TJCE - 0583697-17.2000.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 141122681
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22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 141122681
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21/05/2025 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141122681
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21/05/2025 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 14:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/02/2025 19:48
Conclusos para decisão
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18/02/2025 19:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/02/2025 19:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/01/2025 14:18
Juntada de Petição de documento de comprovação
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25/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
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27/06/2024 14:47
Conclusos para despacho
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/06/2024 23:59.
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23/05/2024 01:12
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 01:12
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 01:10
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 22/05/2024 23:59.
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23/05/2024 01:10
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 22/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85876331
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14/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85876331
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13/05/2024 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85876331
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13/05/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 09:18
Conclusos para despacho
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13/03/2024 08:59
Juntada de Certidão
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07/03/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 14:00
Conclusos para despacho
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05/12/2023 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2023 23:59.
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22/11/2023 02:12
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/11/2023 23:59.
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13/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 70627298
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10/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0583697-17.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Jucineida Rodrigues Leite Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos etc. Considerando o disposto inciso III, "a" do art. 1° da Resolução do Órgão Especial n° 29/2020, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, falarem sobre o integral teor dos ofícios eletrônicos de ID's nºs. 69699098 e 69699113. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
10/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70627298
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09/11/2023 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70627298
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09/11/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
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21/07/2023 14:29
Conclusos para despacho
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27/06/2023 01:22
Mov. [202] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/01/2023 13:22
Mov. [201] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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19/01/2023 13:20
Mov. [200] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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28/11/2022 13:08
Mov. [199] - Encerrar documento - restrição
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28/11/2022 13:04
Mov. [198] - Encerrar documento - restrição
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24/11/2022 03:46
Mov. [197] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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23/11/2022 14:24
Mov. [196] - Petição juntada ao processo
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21/11/2022 14:14
Mov. [195] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02514966-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2022 13:57
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18/11/2022 16:30
Mov. [194] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02512087-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/11/2022 16:06
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16/11/2022 21:28
Mov. [193] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0633/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 2968
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14/11/2022 02:06
Mov. [192] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2022 08:10
Mov. [191] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 12/11/2022 através da guia nº 001.1411976-50 no valor de 27,65
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11/11/2022 15:23
Mov. [190] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/11/2022 15:22
Mov. [189] - Documento Analisado
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11/11/2022 14:58
Mov. [188] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1411976-50 - Custas Intermediárias
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10/11/2022 15:50
Mov. [187] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2022 17:57
Mov. [186] - Documento
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08/11/2022 17:54
Mov. [185] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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07/11/2022 21:54
Mov. [184] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0626/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 2962
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04/11/2022 02:05
Mov. [183] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2022 20:17
Mov. [182] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0608/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 2950
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17/10/2022 11:46
Mov. [181] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2022 11:40
Mov. [180] - Documento Analisado
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17/10/2022 11:38
Mov. [179] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
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14/10/2022 15:39
Mov. [178] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2022 13:48
Mov. [177] - Conclusão
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22/09/2022 11:23
Mov. [176] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02391872-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2022 10:59
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12/09/2022 16:22
Mov. [175] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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12/09/2022 16:21
Mov. [174] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos.
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12/09/2022 16:20
Mov. [173] - Documento
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09/09/2022 15:20
Mov. [172] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1391513-46 - Custas Intermediárias
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06/09/2022 20:39
Mov. [171] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0555/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 2922
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05/09/2022 02:16
Mov. [170] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2022 16:32
Mov. [169] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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02/09/2022 16:30
Mov. [168] - Documento Analisado
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30/08/2022 10:41
Mov. [167] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 12:54
Mov. [166] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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01/08/2022 17:17
Mov. [165] - Encerrar análise
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11/10/2021 13:58
Mov. [164] - Conclusão
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16/04/2021 11:20
Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
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14/04/2021 17:09
Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
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13/04/2021 11:35
Mov. [161] - Encerrar documento - restrição
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13/04/2021 11:35
Mov. [160] - Encerrar documento - restrição
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12/04/2021 10:15
Mov. [159] - Encerrar documento - restrição
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08/04/2021 14:13
Mov. [158] - Encerrar documento - restrição
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03/12/2020 14:02
Mov. [157] - Certidão emitida
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03/12/2020 14:01
Mov. [156] - Decurso de Prazo
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03/12/2020 14:00
Mov. [155] - Decurso de Prazo
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22/06/2020 09:55
Mov. [154] - Certidão emitida
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18/06/2020 13:48
Mov. [153] - Certidão emitida
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12/06/2020 21:33
Mov. [152] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0322/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 2393
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11/06/2020 10:17
Mov. [151] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2020 09:59
Mov. [150] - Certidão emitida
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10/06/2020 16:27
Mov. [149] - Outras Decisões: Diante do sucintamente exposto, através desta decisão, HOMOLOGO o presente pedido de habilitação, nos termos do art. 691 do atual Diploma Processual Civil. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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10/06/2020 15:57
Mov. [148] - Concluso para Despacho
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10/06/2020 14:24
Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01259870-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2020 14:10
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09/06/2020 13:31
Mov. [146] - Petição juntada ao processo
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09/06/2020 10:16
Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01256212-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2020 10:02
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08/06/2020 21:34
Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0305/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 2389
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05/06/2020 10:41
Mov. [143] - Certidão emitida
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05/06/2020 09:56
Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2020 09:11
Mov. [141] - Expedição de Carta
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03/06/2020 18:59
Mov. [140] - Mero expediente: Cite-se o Estado do Ceará para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do pedido de habilitação requerido às fls. 246/252 e 268/274, nos moldes do art. 690 do CPC/2015, bem como no mesmo prazo, ouça-se o atual patr
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03/06/2020 13:23
Mov. [139] - Concluso para Despacho
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03/06/2020 12:35
Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01246621-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2020 12:03
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02/06/2020 15:56
Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0279/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2384
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01/06/2020 20:50
Mov. [136] - Mero expediente: Certifique a Secretaria que houve decorrência de prazo para manifestação sobre despacho de fl. 262. Empós, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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01/06/2020 14:31
Mov. [135] - Concluso para Despacho
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27/05/2020 08:36
Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2020 20:00
Mov. [133] - Certidão emitida
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26/05/2020 19:53
Mov. [132] - Certidão emitida
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26/05/2020 19:17
Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2020 14:53
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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26/06/2019 15:50
Mov. [129] - Conclusão
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24/06/2019 12:41
Mov. [128] - Expedição de Carta
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21/06/2019 13:28
Mov. [127] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 246/252), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015. Exp. Necessários.
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18/06/2019 20:03
Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01351108-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2019 16:33
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18/11/2016 17:50
Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10533464-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2016 13:19
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22/09/2016 10:18
Mov. [124] - Conclusão
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22/09/2016 10:17
Mov. [123] - Certidão emitida
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17/05/2013 12:00
Mov. [122] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls.219.
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19/11/2012 12:00
Mov. [121] - Mandado
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19/11/2012 12:00
Mov. [120] - Certidão emitida
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22/10/2012 12:00
Mov. [119] - Apensado: Apensado o processo 0039560-84.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Contribuições Previdenciárias
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04/10/2012 12:00
Mov. [118] - Expedição de Mandado
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03/10/2012 12:00
Mov. [117] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
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02/10/2012 12:00
Mov. [116] - Documento
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01/10/2012 12:00
Mov. [115] - Citação: notificação/Citação - art. 730
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01/10/2012 12:00
Mov. [114] - Petição juntada ao processo
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01/10/2012 12:00
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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27/08/2012 12:00
Mov. [112] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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27/08/2012 12:00
Mov. [111] - Entranhado: Entranhado o processo 0583697-17.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
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09/08/2012 12:00
Mov. [110] - Petição
-
03/04/2012 12:00
Mov. [109] - Parecer do Ministério Público
-
03/04/2012 12:00
Mov. [108] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [107] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [106] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [105] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [104] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [103] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [102] - Petição
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03/04/2012 12:00
Mov. [101] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [100] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [99] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [98] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [97] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [96] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [95] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [94] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [93] - Ofício
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03/04/2012 12:00
Mov. [92] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [91] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [90] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [89] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [88] - Petição
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03/04/2012 12:00
Mov. [87] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [86] - Parecer do Ministério Público
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03/04/2012 12:00
Mov. [85] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [84] - Ofício
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03/04/2012 12:00
Mov. [83] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [82] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [81] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [80] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [79] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [78] - Petição
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03/04/2012 12:00
Mov. [77] - Documento
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03/04/2012 12:00
Mov. [76] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [75] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [74] - Parecer do Ministério Público
-
03/04/2012 12:00
Mov. [73] - Petição
-
03/04/2012 12:00
Mov. [72] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [71] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [70] - Petição
-
03/04/2012 12:00
Mov. [69] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [68] - Petição
-
03/04/2012 12:00
Mov. [67] - Petição
-
03/04/2012 12:00
Mov. [66] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [65] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [64] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [63] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [62] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [61] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [60] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [59] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [58] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [57] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [56] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [55] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [54] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [53] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [52] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [51] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [50] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [49] - Parecer do Ministério Público
-
03/04/2012 12:00
Mov. [48] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [47] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [46] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [45] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [44] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [43] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [42] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [41] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [40] - Documento
-
03/04/2012 12:00
Mov. [39] - Documento
-
14/02/2012 12:00
Mov. [38] - Processo Recebido do TJCE
-
14/02/2012 12:00
Mov. [37] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
14/02/2012 12:00
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
12/11/2007 16:48
Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA IRACE
-
29/06/2005 16:45
Mov. [34] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000011886979/1 - Local: SERVIÇO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
-
20/06/2005 11:54
Mov. [33] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/06/2005 14:36
Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE P/ REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/04/2005 12:40
Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP SUBIR T.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/03/2005 17:03
Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/03/2005 12:51
Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 33/05 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/01/2005 13:30
Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - APELACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/12/2004 12:44
Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2004 13:12
Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2004 12:50
Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP P/ CIENTE DA SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/06/2004 15:18
Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO DE SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2004 14:06
Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/2004 13:11
Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/02/2004 13:04
Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 10/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/03/2003 16:53
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/2003 17:41
Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE DO MP P/ SUBIR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/2003 17:34
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESP. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/12/2002 17:10
Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2002 17:02
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/10/2002 16:15
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/2002 16:28
Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL. 147/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/2002 12:37
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/09/2002 17:06
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2002 13:34
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/08/2002 17:41
Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL. 111/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/07/2002 15:50
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/07/2002 17:34
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/06/2002 17:59
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE 18.06.02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2002 14:19
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2002 14:18
Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2002 17:37
Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/01/2002 14:28
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/01/2002 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
11/01/2002 08:04
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2002
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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