TJCE - 0020375-35.2016.8.06.0158
1ª instância - 1ª Vara Civel de Russas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 17:32
Arquivado Definitivamente
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19/04/2024 21:27
Expedição de Alvará.
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12/03/2024 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 17:54
Conclusos para despacho
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11/01/2024 17:53
Juntada de informação
-
11/01/2024 17:50
Juntada de informação
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11/01/2024 17:49
Processo Desarquivado
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09/01/2024 16:05
Arquivado Definitivamente
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09/01/2024 16:04
Juntada de documento de comprovação
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18/12/2023 16:35
Expedição de Alvará.
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12/12/2023 14:48
Juntada de Certidão
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12/12/2023 14:48
Transitado em Julgado em 07/12/2023
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08/12/2023 01:24
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 01:24
Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:11
Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:11
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 07/12/2023 23:59.
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16/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 32351431
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14/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 0020375-35.2016.8.06.0158 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: ANTONIO EDGAR VASCONCELOS OLIVEIRA REU: DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A e outros SENTENÇA Vistos em etc.
Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Trata-se de embargos de declaração em que o autor, ora embargante, se insurge contra a sentença que reconheceu a procedência parcial do pedido, com condenação em reparação dos danos materiais e sem a condenação em danos morais.
Os embargos de declaração, frise-se, são a via recursal adequada para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como corrigir erro material (art. 1.022 do CPC).
No caso sub judice, o embargante alega que o magistrado prolator da sentença embargada não tratou considerar todas as provas apresentadas por ele na exordial, que houve contradição relativa a quantia efetivamente paga à promovida Fundação Edson Queiroz, cujo valor cobrado foi de R$ 768,00 (setecentos e sessenta e oito reais) e não a quantia de R$ 100,00 (cem reais) como mencionado no julgado deste juízo, requerendo assim a reforma do julgado.
Observo que os fundamentos desenvolvidos no recurso não merecem guarida, tendo em vista que a prova produzida nos autos foi devidamente analisada pelo magistrado que prolator a sentença, não havendo em que se falar em contradição no julgado proferido na análise das questões processuais e materiais.
Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso para NEGAR-LHE PROVIMENTO, diante da ausência de vício na decisão embargada. Intime-se.
Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença - ID 25632982, observando o disposto no art. 83, § 2º, da Lei nº 9.099/95.
Considerando o cumprimento espontâneo da sentença pelas promovidas, conforme depósitos judiciais - IDs 25632595/25632987 e 25633160/25633293, DETERMINO a intimação do promovente, que advoga em causa própria, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários à expedição dos competentes Alvarás Judiciais de Levantamento de Valores.
Com as informações nos autos, expeça-se os Alvarás referente aos valores devidos ao autor, encaminhando-os na forma prevista na Portaria nº 557/2020-TJCE, disponibilizado no DJe do dia 02/04/2020.
DEFIRO o pedido constante na petição - ID 25633004, devendo a Secretaria providencia a retificação no PJe quanto à promovida DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A, fazendo constar sua denominação atual, qual seja, ADTALEM EDUCACIONAL DO BRASIL LTDA.
Certifique-se.
Tudo cumprido, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.
Expedientes necessários.
Russas/CE, data da assinatura eletrônica.
Wildemberg Ferreira de Sousa Juiz de Direito - Titular -
14/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 32351431
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13/11/2023 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 32351431
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07/11/2023 09:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
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31/10/2023 16:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/12/2022 12:01
Juntada de Petição de petição
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20/12/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2022 08:17
Juntada de Petição de petição
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06/04/2022 09:26
Conclusos para decisão
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24/11/2021 18:54
Conclusos para despacho
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20/11/2021 10:22
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/06/2021 11:16
Mov. [90] - Conclusão
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03/06/2021 09:19
Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2021 10:24
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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14/01/2021 11:07
Mov. [87] - Redistribuição de processo - saída: resolução do Tribunal Pleno n° 07/2020
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14/01/2021 11:07
Mov. [86] - Processo Redistribuído por Sorteio: resolução do Tribunal Pleno n° 07/2020
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13/01/2021 13:41
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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13/01/2021 13:01
Mov. [84] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: resolução do Tribunal Pleno nº07/2020
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13/01/2021 13:01
Mov. [83] - Redistribuição de processo - saída: resolução do Tribunal Pleno nº07/2020
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04/11/2020 12:54
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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04/11/2020 10:57
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.20.00170036-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/11/2020 10:16
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08/09/2020 11:20
Mov. [80] - Conclusão
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08/09/2020 11:07
Mov. [79] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que no dia 10/06/2020 decorreu o prazo legal para a parte embargada manifestar-se sobre os embargos de declaração e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE,
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07/05/2020 00:28
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0472/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 2366
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30/04/2020 08:02
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2020 23:23
Mov. [76] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que os Embargos apresentados às fls. 212/214, são tempestivos nos termos do art. 83, § 1º da Lei 9.099/95. O referido é verdade. Dou fé.
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08/03/2020 12:13
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2020 12:54
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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02/03/2020 17:18
Mov. [73] - Documento
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12/02/2020 17:34
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2316 Página: 845/846
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12/02/2020 14:40
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
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11/02/2020 17:46
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.20.00165587-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/02/2020 15:12
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11/02/2020 17:46
Mov. [69] - Entranhado: Entranhado o processo 0020375-35.2016.8.06.0158/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Material
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11/02/2020 17:45
Mov. [68] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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07/02/2020 11:44
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2020 17:58
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2019 13:22
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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19/11/2019 10:14
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.19.00046478-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2019 09:57
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11/10/2019 17:20
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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11/10/2019 16:38
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.19.00045990-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2019 16:20
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25/09/2019 11:28
Mov. [61] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2019 13:49
Mov. [60] - Concluso para Sentença
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30/08/2019 10:24
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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29/08/2019 15:26
Mov. [58] - Conclusão
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29/01/2019 12:43
Mov. [57] - Recebimento
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29/01/2019 08:52
Mov. [56] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Russas
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29/01/2019 08:47
Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída: COMPETENCIA EXCLUSIVA
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29/01/2019 08:47
Mov. [54] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: COMPETENCIA EXCLUSIVA
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29/01/2019 08:42
Mov. [53] - Recebimento
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29/01/2019 08:38
Mov. [52] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
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29/01/2019 08:33
Mov. [51] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas
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09/01/2019 03:22
Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 10/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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15/12/2018 03:48
Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 02/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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09/11/2018 08:54
Mov. [48] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Hugo Gutparakis de Miranda
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09/11/2018 08:29
Mov. [47] - Petição: Pedido de julgamento antecipado da lide.
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08/11/2018 00:05
Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 21/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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26/10/2018 16:10
Mov. [45] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Hugo Gutparakis de Miranda
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26/10/2018 14:35
Mov. [44] - Petição
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23/10/2018 17:02
Mov. [43] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Hugo Gutparakis de Miranda
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23/10/2018 16:14
Mov. [42] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, o decurso do prazo da intimação de fls.113. O referido é verdade. Dou fé.
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08/10/2018 23:00
Mov. [41] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2018 13:56
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 1997 Página: 1111
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26/09/2018 13:25
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2018 15:48
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/FINALIDADE: Intimar as partes, através de seus patronos, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão.
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25/09/2018 15:43
Mov. [37] - Petição
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19/09/2018 14:46
Mov. [36] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fls. 105. Expedientes necessários.
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14/08/2018 17:45
Mov. [35] - Petição: SUBSTABELECIMENTO
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08/08/2018 13:37
Mov. [34] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão.
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08/06/2018 11:19
Mov. [33] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
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29/05/2018 13:30
Mov. [32] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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06/12/2017 16:25
Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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20/11/2017 12:27
Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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07/06/2017 08:41
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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07/06/2017 08:41
Mov. [28] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: AGRAVO REGIMENTAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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18/10/2016 14:00
Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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21/09/2016 16:23
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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21/09/2016 16:15
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES da peticao - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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16/09/2016 16:54
Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES A PETICAO FOI CADASTRADA PELA SEGUNDA VEZ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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16/09/2016 16:54
Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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15/09/2016 16:09
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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15/09/2016 14:24
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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31/08/2016 09:00
Mov. [20] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resumo : PARTES MANIFESTARAM O INTERESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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11/07/2016 15:13
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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09/06/2016 09:38
Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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06/06/2016 16:06
Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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06/06/2016 16:06
Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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06/06/2016 13:42
Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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11/05/2016 16:17
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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18/04/2016 11:56
Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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18/04/2016 11:56
Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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18/04/2016 11:55
Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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11/04/2016 11:02
Mov. [10] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 31/08/2016 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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21/03/2016 10:59
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Designe a Secretaria de Vara data para realização da audiência de tentativa de conciliação. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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21/03/2016 10:52
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Designe a Secretaria de Vara data para realização da audiência de tentativa de conciliação. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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07/03/2016 15:40
Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS ( COMARCA DE RUSSAS ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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07/03/2016 15:17
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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07/03/2016 15:16
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
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04/02/2016 14:18
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
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04/02/2016 13:32
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
-
04/02/2016 13:32
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
-
02/02/2016 10:20
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2016
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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