07/05/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:08

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:08

Transitado em Julgado em 28/03/2024
20/03/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:13

Conclusos para despacho
15/03/2024 08:13

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/11/2023 07:30

Juntada de documento de comprovação
22/11/2023 00:13

Decorrido prazo de ANDRE JOCA FONSECA em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71855062
14/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 7ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 3001275-87.2020.8.06.0001 AUTOR(ES) DO FATO: MARCOS ALAN DE OLIVEIRA SILVA VÍTIMA: ANDRE JOCA FONSECA e DANIELY TEIXEIRA AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Infração: Arts. 140 e 147, ambos do Código Penal, A DRA.

ELIZABETH PASSOS RODRIGUES MARTINS, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 7ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE FAZ SABER, que na presente escrivania tramitou Procedimento Penal, autuada sob nº 3001275-87.2020.8.06.0001 em que foi SENTENCIADO como suposto autor do fato MARCOS ALAN DE OLIVEIRA SILVA, nascido no dia 21/02/1982, filho de LUIZA NELCI VANDA DE OLIVEIRA SILVA E FRANCISCO ALVES DA SILVA e a VITIMA ANDRE JOCA FONSECA - NASCIDO NO DIA 11/07/1972 filho de ANA EUGENIA JOCA FONSECA E JOSE IVANILSON FONSECA e a VITIMA DANIELY TEIXEIRA nascida no 12/01/1971 filho de SEBASTIANA BENEDITA TEIXEIRA E EDUARDO TEIXEIRA JUNIOR FINALIDADE: INTIMAÇÃO: da André Joca Fonseca, , nos termos da respeitável sentença proferida nos autos, cujo teor, em resenha, é o seguinte: DECISÃO: "Diante do exposto, em consonância com o parecer acima mencionado, considerando o que dispõe o Art. 109, inciso VI, do Código Penal, deixo de condenar MARCOS ALAN DE OLIVEIRA SILVA, nas penalidades cominadas aos crimes previstos no Arts. 140 e 147, ambos do Código Penal, o que faço com supedâneo no Art. 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro, reconhecendo a extinção da punibilidade pelo instituto da prescrição da pretensão punitiva estatal. As partes terão o prazo de 05 (cinco) dias para opor embargos de declaração e/ou 10 (dez) dias para interpor recurso de apelação contra r. sentença, cujo prazo será contato após o término do prazo deste edital.

O presente edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, Francisco Márcio Luiz Crispim, Diretor de secretaria, subscreve e digitei.

Fortaleza - CE, 13 de novembro de 2023.

Elizabeth Passos Rodrigues Martins Juíza de Direito
14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71855062
13/11/2023 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71855062
28/10/2023 01:04

Decorrido prazo de DANIELLY TEIXEIRA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:32

Conclusos para despacho
24/10/2023 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 19:33

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 19:01

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 14:36

Expedição de Mandado.
06/10/2023 14:36

Expedição de Mandado.
06/10/2023 12:05

Juntada de Petição de parecer
06/10/2023 07:09

Extinta a punibilidade por prescrição
05/10/2023 19:40

Conclusos para julgamento
05/10/2023 16:06

Audiência Preliminar realizada para 05/10/2023 15:30 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
05/10/2023 10:11

Juntada de documento de comprovação
14/04/2023 02:51

Decorrido prazo de MARCOS ALAN DE OLIVEIRA SILVA em 13/04/2023 23:59.
22/03/2023 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 19:50

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 19:44

Juntada de Petição de diligência
15/02/2023 03:17

Decorrido prazo de DANIELLY TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.
11/01/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 10:02

Juntada de Petição de diligência
15/12/2022 01:14

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO SOUSA LIMA em 14/12/2022 23:59.
09/11/2022 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 09:14

Expedição de Mandado.
09/11/2022 09:14

Expedição de Mandado.
09/11/2022 09:14

Expedição de Mandado.
09/11/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:50

Audiência Preliminar designada para 05/10/2023 15:30 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
26/10/2022 22:42

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 14:12

Conclusos para despacho
11/07/2022 23:42

Juntada de documento de comprovação
22/06/2022 13:48

Expedição de Ofício.
22/06/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 10:41

Conclusos para despacho
09/03/2022 10:54

Juntada de documento de comprovação
17/02/2022 06:23

Expedição de Ofício.
17/02/2022 06:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 16:37

Juntada de documento de comprovação
24/09/2021 14:26

Expedição de Ofício.
22/09/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 07:35

Juntada de documento de comprovação
24/06/2021 15:19

Expedição de Ofício.
24/06/2021 11:21

Juntada de documento de comprovação
22/06/2021 07:36

Juntada de documento de comprovação
09/06/2021 13:43

Expedição de Ofício.
05/06/2021 00:11

Expedição de Ofício.
05/06/2021 00:11

Decorrido prazo de MARCOS ALAN DE OLIVEIRA SILVA em 04/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 08:49

Juntada de documento de comprovação
13/05/2021 18:45

Juntada de documento de comprovação
04/05/2021 08:38

Juntada de documento de comprovação
23/04/2021 12:11

Juntada de Petição de substabelecimento
19/04/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 20:28

Audiência Preliminar realizada para 05/04/2021 13:00 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal.
04/04/2021 19:56

Juntada de documento de comprovação
24/02/2021 14:36

Juntada de documento de comprovação
21/01/2021 08:48

Juntada de Petição de resposta
18/01/2021 12:05

Juntada de documento de comprovação
18/01/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:26

Audiência Preliminar designada para 05/04/2021 13:00 07ª Unidade do Juizado Especial Criminal.
23/09/2020 07:30

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 13:14

Conclusos para despacho
17/09/2020 11:43

Juntada de Petição de parecer
16/09/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 07:36

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 22:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 22:03

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 08:28

Conclusos para despacho
15/09/2020 08:22

Juntada de Petição de parecer
15/09/2020 07:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 21:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 07:11

Juntada de Certidão
26/06/2020 13:36

Expedição de Mandado.
21/04/2020 22:28

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 10:56

Conclusos para despacho
02/04/2020 15:21

Juntada de Petição de parecer
01/04/2020 08:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 15:42

Conclusos para despacho
31/03/2020 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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