12:00
Mov. [27] - Concluso para Sentença
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04/05/2012 12:00
Mov. [26] - Parecer do Ministério Público
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26/01/2012 12:00
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2011 12:00
Mov. [24] - Decurso de Prazo
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15/12/2011 12:00
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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22/08/2011 12:00
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0550/2011 Data da Disponibilização: 19/08/2011 Data da Publicação: 22/08/2011 Número do Diário: 297 Página: 146/147
-
18/08/2011 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2011 12:00
Mov. [20] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias manifestem-se sobre se pretendem produzir provas em Juízo, sendo que em caso positivo, especifique-as. Expedientes Necessários. Fortaleza (CE), 16 de agost
-
08/08/2011 12:00
Mov. [19] - Decurso de Prazo
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08/08/2011 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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23/05/2011 12:00
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0320/2011 Data da Disponibilização: 20/05/2011 Data da Publicação: 23/05/2011 Número do Diário: 234 Página: 178/179
-
19/05/2011 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0320/2011 Teor do ato: R. h. Sobre a contestação, ouça-se a parte Autora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Expedientes necessários Fortaleza, 18 de maio de 2010. Advogados(s): Francisco
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18/05/2011 12:00
Mov. [15] - Mero expediente: R. h. Sobre a contestação, ouça-se a parte Autora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Expedientes necessários Fortaleza, 18 de maio de 2010.
-
19/04/2011 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
28/05/2010 13:36
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/04/2010 15:57
Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/04/2010 10:30
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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24/03/2010 15:27
Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. LEONARDO G. S. BORGES FUNCIONARIO: VLÁUCIA NO. DAS FOLHAS: 21 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/03/2010 DATA F
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23/03/2010 15:26
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2010 15:20
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/02/2010 14:07
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/2010 13:14
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/01/2010 13:14
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/01/2010 13:12
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/01/2010 13:10
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO -- INDENIZACAO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/01/2010 13:10
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/01/2010 15:25
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2010
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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