TJCE - 3000412-07.2016.8.06.0023

1ª instância - 4ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDSON GURGEL BATISTA

CPF *75.***.*94-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBAMAR DA SILVA JUNIOR

CPF *80.***.*28-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 15:39

    Transitado em Julgado em 29/11/2023

  • 29/11/2023 02:20

    Decorrido prazo de ANDSON GURGEL BATISTA em 28/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2023. Documento: 71552846

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Carapinima, 2200, Shopping Benfica, 2 ª piso, CEP. 60.025-062     PROCESSO N. º: 3000412-07.2016.8.06.0023 REQUERENTE(S) Nome: ANDSON GURGEL BATISTAEndereço: Rua Vinte e Quatro de Maio, 220, - até 1029/1030 sala 04, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60020-000 REQUERIDO (A)(S) Nome: JOSE RIBAMAR DA SILVA JUNIOREndereço: Rua Geraldo Barbosa, 1195 - casa A, - de 1016/1017 a 1898/1899, Bom Jardim, FORTALEZA - CE - CEP: 60543-332 VALOR DA CAUSA: $5,327.68     SENTENÇA    Cuida-se de ação (ordinária/executiva), de andamento regular.

    Notificado(a) o(a) autor(a)/interessado(a) para ATUALIZAR o DÉBITO exequendo, o mesmo quedara INERTE.

    Breve relato.

    DECIDO.

    Concretamente, vislumbro INÉRCIA da parte interessada (autora/credora) ante a determinação judicial de diligência essencial, descumprindo as determinações dos arts. 14 da LJE c/c 320 do CPC.

    ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    EXTINÇÃO POR INÉRCIA DO AUTOR.

    ART. 485, § 1º, CPC.

    PROCEDIMENTO OBSERVADO.

    INTIMAÇÃO DO AUTOR NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS RECURSO IMPROVIDO.

    ART. 274, CPC. 1.

    Quedando-se inertes por mais de 1 (um) ano, os patronos foram novamente intimados, desta feita para impulsionar o feito, sob pena de extinção.

    Em razão de nova inércia destes, foi feita a intimação pessoal da parte por correio, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. 2.

    Incabível declarar a nulidade da intimação do apelado quando esta foi encaminhada ao endereço constante nos autos (conforme exordial de fls. 02/06), e sem que houvesse comunicação ao juízo sobre eventual mudança de endereço, nos exatos termos do art. 274 do CPC. 5.

    Recurso improvido.

    Sentença mantida.

    VISTOS , relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Vitória, ES, 13 de junho de 2017.

    PRESIDENTE RELATOR (TJ-ES - APL: 11175751519988080024, Relator: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR, Data de Julgamento: 13/06/2017, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/06/2017).

    E: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO - ABANDONO UNILATERAL DO PROCESSO - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INÉRCIA - EXTINÇÃO - ART. 267, III, e § 1º, CPC.

    I- Na forma do art. 267, III, CPC, será extinto o processo, sem julgamento do mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

    II- Não juntando a autora/exequente planilha atualizada de seu crédito, mesmo após ter sido intimada através de seus procuradores e pessoalmente, a extinção do processo por abandono de causa é medida que se impõe, por deixar de promover diligência indispensável para o prosseguimento do feito. (TJMG - AC 1.0324.02.003088-2/001 - Rel.

    Des.

    João Cancio - DJe 09/05/2014)  NN Ex positis, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de elementos mínimos a expedientes válidos e à não informação do débito atualizado - ex vi, arts. 330, inc.

    I, 485, inc.

    IV e §1º do CPC c/c 524 do mesmo Código de Ritos.

    INTIME-SE para RI (art. 42 da LJE), bastando a mera publicação do decisum em sistema (FONAJE n. 167).

    Exaurido o prazo, CERTIFIQUE-SE o trânsito e empós, ARQUIVE-SE.   Elison Pacheco Oliveira Teixeira    Juiz de Direito  Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais  (Portaria n. 1142/23 - Diretoria do FCB)

  • 10/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71552846

  • 09/11/2023 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71552846

  • 08/11/2023 19:00

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/08/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 01:25

    Decorrido prazo de ANDSON GURGEL BATISTA em 21/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2023 13:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2023 13:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2023 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 14:51

    Juntada de informação

  • 30/01/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 17:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/01/2023 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2022 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 15:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/08/2021 18:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/08/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 20:04

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 15/02/2021 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2021 14:56

    Juntada de Ofício

  • 07/09/2020 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 18:27

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 18:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/04/2020 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 13:59

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 13:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/10/2019 08:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/09/2019 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2018 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 10:51

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 08:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/03/2017 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2017 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 10:41

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 10:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/02/2017 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2016 11:31

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2016 10:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/10/2016 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2016 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2016 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2016 11:39

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2016 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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