08/04/2025 11:58

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/02/2025 14:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/02/2025 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 10:27

Declarada incompetência
19/11/2024 08:13

Conclusos para despacho
19/11/2024 05:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:44

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:37

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109970957
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109970957
22/10/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109970957
22/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
18/10/2024 08:11

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:53

Conclusos para despacho
09/07/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/07/2024 23:59.
08/06/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 07/06/2024 23:59.
24/05/2024 15:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 85935030
15/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 85935030
15/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0411729-64.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Edna Maria da Silva Batista Requerido: REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Inspeção Interna Anual - Portaria nº 02/2024 (publicada em 24 de abril de 2024) Trata-se de cumprimento de sentença promovido no ID 62398486 por Edna Maria da Silva Batista e seu causídico Fabiano Aldo Alves Lima em face do Estado do Ceará, postulando o adimplemento de obrigações de pagar constituídas na decisão de ID 62398697.

Também figura como exequente, pleiteando especificamente honorários de sucumbência, o Espólio de José Nunes Rodrigues, cuja habilitação foi deferida na decisão de ID 81039082. No decisum, o sucessor processual foi intimado a se manifestar sobre eventual rateio dos honorários, mas permaneceu inerte (cf. certidão do PJe de 15 de abril de 2024).

No ID 71887620, o advogado Fabiano Aldo Alves Lima requereu seja dividido o valor dos honorários igualmente entre ele e o Espólio de José Nunes Rodrigues. Quanto ao pedido de cumprimento de sentença, não apresentou impugnação o executado (cf.

ID 62398509); concordou tacitamente, portanto.

Diante da concordância entre exequentes e executado, hei por bem homologar como obrigações de pagar quantia certa os valores apurados na planilha de ID 62398487. Como o Espólio de José Nunes Rodrigues nada aduziu sobre a divisão dos honorários de sucumbência, entendo razoável a divisão por igual do valor entre ele e o advogado Fabiano Aldo Alves Lima, à maneira que este sugeriu, porquanto ambos atuaram durante toda a fase de conhecimento (v. procuração de ID 62398681). Registro que os créditos devem ser adimplidos mediante Requisição de Pequeno Valor, porquanto não superam o teto estabelecido no art. 1º da Lei Estadual nº 16.382/2017, qual seja, 2.500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE's), atualmente correspondentes a R$ 14.373,80 (quatorze mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos), aplicando o valor unitário da UFIRCE fixado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) na Instrução Normativa nº 143/2023.

Antes da expedição dos requisitórios, determino sejam intimados os exequentes a, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, juntarem aos autos cópias legíveis dos seus documentos de identificação oficial, bem como comprovantes de dados bancários e, se for o caso, as informações exigidas nos arts. 14, 21 e 22 da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE. Ao espólio e ao advogado exequente, estendo a determinação, apontando para a necessidade de comprovação do recolhimento de custas da execução, no mesmo prazo, sob pena de extinção dos seus respectivos cumprimentos de sentença.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
14/05/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85935030
14/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 09:26

Conclusos para decisão
11/05/2024 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/05/2024 23:59.
16/04/2024 01:25

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 81039082
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 81039082
15/03/2024 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81039082
15/03/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 18:05

Conclusos para despacho
29/11/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 70629420
10/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0411729-64.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Edna Maria da Silva Batista Requerido: REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Vistos etc. Reitero os termos do despacho de ID nº. 62398485, para determinar a intimação do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (IPM), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronuncie nos autos, nos moldes do art. 690 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, ouça-se o atual patrono da exequente. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70629420
09/11/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70629420
09/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:28

Conclusos para despacho
18/06/2023 19:16

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/06/2023 15:29

Mov. [76] - Mero expediente: Cls. Chamo o feito à ordem, para retificar o despacho de fl. 151, unicamente no sentido de que seja o Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (IPM) citado, e não o Estado do Ceará, preservando todos os demais termos
14/06/2023 13:13

Mov. [75] - Conclusão
13/06/2023 13:43

Mov. [74] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
07/06/2023 11:09

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2023 15:34

Mov. [72] - Conclusão
01/06/2023 09:34

Mov. [71] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
01/06/2023 09:33

Mov. [70] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
01/06/2023 09:32

Mov. [69] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
24/05/2023 17:37

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02076613-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2023 17:20
22/05/2023 21:13

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0104/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3080
19/05/2023 11:43

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2023 09:27

Mov. [65] - Documento Analisado
16/05/2023 12:08

Mov. [64] - Mero expediente: Cls. Intime-se a advogada da inventariante do Espólio de José Nunes Rodrigues para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sua procuração judicial. Outrossim, certifique-se o decurso de prazo da intimação oriunda do d
15/05/2023 17:03

Mov. [63] - Conclusão
28/02/2023 23:52

Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2023 21:20

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0006/2023 Data da Publicação: 19/01/2023 Número do Diário: 2998
17/01/2023 11:49

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2023 11:25

Mov. [59] - Documento Analisado
14/01/2023 15:21

Mov. [58] - Mero expediente: Intime-se o Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM para, querendo, se manifestar sobre o pedido de cumprimento de sentença às páginas 125/129 e documentação de páginas 130/133, no lapso temporal de 30 (trinta
13/01/2023 14:49

Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
13/01/2023 14:49

Mov. [56] - Desarquivamento
22/02/2018 14:03

Mov. [55] - Petição juntada ao processo
21/02/2018 15:53

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10085673-7 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 21/02/2018 14:33
21/02/2018 15:53

Mov. [53] - Entranhado: Entranhado o processo 0411729-64.2010.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Descontos Indevidos
21/02/2018 15:52

Mov. [52] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/02/2017 11:50

Mov. [51] - Petição juntada ao processo
16/02/2017 16:47

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10068212-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2017 11:07
25/01/2017 09:46

Mov. [49] - Definitivo
25/01/2017 09:46

Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento
25/01/2017 09:38

Mov. [47] - Decurso de Prazo
14/10/2016 09:34

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2016 Data da Disponibilização: 13/10/2016 Data da Publicação: 14/10/2016 Número do Diário: 1543 Página: 342/343
11/10/2016 09:28

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2016 16:45

Mov. [44] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos. Exp. Nec.
27/11/2015 14:36

Mov. [43] - Conclusão
27/11/2015 14:36

Mov. [42] - Trânsito em julgado: Certidão fls. 110
27/11/2015 14:35

Mov. [41] - Decurso de Prazo
19/11/2015 17:46

Mov. [40] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Situação do provimento: Relator designado:
18/09/2015 14:15

Mov. [39] - Recurso Eletrônico
18/09/2015 14:13

Mov. [38] - Certidão emitida
18/09/2015 14:11

Mov. [37] - Certificação de Processo Julgado
14/09/2015 17:25

Mov. [36] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10373424-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/09/2015 11:51
10/09/2015 15:33

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0305/2015 Data da Disponibilização: 03/09/2015 Data da Publicação: 04/09/2015 Número do Diário: 1281 Página: 200/201
09/09/2015 17:28

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10367295-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/09/2015 16:13
02/09/2015 08:51

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2015 15:38

Mov. [32] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2015 12:50

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/07/2015 13:47

Mov. [30] - Decurso de Prazo
01/07/2015 15:12

Mov. [29] - Conclusão
09/06/2015 10:31

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10213409-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 09/06/2015 10:04
27/05/2015 10:26

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2015 Data da Disponibilização: 26/05/2015 Data da Publicação: 27/05/2015 Número do Diário: 1211 Página: 206/207
25/05/2015 07:52

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2015 17:59

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2015 14:11

Mov. [24] - Concluso para Sentença
11/05/2015 12:51

Mov. [23] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10165652-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/05/2015 12:01
15/04/2015 13:30

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
28/08/2014 08:51

Mov. [21] - Decurso de Prazo
02/05/2014 12:00

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2014 Data da Disponibilização: 29/04/2014 Data da Publicação: 02/05/2014 Número do Diário: 952 Página: 144/146
28/04/2014 12:00

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2014 12:00

Mov. [18] - Decisão Proferida: R.H. Em se tratando, neste processo, de matéria tão somente de direito e já devidamente demonstrada, reconheço, ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 330, inc. I do CPC. Decorrido o prazo in albis, abram-se vist
18/03/2014 12:00

Mov. [17] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
16/04/2013 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho
16/04/2013 12:00

Mov. [15] - Decurso de Prazo
16/02/2012 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2012 Data da Disponibilização: 15/02/2012 Data da Publicação: 16/02/2012 Número do Diário: 419 Página: 204/205
14/02/2012 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2011 12:00

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, determino a intimação da parte autora para, querendo, replicar a contestação e documentos de fls. 26/50, no prazo de 10(dez) dias. Fortaleza/CE, 18 de abril de 2011.
08/02/2011 12:00

Mov. [11] - Petição
08/02/2011 12:00

Mov. [10] - Entranhado: Entranhado o processo 041.17.296420-1/80000 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
28/12/2010 12:00

Mov. [9] - Certidão emitida
28/12/2010 12:00

Mov. [8] - Mandado
02/12/2010 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado
18/10/2010 12:00

Mov. [6] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2010 16:13

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2010 11:25

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2010 11:25

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO :) DESCONTOS CODIGO 0698 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2010 11:25

Mov. [2] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2010 10:02

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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